682 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 93

Sr. Presidente: nas grandes clareiras que, de tempos a tempos, se abram na vida dos povos, a obra de saneamento financeiro realizada em Portugal nos últimos dezoito anos é o alicerce sobre o qual se levantou o ressurgimento de uma nação que, na confiança e na força de ânimo, escreveu as páginas mais luminosas da sua História e, na incredulidade e no desalento, quase perdeu o rumo dos seus destinos seculares.
Tudo conhecemos no Munido: a grandeza de um império que quase envolvia a Terra, a opulência do comércio, o deslumbramento das embaixadas faustosas, a abundância e o luxo das épocas de riqueza. Mas vivemos também horas amargas de carência e de dificuldades, não raras vezes se esgotou o erário público, e a recursos estranhos tivemos de ir buscar os meios para fazer face às nossas dificuldades próprias.
Aconteceu até que, de certa vez, a finança do Mundo foi tão exigente que voltámos as costas aos prestamistas para que se soubesse que neste país não se haviam perdido nem a noção nem o sentimento da dignidade.
São passados quase vinte anos. A nação que por essas alturas recorria ao crédito externo passou a ter as suas finanças solidamente equilibradas. Não só dispensámos a ajuda do dinheiro alheio como realizámos obra vasta e grandiosa. E realizámo-la com os nossos recursos próprios, com as disponibilidades do nosso Tesouro, com os saldos tios nossos orçamentos. Se a velha casa lusitana foi o berço da nossa grandeza, ela mais uma vez soube criar os forças e a energia para a sua própria ressurreição.
Abriram-se e melhoraram-se estradas, construíram-se e apetrecharam-se portos, levantaram-se edifícios e monumentos - a Casa da Moeda, o Instituto Nacional de Estatística, o Instituto Superior Técnico -, em Coimbra ergue-se a Cidade Universitária, renovou-se a marinha, rearmou-se o exército, estudam-se e efectivam-se as construções hospitalares, estão em curso trabalhos importantíssimos de fomento - tudo sem que o Governo tenha tido necessidade de pedir nada lá fora nem de constituir-se devedor de ninguém, a não ser do País, pela adesão voluntariamente dada a um plano vasto e fecundo de verdadeira renovação nacional.
Ë evidente que uma obra da envergadura daquelas que foram realizadas em Portugal no domínio das finanças públicas, estabelecendo o equilíbrio das contas do Estado, obedecendo a princípios jurídicos rígidos, restituindo ao banco emissor a sua função normal, estabelecendo pontualidade nos pagamentos, ordem e método na vida do Tesouro, não podia deixar de reflectir-se no crédito do País e de constituir o factor mais decisivo para o renascimento da confiança nacional.
Começaram assim a afluir ao País capitais, dinheiro e rendimentos que, juntos aos saldos da nossa balança comercial, permitiram a acumulação de uma importante soma de reservas e valores.
E um país que viveu durante anos sem poder antevêr a forma de renovar o seu apetrechamento industrial, de aproveitar os senis recursos naturais, de reconstituir a sua marinha mercante, de livrar-se de tantas algemas que prendiam a sua actividade e pareciam até sufocar o seu próprio espírito, consegue agora ter disponibilidades para realizar obras de fomento essenciais à melhoria do nível e das condições de vida da sua população, para aumentar a sua capacidade fabril, para restituir ao pavilhão nacional o lugar que lhe compete no tráfego do nosso comércio e nas rotas e caminhos do nosso Império.
Numa Europa vaca. parte depauperada e empobrecida, somos um exemplo honroso de disciplina e de trabalho, de finanças sãs, de circulação monetária garantida por ouro ou divisas em ouro, de economia em plena valorização dos seus recursos, preenchemos todas as condições para sermos um elemento útil de cooperação internacional; olhando para trás, para o passado que se esbate como uma sombra, e, em frente, o futuro que se abre diante de nós, no conjunto das suas perspectivas e das suas certezas, podemos e devemos estar tranquilos.
Passam na nossa mente, em lembrança e evocação, as dificuldades que se atravessaram nestes últimos vinte anos, os resultados que se atingiram, as grandes vitórias que obtivemos e que se chamam as Finanças, o Fomento, a Paz.
Das Finanças podemos falar com orgulho: pelo que se fez nas gerências do Sr. Dr. Oliveira Salazar; pelo que se continuou nas gerências do Ministro actual, de cujo alto «espírito e competência a Assembleia Nacional acaba de ter um eloquentíssimo testemunho no notável relatório por S. Ex.ª enviado a esta Câmara sobre a política monetária do Governo.
Mas se das Finanças podemos falar com verdadeiro orgulho, ao Fomento podemos referir-nos com admiração e com confiança.
A Paz não se pode aludir sem emoção viva.
Quando a maior guerra dos séculos abriu na Europa os caminhos mais incertos e sombrios da Humanidade, destruindo bens e riquezas, ameaçando os destinos de uma civilização que era o mais belo património do Mundo, fazendo ruir marcos eternos do trabalho e do génio, ceifando a parte mais bela e corajosa da juventude e deixando atrás de si um rosário interminável de angústias e de dores que, por muito tempo, viverão na alma e na própria fisionomia dos povos, esta nação do ocidente pôde, na ordem e na paz, continuar o seu labor construtivo de sempre, na metrópole, nas ilhas, no ultramar, em todas as parcelas de território sujeitas à dupla soberania do seu espírito e da sua bandeira, por graça de Deus e mercê da Política de um homem cuja obra e cujo nome não se podem separar já nem do nome nem da História de Portugal!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente: a moeda - disse-o alguém - é, em certa medida, a bandeira do um país.
Ela traduz a ordem ou a anarquia da administração, as vicissitudes da economia, o crédito externo do Estado, o clima psicológico e o próprio grau de confiança da população no destino nacional.
Um debate sobre a moeda não põe apenas em causa a situação económica ou a actividade financeira.
Tem incidências mais amplas: afecta de algum modo toda a vida da Nação.
Dai a transcendência política deste debate.
Ao intervir nele um dever se nos impõe para com a nossa consciência e para com o País que nos ouve: o de nos colocarmos numa atitude de isenção e o do sobrepormos às nossas paixões dialécticas e às nossas obstinações doutrinárias os direitos imperativos da verdade.
Não é esta a primeira vez que me ocupo do problema monetário. Permitam-me V. Ex.ªs a rememoração do alguns factos que não me parecem descabidos e só revestem de patente interesse neste debate.
Na sessão de 10 de Fevereiro de 1942, ao discutir-se a proposta de lei do imposto extraordinário sobre lucros de guerra, chamei a atenção para o desenvolvimento da circulação e fi-lo nos seguintes termos:

O meio circulante elevou-se de 2.279:000 contos em 1938 para 3.911:000 em Novembro de 1941 e,