3 DE MARÇO DE 1947 719

de obras públicas e outras despesas. A produtividade do País mantinha-se ou começava a definhar nos seus aspectos mais interessantes, por falta de matérias-primas, de energia, de combustíveis e de outros elementos. E, assim, logo que a América entrou na guerra desapareceu a válvula de segurança que, pela importação, ajuda se opunha a maior subida de preços. O País, com tendência acentuada para mais- alto índice, vergado apenas pelas importações, com meio» fiduciários em excesso sob a forma de crédito ou depósitos à vista, com importantes meios monetários a avolumar o poder de compra, transferidos sob a forma de pagamento de obras do Estado para a circulação, viu-se quase subitamente sem possibilidades de neutralizar maior inflação de preços; passou a viver dobrado sobre si mesmo.
Esta data - a entrada da América na guerra - foi o ponto crítico, nevrálgico: excesso de circulação ou crédito potencial, afluência de cambiais, impossibilidade de importar, definhamento na produtividade interna.
A inflação que já existia e a que estava latente e derivava do excesso de despesas sem contrapartida na produção - do Estado e até de particulares - encontrava meio extremamente propício para Se desenvolver, em todo o seu esplendor diabólico, com o cortejo de misérias e desgraças que tal fenómeno deixa sempre atrás de si.
Quais as medidas a tomar então - e ainda era tempo para enfraquecer alguns dos seus efeitos, já que se não podiam extinguir de todo? Elas são clássicas e foram apontadas no parecer de 1941, em discursos nesta Assembleia e no relatório do Sr. Ministro das Finanças: racionamento enérgico e organizado; transferências de mercadorias - ou exportações - liquidadas com produtos, ou cambiais não convertíveis em escudos; empréstimos, a curto prazo e juro baixo, que fixassem os depósitos ou meio circulante, que envenenavam o munido das transacções; muito forte tributação do excesso de lucros; menores gastos em despesas não reprodutivas.
Mas ao mesmo tempo um outro e poderoso elemento poderia aliviar a grave situação que se projectava no horizonte da vida portuguesa: era o da estreita, firme, enérgicas e completa coordenação dos sectores públicos que têm influência nos abastecimentos e na economia nacional: os Ministérios das Finanças, Economia, Obras Públicas e Comunicações; os da Marinha, na parte relativa aos transportes marítimos; das Colónias, na parte relativa às relações económicos com o ultramar, e, finalmente, dos Negócios Estrangeiros, no que se refere às negociações tanto em matéria financeira como de importação e exportação.
Se aí por voltas da entrada da América na guerra tivesse sido. possível adoptar as medidas enunciadas, tendentes a restringir o meio circulante, a coordenar os negócios públicos e a melhor repartir as disponibilidades alimentares, a crise seria mais facilmente dominada. O País teria sofrido evidentemente faltas - como aliás as sofreu e sofre -, mas financeira e economicamente a situação seria hoje outra.
Apoiados.
Sr. Presidente: muita gente há-de possivelmente meditar sobre as causas que impediram a adopção, em tempo oportuno, das medidas que acabo de apontar e outras destinadas a enfraquecer os dois vícios fundamentais da inflação: o estímulo para consumo e a dificuldade em a travar, depois de ter atingido certa aceleração.
Temos, para as explicar, de não esquecer certo número de aspectos de ordem política e também hábitos e costumes do nosso povo, que os havia de ressentir duramente nessa altura.
Um dos factores mais importantes, que convém pôr a claro, é o que se relaciona com as graves preocupações que duas guerras quase contínuas trouxeram ao País: a de Espanha, em 1936, e a mundial, em 1939.
Segundo a análise que acabo de fazer, foi em 1910 que apareceram os primeiros sintomas do inflação potencial, já aparente na curva dos preços. Na base de 1934 = 100, entre Dezembro de 1935 e igual mês de 1937, o nível subiu 25,5 pontos, e entre aquele anos e 1939 subiu mais 9,4, não obstante as grandes importações de 1938. Ao todo, nos quatro anos que decorrem de Dezembro de 1935 a igual mês de 1939, a subida foi de cerca de 35 por cento.
A guerra de Espanha começou a absorver a profunda atenção do Chefe do Governo, e desde então até agora a sua actividade tem sido em grande parte dedicada, numa luta árdua e árida, à defesa da nossa tranquilidade.
Muito pouca gente tem ideia da energia, esforço intelectual e habilidade política que é preciso despendei1 e que certamente foram despendidos no combate para arredar Portugal do torvelinho doloroso e urrcpinnk1 que caiu como terrível catástrofe sobre a Europa dos nossos dias.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Eu tive ocasião, por virtude de circunstancias fortuitas e excepcionais, alheias à vida do Estado, de seguir algumas das negociações de então e de surpreender e de ajudar com muito fraco valimento os ásperos e contínuos esforços feitos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido da defesa da integridade moral e política do País. Posso assim avaliar a quase impossibilidade de preocupações de outra natureza em quem, dia e noite, corajosamente defendia os nossos interesses vitais, e já agora -devemos também dizê-lo- esta paz de relativa fartura que usufruímos até quase ao fim da guerra.
Apoiados.
Nem uma bomba caiu no nosso território. Numa época em que elas tombavam do céu aos milhares de toneladas, quase não fomos beliscados pela sombra de um avião. E quando por toda a parte, em redor e longe de nós, reinava a amargura e a dor, continuámos a ser amimados - na frase feliz de um amigo que muito prezo. E por sermos amimados fomos imprevidentes - é um velho defeito- da raça. Quando veio o tempo du carência, faltou-nos a coragem para encarar os factos na sua crua realidade e para tomar as medidas que tornariam mais fácil a vida em comum.
Acaso em todas as classes, nas mais baixas e nas mais elevadas, se sentiu praticamente a necessidade de impor economia e parcimónia em suas mesas? Não continuam, ainda hoje, os desperdícios em grande número de casos, os desperdícios que, somados, poderiam minorar a vida de muita gente - e talvez, se bem aproveitados, revelar-se num passado razoável e são?
Sr. Presidente: seja como for, não puderam ser tomadas as medidas enérgicas que a nossa índole individualista haveria provavelmente de ressentir com acrimónia e que contudo constituiriam um bem para quase toda a gente.
A posição cambial atingiu 13 milhões de contos em 1943; os depósitos voluntários passaram para perto de 11 milhões; e o nível de preços, que era de 186,8 em fins de 1939, alcançou 252,4 em fins de 1943. Nos anos de 1941 e 1942 o acréscimo de cambiais foi de cerca de 8.300:000 coutos. E não cessou de aumentar desde então: 2.700:000 em 1943; perto disso (2.670:000 contos) em 1944; 1.851:000 em 1945; e apesar do enorme déficit da balança comercial em 1946, que atingiu