714 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 95

O segundo-ofícial, que ganhava 1.200$ mensais em 1938, encontrava-se no período de Outubro a Dezembro de 1946 com 1.800$.
Um olival típico que oscilasse na sua produção sincrònicamente com o rendimento nacional dar-nos-ia em Janeiro de 1938, pela venda em Lisboa da sua colheita de 3:710 litros, 23.970$, em 1945, por 3:150, 34.335$ - a 7$ e a 10$90.
Com o vinho já sucedia coisa diferente, pois que, na área da Junta, o preço ppr pipa, na campanha de 1937-1938, estava em 303$, e em 1945-1946 ascendia até 1.143$50, e o valor recebido pela vinicultura, que na primeira campanha se limitava ao índice de 237, estava em 1945-1940 no índice de 1:563.
A nossa banca realizava com o seu pessoal um contrato colectivo de trabalho em Dezembro de 1938, qua fixava como rendimento médio 995$, e em 1946 este último estava em 1.714$.
Os salários médios em Beja, que estavam em 1930 nos 7$60, encontramo-los em 1945 em 12$60; mas os de imantarem, que andavam por 7$80 na primeira data, chegam em 1945 a 22$25.
Podia multiplicar as técnicas, os exemplos e as demonstrações, variá-las até. O mostrador do relógio monetário dir-nos-á que se verificava fatal, incisivo, irresistível, o movimento da inflação, no que ela reveste de mais actual, segundo a literatura da especialidade.
O que é a inflação?
Não é apenas o excesso de moeda em relação ao conjunto da vida económica.
É outra coisa hoje.
É a perda de poder de compra que mostram os rendimentos atrasados em relação à subida geral dos preços e que os encontra, ainda inadaptados, na maioria dos casos, na velocidade de apanhar a alta. Repito - retardamento! inadaptação!
Fenómeno esmagador da maioria, pois uma maioria, há que ganha, lucra, aumenta o seu poder comprador obtém margens vantajosas nas transacções. A deflação que se diz ir começar é o inverso, no sentido da, valorização da unidade monetária, é capaz de aumentar certos rendimentos, mas levará á liquidação de existências, importa queda da procura e irá contrair a saída de bens e dinheiros.
Desenganemo-nos, porém. Pelo jogo complexo do circuito dos capitais, a deflação é uma crise mais brusca e perigosa do que a inflação.
Ela não repara todas as injustiças, não recompõe todas as situações, não restitui todas as perdas.
E, assim, inflação e deflação fazem a justificação teórica e prática de uma estabilidade saudável. Não falo em estabilização - note-se.
Qual é, pois, o futuro?
O futuro é que - se não houver vigilância, fiscalização, ajustamentos e nivelamento- a uma ordem injusta, de alturas e pode sobrepor uma outra que nunca será, como muita gente supõe, compensatória. Funcionou e vai funcionar um novo circuito de capitais.
Haverá capitalizações e descapitalizações, ganhos e perdas marginais - uns que consolidam o que ganharam e outros que pretendem em vão salvar do naufrágio a tábua do que já perderam.
Porque, na inflação como na deflação, a maioria dos que perdem, perdem irremediavelmente.
Posso acreditar, pois, na deflação natural, mas não creio nas suas virtudes!
Os grandes números da circulação fiduciária, dos cheques, das liquidações e transacções haverão criado em muitos espíritos a ideia de que é simples e esquemático o relógio financeiro, onde se contam as horas e os minutos da política monetária.
Puro engano!
Essa máquina é complexa, obedece a, movimentos que não são simples, desempenha, tarefas que não se limitam a saber «às quantas andamos». Há, primeiramente, uma força de propulsão, que faz andar toda a maquinaria monetária.
Temos depois um escapo, que regula, e coordena quase automaticamente os movimentos.
Temos depois um volante, pelo qual só dirige; e orienta toda a marcha.
Há por fim, como dissemos, um quadrante, onde as agulhas nos permitem apreciar a velocidade e fiscalizar o andamento e direcção.
Propulsão no primeiro caso, escape no segundo, volante no terceiro, quadrante por fim - e temos a relojoaria monetária esquematizada.
Vamos traduzir este esquema em dados de facto.
A propulsão é dada pela emissão e pela contracção de notas, cheques, ordens de pagamento e liquidação.
O escape encontra-se na cobertura das notas, ouro em reserva, letras e descontos.
O volante pode ser visto através de tudo o que se segue:
Emissão de dinheiro - Danço de Portugal e Ministério das Finanças.
Política de preços - Ministério da Economia, organização corporativa, Intendência, outras autoridades e Ministério das Colónias.
Política de salários - Subsecretariado de Estado das Corporações.
Política fiscal - Assembleia Nacional e Ministério das Finanças.
Política de financiamento - Banca oficial, banca privada, Ministério das Obras Públicas, Comissariado do Desemprego e câmaras municipais.
Refluxo e reabsorção do dinheiro - Banco de Portugal.
Portanto, estamos longe dos tempos em que a política monetária se abandonava ao critério do banco emissor e que se regulava através do simples toque na taxa do desconto, tendente a contrair ou a expandir o crédito.
A dispersão pêlos cantões administrativos é imposta pela divisão de tarefas, mas torna ingrata e dificílima, a função do Ministério das Finanças, que o vulgo julga sozinho em causa. Sobretudo é decisiva a política de adaptação de salários e ganhos que parecem retardados ou exíguos, em relação às declinações da unidade monetária.
Somente uma política de unidade ou encorporação absurda e até uma posição de supremacia dó Ministério das Finanças, que a ordem política não comporta, permitiriam atingir o grau e o carácter correspondentes a consideração de que a economia nacional é um só organismo.
Para resistir à força ascensional do preço dos produtos, resultante dos aumentos sucessivos da quantidade de moeda e do factor transacção, o Governo Português apelou para os produtores e trabalhadores no sentido de um ulterior esforço, estimulou-os por vezes, fixou preços e quantidades, pôs uma grande parte da orgânica corporativa ao serviço da direcção económica, restringiu, proibiu, importou mesmo, regulou o abastecimento e racionou.
Porque não segurou inteiramente a marcha ascensional dos preços?
Porque não barrou as tentativas altistas?
Porque o Ministério das Finanças, o guardião avisado do poder comprador da moeda, não conseguiu aqui dentro o milagre obtido lá fora - de uma moeda estável?
Não vou versar o problema, mas vou fazer um apontamento apenas.