3 DE MARÇO DE 1947 717

O falecido Lord Keynes v os seus adeptos, que são imensos em todos os países, combatem a poupança preguiçosa, o depósito ocioso, que estão, sem dar por isso, na origem do desemprego, da baixa do nível de vida e da luta social.
Portanto, ao banqueiro não absolve apenas o ser cauteloso, guardar e distribuir precavidamente o crédito. Deve encaminhar, suavemente, para as aplicações de interesse nacional. A poupança tem tomado rumos desagradáveis, no ponto d« vista nacional, nestes últimos tempos.
Frutas da Califórnia, compotas britânicas, pastelarias ricas, estabelecimentos de grande luxo, prédios do rendas incomportáveis, importações maciças de supérfluo e luxo. A banca portuguesa deve - talvez já o esteja fazendo - considerar estes amadores de custos elevados para que ocupem a sua actividade mais em harmonia com o bem comum.
Continuo a reclamar que ao Ministério das Finanças sejam atribuídos poderes para ordenar e hierarquizar as importações.
Os que no sector bancário, usando de persuasão e orientando o meio dos negócios, fizeram afirmações de tranquilidade para os accionistas, depositantes e para o público em geral mostraram compreensão elevada da função que a economia moderna lhes atribui. As questões da moeda dependem da persuasão e não devem fechar os seus segredos.
É preciso operar uma fusão saudável aos nossos princípios financeiros com as novas ideias da política anticiclo.
Os próximos anos vão esclarecer-nos sobre a nossa resistência e impermeabilidade ao fluxo das noivas concepções monetárias, que vejo alastrando, sem obstáculo, na doutrina e nos factos. As ideias austríacas vão dando lugar a novos princípios formulados pela chamada escola de Estocolmo.
Tem-se evidenciado que a política monetária não se confina na pura neutralidade ou só possa marchar até à quase passividade de regular o juro.
Não, não é isso o que importa!
O que importa é o desenvolvimento dos preços em geral.
O que importa é mitigar as flutuações da alta e da baixa conjuntura, do ciclo alternado de depressão e prosperidade.
O que importa é estabilizar toda a vida económica, não num certo ponto mínimo, mas numa altura de grande incremento de transacções.
O que importa é canalizar a poupança para o investimento, protegendo este.
O que importa é que não haja depósitos preguiçosos à espera de importações desarrazoadas ou de operações meramente especulativas.
O que importa é a distinção entre o orçamento de simples expediente e um orçamento humano, capitalizador de pré-financiamentos.
O que importa é um sistema fiscal que não seja amontoado de enxertos, mas um todo baseado no real da vida e com garras capazes de prender o enriquecimento fortuito e não ganho.
O que importa é que a vigilância e estabilidade dos preços se não deixe apenas a uma comissão bancária.
O que importa é que se não agrave a redistribuição injusta do poder de compra.
O que importa é que as autoridades monetárias formulem previsões cuidadosas para orientação do público e por meio de uma governação criteriosa.
Em suma: não há uma política única, à parte ou mesmo indiferente.
A vigilância dos preços tem de ser constante.
As autoridades financeiras não podem tentar valorizar enquanto outros estarão desvalorizando.
Portanto, foram as ideias financeiras de 1928-1931 que nos salvaram, que nos resgataram, que nos abriram os alicerces e, ao mesmo tempo, forneceram os materiais para a obra formidável que está desafiando as críticas actuais, mas que desafiará o tempo, que nos colocou ultimamente numa situação de predomínio no mercado internacional.
Estas ideias e a prática seguida não nos contrapõem às novas teorias. Antes pelo contrário: a organização do nosso orçamento, sem perder a rigidez indispensável e a unidade fundamental aproxima-se já de uma nova corrente.
Não há, pois, debate ou conflito mo horizonte.
Mas existe uma tarefa posta à política actual.
Devemos lançar mais alguns olhares para a frente.
O que está nas aspirações da geração actual é uma economia de abundância de largos e elevados consumos.
Alimentação apropriada, vestuário asseado, casa higiénica, algum conforto e diversões - isto para todos, sem excepção.
Esta economia implica aproveitamento ao máximo dos recursos - naturais - que não são folgados - e exploração das terras novas ultramarinas; além disso, pretende atingir-se o mais alto nível de emprego.
Um facto me parece indiscutível e a ele nada se poderá opor: a política monetária seguida até hoje e que tem, como mais recente acto, o grande empréstimo a Moçambique, poderá não estar isenta de defeitos, mas revela-se a mais adequada no sentido de apetrechar o País com elementos que nunca poderiam ser produzidos aqui - explorar o ultramar com capitais de que não dispúnhamos até certa altura.
Vou concluir, depois de ter examinado, por minha vez, as entranhas do ganso.
Havemos de continuar introduzindo nivelamento o justiça nos preços e reditas, sem confiar muito no poder de compensação da ordem natural das coisas.
Se o Mundo for para a reintegração do padrão-ouro, já estaremos habilitados capazmente.
Se formos todos para o simples estalão-ouro principal, estaremos prontos.
Se vier a deflação, continuaremos vigilantes.
Se continuarem subindo alguns preços, se o Mundo for para níveis ainda mais altos, o que nos obrigará, pela força dos vasos comunicantes, a elevar, resistiremos na medida necessária.
Se vier uma vaga optimista de expansão, seremos cautos, porque de remediados não chegaremos a ricos.
Se vier nova depressão, estaremos habilitados com instrumentos políticos anticíclicos.
Se os acordos de Bretton Woods entrarem em franca execução, cooperaremos facilmente.
Se o Mundo reclamar emprego completo, seguiremos e melhoraremos os nossos métodos.
Se a nossa balança de pagamentos se desequilibrar, manobraremos no sentido devido.
Se quisermos elevar o imposto sobre doações e sucessões às alturas de tributação do enriquecimento, seremos capazes também.
Mais uma vez, em matéria financeira, devemos contar connosco, sobretudo connosco.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: limitarei as minhas considerações a trazer ao debate um pequeno contributo baseado em certo número de elementos que