720 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 95

- repare V. Ex.ª, Sr. Presidente- cerca de 2.168:000 contos, cifra nunca vista nos anais da história económica portuguesa, ainda a posição cambial parece ter subido bastante.
Era em 30 de Junho de 1946 mais de 19 milhões de contos e no fim do ano, sem os soldos do Estado nem os das ilhas, mais de 17.500:000. Poder-se-á talvez fixar, em 31 de Dezembro último, em IS milhões de contos.
É evidente que os depósitos não poderiam manter-se perante este afluxo crescente e inaudito de cambiais, e por isso seguiram-lhe na esteira. Os depósitos voluntários, líquidos de sobreposições, vieram de 5.400:000 contos em 1940 para mais de 17 milhões em fins de 1946, sempre na progressão crescente de aumentos que variam anualmente entre um mínimo de 1.670:000 em 1943 e um máximo de 3.150:000 em 1944. O aumento líquido de depósitos em 1946 ainda anda à roda de 1.600:000 contos.
Aqui temos, pois, algumas das grandes causas da inflação, em que sobressai a balança de pagamentos positiva, apesar do tremendo déficit da balança comercial em 1946. Isso levou e leva à expansão do crédito, no seu termo genérico, que, por sua vez, conduz ao aumento no consumo. E o aumento no consumo, sem contrapartida na produção, empurra os preços, leva à sua inflação.
A agravar os males derivados das causas que acabo de apontar vem o aumento do poder de compra, resultante de grandes gastos do Estado em obras públicas. As contas mostram a despesa no respectivo Ministério, em 1945, de 736:000 contos - a maior de que há memória. E a organização corporativa, que também se desenvolveu muito de 1940 para cá, deve ter consumido em 1944 para cima de 400 mil contos de receitas ordinárias. E ainda temos de ter em conta os abastecimentos e outras despesas que resultaram da mobilização militar, indispensável na grave emergência que atravessámos.
Todos estes tremendos factos, reais, palpáveis, dolorosos, ricos de ensinamentos, estão na curva ascensional dos preços: o peso das despesas improdutivas e adiáveis, a balança de pagamentos fortemente positiva, a mobilização, os gastos elevados da organização corporativa numa época em que convinha restringir o poder de compra, as dificuldades na produção interna, o egoísmo de muita gente, sobretudo das classes mais remediadas, que constituem a baixa e alta burguesia, a indiferença de muitos perante as dificuldades que assoberbam o Mundo, que os leva a exigir mesa torta - uma série de factores, cada um com o seu peso, que exigem pulso rijo, mão forte a comprimir pouco a pouco até fazer entrar nos seus respectivos lugares as forças poderosas, conhecidas, que perturbaram a vida dos preços, que é também o sossego e a vida da grande maioria.
Apoiados.
Sr. Presidente: qual a posição no momento presente? Ela decorre do que disse há pouco.
Balança comercial com déficit de 2.160:000 contos, desmedido para as possibilidades do País no futuro. Mas, apesar disso, a balança económica é, ou parece ser, sensivelmente positiva.
Depósitos líquidos voluntários de mais de 17 milhões de contos, dos quais apenas l milhão a prazo.
Imobilização de 80 milhões de libras, ou 8 milhões de contos, garantidos por um dos mais poderosos e ricos impérios do globo, mas que agora se debate em crise aguda derivada da guerra.
Meio circulatório em notas do banco emissor de cerca de 8.716:000 de contos - quase inteiramente cobertos só pelo crédito já mencionado, o qual é equivalente a ouro ao câmbio de 100$.

O Sr. Mário de Figueiredo:- V. Ex.ª dá-me licença? V. Ex.ª disse «convertível em ouro ao câmbio de 100$»?

O Orador: -Sim.

O Sr. Mário de Figueiredo: -Mas isso é seguro? Só se eu li mal essa parte do relatório do Sr. Ministro das Finanças! O que é convertível em ouro ao câmbio de 100$ são os 500:000 contos; o resto tem garantia-ouro.
O Orador: - ... Que talvez possa supor-se ser equivalente o ouro ao câmbio de 100$.
Nível de preços por grosso à roda de 252 em Dezembro de 1946; racionamento imperfeito e barulhento, psicologia rebelde, fraca produtividade, atraso nas grandes obras produtivas, elevadas despesas em obras públicas, muitas das quais podem ser adiadas por uns anos, organização económica cara, que não produziu ainda os efeitos que se esperavam e que pode produzir.
E deve acrescentar-se - com muita razão - o estabelecimento de nível de salários em desarmonia, ou, pelo menos, em desequilíbrio com a produtividade, que auxilia o poder de compra, sem contudo auxiliar a produção, e, por consequência, factor importante na inflação de preços.
Estes são os elementos do problema. E agora pode fazer-se a pergunta: forçar a deflação quer dizer impor a redução dos preços?
Proceder ao alinhamento, como se diz, da moeria com o nível dos preços?
A questão aqui levantada - a questão da moeda - tem dois aspectos, que conviria esclarecer em pormenor. Eu lamento muito faltar-me o tempo e a competência para entrar neles a fundo.
Um é o dos abastecimentos, outro é propriamente o doe preços - e este último, como aliais o primeiro, está ligado a problema muito mais complexo, que é, em última análise, o da nossa vida económica nas suas relações com os mercados externos, e essencialmente, na parte relativa à produção interna.
Tentemos iluminar um pouco o aspecto dos abastecimentos. Com os dados de que dispomos agora, parece estar em vias de resolução, ou, pelo menos, de grande melhoria no Mundo, a questão dos abastecimentos. E as possibilidades dessa melhoria, para nós, aumentarão muito se se justificarem no nosso País os prenúncios de ano agrícola razoável, que venha suprir pelo menos algumas das deficiências dos anos anteriores.
Julgo, nesta matéria, que a curva das dificuldades tende a descer - os recursos alimentares, no Mundo, para aqueles que os possam pagar, devem aumentar sensivelmente durante o ano corrente.
Ora nós temos meios de o fazer - como aliás se provou já com as importações no ano passado e se está provando com os carregamentos de géneros alimentícios que chegam agora a portos portugueses. Passou, se não são erradas as previsões, o período de maior acuidade, e o nível de vida, em tempo próximo, há-de reflectir, internamente, o próprio custo da aquisição dos produtos nos mercados exportadores.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Quer dizer, baixar?!

O Orador: -Sim, baixar.
O outro aspecto mais lato e de maior alcance é o dos preços e este liga-se directamente à moeda.