3 DE MARÇO DE 1947 721

Mas ele não depende -se eu vejo correctamente a questão- da simples vontade de um pequeno número de homens do meio político ou do meio bancário. É possível forçar a descida do nível de preços, amanhã, se isso constituir resolução do Governo ou do conjunto dos estabelecimentos que distribuem o crédito - mas parece-me que seria ilusório o efeito de tal medida, se ela não viesse acompanhada de outras que se encontram mais desenvolvidamente explanadas nas considerações que acabei de fazer há pouco.
Tenho a impressão de que nunca, como hoje, se tornou mais necessária e urgente uma política de planificação, bem entendida e fundamentada, de todos os meios que, de perto ou de longe, se relacionem com a nossa viria político-económica, e que, no caso particular de agora, também teria como objectivo o nível dos preços, em relação ao poder de compra.
O que interessa a todos e ao País não é que os preços tenham, como expressão de medida, muitos ou poucos escudos. O que interessa é que o poder de compra se ajuste ao seu nível. E é neste simples ajustamento da repartição do poder de compra que reside todo o problema económico português, ao qual -ponhamos claramente a afirmação- está subordinado, hoje, o problema político, na sua forma construtiva e real.
Ora o ajustamento em termos duradouros e suaves do poder de compra aos preços não se faz pelo acto de simples paragem ou redução no crédito, ou deflação, que teria de ser feita rapidamente, tal a sua gravidade, nem pela singela medida de alinhar o nível de preços com o da moeda.
No primeiro caso iriam ferir-se interesses nacionais e criar-se repentinamente .dificuldades quase insuperáveis em matéria de salários e outras, e no segundo caso não se teria em conta o valor intrínseco da moeda em reservas de ouro e em créditos, que todos supomos ser sólidos.
A questão, tal qual eu a compreendo, agora, é outra- e essa não a tenho visto encarar com a energia que me parece ser indispensável neste momento. Ela é de natureza essencialmente económica, ela é de natureza produtiva.

O Sr. Nunes Mexia: -Muito bem!

O Orador: - Mas não demos às palavras significado que não têm, nem nos deixemos embriagar por elas, e isso costuma ser um mal nosso. Quando digo questão económica, digo produção e repartição em bases económicas e sociais. Temos de considerar nela tudo; o preço do custo, o salário adequado, a desconcentração dos rendimentos, a qualidade da produção, a prioridade das obras, o ensino técnico, a prioridade nas importações, o crédito, toda uma gama de factores que, no final, levam à harmonia entre as classes, ao bem comum, de que muita gente fala, mas cujo sentido poucos parecem compreender.
Sr. Presidente: o que acabo de dizer não oferece remédio imediato. Eu havia dito já que não pretendia apresentar soluções para a situação actual - para a atenuar, pelo menos, visto ninguém poder ter a veleidade de a resolver em definitivo.

O Sr. Bustorff da Silva: - Apoiado!

O Orador: - Nem eu possuo todos os elementos de ordem política e económica que permitam tal fazer.
Contudo julgo ser necessário tomar certo número de medidas e entendo que muitas delas estão contidas nas despretensiosas considerações que tive a honra de formular perante V. Ex.ª, Sr. Presidente, e perante V. Ex.ª, Srs. Deputados.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito

O Sr. Presidente: - Vai ser lida, para conhecimento, desde já, da Assembleia, uma moção que foi enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Botelho Moniz.

Foi lida. É a seguinte:

«Terminado o debate sobre política monetária, a Assembleia Nacional verifica :
a) Que a situação financeira do Estado e a garantia em ouro e cambiais da circulação fiduciária são perfeitamente sólidas, permitem encarar o futuro com tranquilidade e revelam posição nítida de desafogo internacional ;
b) Que a inflação actual, por ter contrapartida de valores, é o oposto da que existiu por efeito da primeira Grande Guerra;
c) Que as disponibilidades do País permitem a execução do plano previsto de renovação económica;
d) Que o crédito de 80 milhões de libras concedido por Portugal à Inglaterra correspondeu às necessidades da aliança luso-britânica e assegurou os legítimos interesses portugueses, quer quanto ao seu valor ouro, quer relativamente à sua liquidação integral.
E por tudo isto, a Assembleia Nacional entende que o Governo merece o louvor e agradecimento dos representantes eleitos da Nação e confia em que ele acautelará quaisquer excessos inflacionistas ou deflacionistas, seguirá uma política conducente ao melhoramento das condições de vida de todos os portugueses de aquém e além-mar e defenderá as reservas monetárias do País de utilizações puramente sumptuárias ou que não correspondam a necessidades efectivas da produção, apressando quanto possível a realização dos planos de renovação agrícola, industrial e comercial já aprovados.
1 de Março de 1947. - O Deputado Jorge Botelho Moniz».

O Sr. Presidente:- Dado o adiantado da hora, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para o dia 4 de Março, com a seguinte ordem do dia:
Continuação do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva e início do debate sobre o aviso prévio a respeito das lãs, apresentado pelo Sr. Deputado Figueiroa Rego.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jorge Botelho Moniz.
José Martins de Mira Galvão.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sonsa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.