712 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 95

Isto, Sr. Presidente, não vem positivamente afastar todos os perigos e todos os receios, mas, neste momento, em que as chuvas podem ter consequências catastróficas se durarem muito tempo, tenho a certeza de que esta nota oficiosa vem dar alento, vem minorar muito a tristeza de grande número de lavradores das zonas inundadas, pela esperança de que as obras inadiáveis vão ser realizadas e que nos campos do Almonda, do Alviela e do Tejo vão ser enfim reparados com o cuidado devido aqueles diques e aquelas obras que são indispensáveis para conservar o que está, senão com a eficácia absoluta, pelo menos atenuando consideravelmente os perigos das inundações, que são um mal inevitável e cíclico, para não dizer de todos os anos, e às vezes mais de uma vez por ano.
Não posso deixar de registar esta atitude do Governo e de reconhecer que ele ouviu as justas reclamações que da Assembleia Nacional lhe foram dirigidas, e só faço votos para que as obras prometidas sejam executadas com a possível rapidez.
Tenho a certeza de que essas obras se hão-de realizar, porque no Estado Novo, nesta situação, não se fazem promessas vãs, e quando se fazem é com a certeza de as efectivar.
Por último apelarei para o Governo para que tome as medidas e adopte as precauções necessárias para que não faltem as sementes e o crédito aos lavradores que foram mais castigados com a cheia, que infelizmente está a causar gravíssimos danos na região ribatejana.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos pedidos ao Ministério da Educação Nacional pelo Sr. Deputado Mira Galvão.
Vão ser entregues a S. Ex.ª estes elementos.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva sobre o problema monetário. Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: -Sr. Presidente: não vou repetir-me.
Não vou ressuscitar questões mortas, como a do acordo com a Inglaterra, a chamada sobreavaliação da moeda estrangeira, que de outro modo tornaria as exportações proibitivas.
Vou voltar-me para o futuro, porque é assim que encaro politicamente o sentido deste aviso prévio.
Parece-me impossível exceder o brilho, a veemência, o empolgante da locução do Dr. Bustorff - quer quando mostrou a crónica do escudo irrisório e envilecido, quer quando o viu restituído à grandeza nacional e ao crédito universal, pelo dedo do gigante, quer quando serviu de cabouco à obra indiscutível do Estado Novo, quer, finalmente, quando projecta no horizonte o seu perfil de reapetrechamento e bem-estar.
Desde esse momento o interesse de uma crítica e revisão retrospectiva perdeu-se para mim.
Mesmo este interesse retrospectivo estava perdido por uma simples consideração. Não basta contrapor um sistema a outro sistema, ter uma política a contrapor a outra política; carecia-se de demonstrar que se teria
feito melhor; e mais -que se colheriam, hoje e amanhã, melhores frutos. Digo até - esta Câmara, usando de reservas, embora, usando de fórmulas prudentes, discutindo cautelas, não contrapôs a uma política outra muito afastada da seguida.
Por isso, sendo difícil proclamar que se teria feito melhor e faltando a demonstração de que se poderia fazer melhor, com melhores resultados, leva-se o aviso prévio - no meu entender - a uma vista para a frente. Interessa sobretudo doravante! Portanto parece-me que não há que votar nenhum bill de indemnidade, nem louvar o que foi louvado, nem, tão-pouco criticar o que foi criticado.
Não há que fazer o exame das demais responsabilidades e das alheias.
O que interessa agora são os aspectos (prospectivos c o futuro da moeda portuguesa, e por isso louvo o Dr. Ulisses Cortês e os outros oradores que no debate e na discussão da lei de meios têm feito as suas propostas e antecipações relativamente a dias futuros.
E se eu, pois, falar ainda do que se passou no aspecto geral da política monetária e em especial da política dos preços, é porque a Câmara encontrará aí alguma noção para os tempos que se seguem. O que passou, o que depende da análise retrospectiva será tomado apenas como permissa para uma conclusão, voltada para a nossa frente.
Mas pressagiar, em matéria monetária, é tarefa inglória - «e nós o temos visto».
O meu colega Dr. Bustorff resolveu transformar em batalha campal a escaramuça travada em volta do problema da moeda quando foi da discussão da lei de meios.
Somente o seu comprovado talento, derrubador de obstáculos, e o seu não desmentido ardor combativo poderiam empenhar-se neste negócio, sempre tido por demasiadamente arriscado. O célebre padre Mariana, aos 73 anos, foi acusado do crime de lesa-ma esta de condenado, malhou com os ossos numa cadeia, só por ter discutido a moeda divisionária ou de bilhão, com quebra do profundo respeito que devia a Sua Majestade, como foi dito.
Limitara-se a afirmar que a pior das usuras era a quebra de moeda e que o Príncipe não era senhor dos bens dos súbditos, ao ponto de poder entregar por mais aquilo que valia menos.
O Dr. Bustorff não quis discutir moeda miúda e trouxe para aqui o fulgor das toneladas do rei da Frigia, que bastava tocar numa coisa para a converter no mais (precioso dos metais.
Mas abriu a porta à mais grave das controvérsias.
O Prof. Robertson, depois de profligar a verdadeira orgia de debater contemporâneos, sobre as flutuações monetárias, e mostrar que tais questões começam no vocabulário, se estendem à teoria e à prática, deformam o raciocínio e a expressão e acabam por conduzir às mais variadas políticas, vitupera essa nuvem de controvérsias que não tem fim.
E aventa mesmo que a barafunda das questões monetárias se assemelha a uma reunião de arúspices romanos, disputando e querelando sobre o significado das entranhas do ganso imolado a Júpiter.
Fui, pois, conduzido a examinar a ave sagrada, posta em cima da ara representativa, e devo desde já dizer que os meus presságios não se mostram graves, antes os auspícios parecem favoráveis à economia portuguesa. E vejo que o Dr. Pacheco de Amorim também põe de banda quaisquer presságios, embora tocando sempre o seu sinal de alarme.
Mas devo algumas palavras de admiração ao relatório do Ministro das Finanças.