13 DE MARÇO DE 1947 813

Junta do Exportação do Café Colonial; Junta do Exportação dos Cereais das Colónias.
E, assim, roqueiro que os referidos relatórios sejam publicados no Diário das Sessões, como documentos anexos ao relatório geral da comissão».

O Sr. Mário de Figueiredo: -Sr. Presidente: acabo de ouvir o requerimento dirigido a V. Ex.ª pelo Sr. Deputado Henrique Galvão, no qual se pede que sejam publicados os relatórios das secções ou subcomissões em que se desconcentrou a comissão de inquérito.
Quero dizer a V. Ex.ª que o Sr. Deputado Henrique Galvão não deve ter reparado em tudo o que se escreveu no relatório geral da comissão. Aí se escreveu o seguinte: «os relatórios das secções foram organizados com o intuito exclusivo de servirem de base ao relatório geral da comissão». Isto, como de resto tudo o que está escrito no relatório da comissão, não é da minha única responsabilidade, mas sim da responsabilidade unânime da comissão.
Apoiados.
Quero ainda afirmar que tudo o que está escrito no relatório geral tem um sentido; não há nele uma palavra, não há a enunciação de um facto que não tenha atrás de si algum conjunto de factos ou algum agrupamento de ideias perfeitamente fiscalizados.
Escreveu-se no relatório o que acima se disse porque se quis dar a nota de que os relatórios não foram organizados para serem publicados. Não foram organizados com destino à publicação, mas única e exclusivamente para servirem de base à organização do relatório geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quero acrescentar, porque não tenho, nem eu nem nenhum dos membros da comissão, a preocupação de ocultar seja o que for ...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - ... que deva ser conhecido, quero acrescentar, Sr. Presidente, o seguinte: é que, dada a orientação quo acabo de referir no relatório das secções, não há só a indicação de factos perfeitamente averiguados; há também -como hei-de dizer?- a indiciação de factos relativamente aos quais não pôde ser feita uma averiguação completa...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ...e a comissão não toma a responsabilidade de trazer para o público simples indiciações, que não deixam, por o serem, de tocar as pessoas ou as instituições, porventura injustamente.
A comissão não quis tomar sobre si a responsabilidade de insinuar suspeições não completamente fiscalizadas.
Os relatórios que se destinavam à organização do relatório geral, esses, aludem a tudo, esteja completamente averiguado ou não.
A comissão, muito de caso pensado, não quis trazer para a publicidade o conjunto completo desses relatórios, porque não quis ser responsabilizada pelo facto de afirmar ou do criar à volta de pessoas ou de instituições ambiente relativamente ao qual não tem segurança de que possa ou deva ser criado.
Não é o desejo de ocultar seja o que for. Os relatórios estão na secretaria da comissão com a nota - que as palavras que estão para trás esclarecem - de «rigorosamente confidencial», excepto para os Srs. Deputados, enquanto não forem entregues ao Governo para terem o seguimento conveniente. Estão na secretaria da comissão para conhecimento individual dos Srs. Deputados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis o que só me oferece dizer com franqueza, lealdade e clareza relativamente ao requerimento que acaba de ser apresentado pelo Sr. Deputado Henrique Galvão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: quero dizer a V. Ex.ª que me satisfazem as explicações do Sr. Deputado Mário de Figueiredo. Quando pedi a publicação desses relatórios interessavam-me sobretudo factos de que não tinha conhecimento, não me interessavam alguns factos apenas enunciados. Se nos relatórios aparecem uns e outros, estou do acordo em que é inconveniente a sua publicação.
Assumirei toda a responsabilidade de trazer durante a realização do meu aviso prévio esses factos que eu reputo averiguados.

O Sr. Presidente:-V. Ex.ª, portanto, desiste do seu requerimento ?

O Orador: -Desisto.

O Sr. Belchior da Costa:- Sr. Presidente: todos nós assistimos nestas últimas semanas ao desencadeamento de uma forte tempestade, que varreu o País de norte a sul, deixando em nossas memórias uma impressão dolorosa de pesadelo.
Ruíram construções, rebentaram diques, trasbordaram os rios de Portugal, arrastando na força da sua queda ou na violência da sua corrente algumas vidas e muitos bens.
Ao apelo dessas populações aflitas, senão por vezes dolorosamente atingidas com a invasão das águas e com as cheias - apelo de que se fizeram eco nesta Assembleia os ilustres Deputados Carlos Borges e Proença Duarte - acudiu imediatamente o auxílio moral e material do Governo às regiões devastadas pela calamidade.
O balanço trágico estava, porém, por fechar.
Entretanto, a fúria do temporal atingiu e tomou o próprio mar, fazendo multiplicar de violência a força indomável das suas vagas altivas. E naqueles sítios da costa mais vulneráveis pela suavidade das suas praias, o mar como que extravazou do seu leito natural e, galgando a costa em catadupas ciclópicas, varreu de lês a lês as praias maneirinhas, deixando na ressaca das suas marés vivas alguma dor, muita desolação e muitas perdas.
De entre as praias mais fortemente atingidas pêlos efeitos do último temporal figura a praia de Espinho, sem dúvida uma das mais importantes e concorridas praias de Portugal.
Ligam-me a Espinho laços fraternos de uma amizade velha, que vem desde a infância, pode dizer-se.
Sinto, quase como seu filho, as suas grandezas ou as suas misérias e quase posso testemunhar com os anos que tenho o drama permanente e crucial da população ribeirinha de Espinho ao ver desaparecer, tragarias pelas vagas alterosas do mar revolto, o aconchego das suas casas, o conforto dos seus haveres, muitas vezes até a ilusão das próprias esperanças.
Quando o mar avança e leva na voragem essas riquezas é pungentíssimo observar as fisionomias trágicas de dor recalcada, submissa, que sempre vem da impotên-