O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE MARÇO DE 1947 815

ferro do Vale do Vouga, que vai daí, em funda penetração do interland, até Viseu e até Aveiro.
É também, como se sabe, uma importante estação da linha Porto-Lisboa. Afora isto, tem uma rede de estradas que a põem em contacto ou podem vir a pôr, quando devidamente reparadas e concluídas, com todas as regiões do País.
Situa-se aí, como se sabe, um importante campo de aviação, que, embora de momento militar, pode futuramente vir a prestar real utilidade à aviação comercial; e sobre tudo isto possui Espinho uma das mais importantes, senão a mais importante, fábrica de conservas do País.
Todas estas circunstâncias deixam antever quão útil seria à vila e à região e até ao País a existência de um porto de pesca em Espinho, que, além do mais, desempenharia uma alta função social, pela possibilidade de emprego da grande população piscatória, que durante uma importante parte do ano em que o mar é avesso vive na mais extrema miséria.
A construção de um porto de pesca em Espinho é uma das grandes aspirações dessa progressiva terra e da região que a circunda.
E a tão afamada sardinha de Espinho, que, pela falta de condições actuais para a sua pesca, é hoje quase uma quimera, viria a ser, com a construção do porto de pesca, de novo uma realidade, com manifesto interesse nacional, tão afamada era no estrangeiro em tempos idos.
Debaixo do tríplice aspecto político, económico e social, a construção de um porto de pesca em Espinho aparece a nossos olhos como uma iniciativa de real grandeza, manifesta utilidade e inegável proveito.
Bem sei que nem todas as povoações ribeirinhas podem ter o seu porto e que o Estado organizou o sou plano portuário em bases do maior rendimento e da maior economia.
Penso, porém, que tal plano não deve ser fechado, e, antes, deve possibilitar a construção de novos portos naquelas localidades em que circunstâncias de vária ordem, como as que enunciei, aconselhem ou justifiquem essa construção.
E creio poder afirmar que, à semelhança do que se fez, por exemplo, para a Póvoa de Varzim, a dois passos de Vila do Conde, Espinho tem condições de sobra para dever ter o seu porto de pesca.
Mas, além de tudo, dá-se aqui uma circunstância que é verdadeiramente singular: é que a construção desse porto de pesca far-se-ia, sem dúvida, com o menor dispêndio.
E isto porque, Sr. Presidente, se o Governo está realmente na disposição, como tudo leva a crer, de prosseguir na obra de defesa da praia de Espinho pelo desenvolvimento do único plano que até agora a experiência demonstrou ter dado resultados satisfatórios - o plano Von Haffe, ou seja, no seu aspecto mais elementar, o prolongamento, pelo mar além, doa esporões começados-, penso que essas obras, com qualquer arranjo ou pequena modificação, poderiam vir a desempenhar, cora satisfatória eficiência, a dupla função de obras de defesa e ancoradouro de pesca.
O problema merece uma intervenção mais longa; mas de momento o que pretendi foi chamar para ele a atenção da Câmara e do Governo.
Deixo aos técnicos o estudo e a realização deste outro plano que a mim, como a muitos, que vivemos na região, se nos afigura viável e francamente reprodutivo.
E ponho à consideração e alto critério do Governo esta simpática sugestão, com os olhos postos nesta aspiração e nesta ideia sugestiva e sedutora: obras de defesa-porto de pesca em Espinho.
Oxalá esta aspiração se transforme em breve numa vibrante realidade, tão necessária, tão útil, tão patriótica.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Borges: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um aviso prévio e um requerimento.
São respectivamente os seguintes :

Aviso prévio

«Desejo tratar, em aviso prévio, do regime de protecção às indústrias e do pedido da Companhia Mineira do Cabo Mondego para expropriação de 280:000 metros quadrados de terreno nas imediações de Buarcos, vertente da serra da Boa Viagem, dentro da zona de turismo da Figueira da Foz».

Requerimento

«Requeiro que, pelos Ministérios do Interior, das Obras Públicas, da Educação Nacional e especialmente da Inspecção dos Espectáculos, me seja fornecida cópia dos requerimentos, documentos e informações oficiais relativos à construção de um cine-teatro na cidade de Abrantes, pretendida pela Sociedade de Iniciativa de Abrantes.
Outrossim requeiro que, pelos mesmos Ministérios e Inspecção, me seja facultada cópia de todos os documentos relativos ao pedido feito pela Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, proprietária de um cine-teatro na mesma cidade, para, em comparticipação com o Estado, construir um novo cine-teatro, em substituição do actual».

O Sr. Presidente: - Darei conhecimento ao Governo do aviso prévio do Sr. Deputado Carlos Borges, o qual será oportunamente marcado para ordem do dia.

O Sr. Mendes Correia: -Sr. Presidente: às considerações feitas ontem nesta Assembleia pelo Sr. Deputado Henrique Galvão entendo do meu dever fazer algumas observações na parte que diz respeito à Escola Superior Colonial.
Procurando resumir estas observações de modo a não retardar o início da ordem do dia, fixar-me-ei, sobretudo, em dois pontos da exposição feita pelo Sr. Deputado Henrique Galvão.
Referiu-se S. Ex.ª à escolha de dois professores auxiliares para a dita Escola, não reconhecendo o acerto dessa escolha pelo facto de se tratar de individualidades que, na sua opinião, estariam distantes dos assuntos coloniais.
Devo dizer que, na minha qualidade de director da mesma Escola, acompanhei de perto a tarefa de escolha dessas e doutras individualidades para o corpo docente daquele estabelecimento de ensino, podendo apreciar o alto critério que inspirou tal selecção. Por outro lado, o conselho escolar submeteu ao Ministério um projecto de regulamento de concursos, e, como norma habitual da vida da referida Escola, os concursos realizar-se-ão certamente dentro do prazo mais breve possível.
Mas havia que atender à necessidade de funcionamento imediato de algumas disciplinas e fizeram-se assim várias diligências, das quais resultou a designação para professores auxiliares, por parte do Sr. Ministro anterior, no uso de uma faculdade que a lei lhe conferia, de duas individualidades que no seu curriculum reúnem, nada mais nada menos, do que as qualidades que vou referir.