13 DE MARÇO DE 1947 817

Estou convencido de que a frequência afluirá o do que se reconhecerão os bons esforços dos titulares da pasta das Colónias e do dedicado e douto conselho escolar para se valorizar o diploma dos respectivos alunos e para que a Escola não seja superior apenas nominal mente, mas de facto.
A última reorganização visou especialmente dois objectivos. Primeiro, foi pôr a Escola em contacto com as realidades coloniais. Ao tratar-se, mesmo, das instalações, pensou o cessante Ministro das Colónias que pelo menos o seu curso geral funcionasse no Jardim Colonial, para que os alunos fossem tomando contacto com uma ambiência semelhante à de além-mar.
Todos os auxílios, todas as colaborações, todos os estímulos que possam vir seja do que lado for, de todos os cantos do Império, encontrarão o melhor acolhimento por parte daqueles que têm como objectivo o êxito da acção exercida por esta Escola e a sólida e eficiente preparação dos seus alunos.

Uma voz: - Muito bem. Doem-lhes grau, licenciatura.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Decerto os diplomas virão a ser devidamente valorizados. Se um dos objectivos foi pôr a Escola em contacto com as realidades coloniais, outro foi também dar-lhe o mais possível a ligação, que ela merecia, com as Universidades portuguesas.
Na indicação da entidade que foi desempenhar as funções de direcção da mesma Escola está implícito esse propósito, como noutros factos da recente reorganização.
Que tal aproximação seja fecunda em resultados, em benefícios recíprocos.
Para terminar, Sr. Presidente, eu exprimo aqui o voto de que todos nos acompanhem - a nós, as entidades que temos quaisquer funções na Escola Superior Colonial - no entusiasmo mais caloroso pêlos progressos e pela plena eficiência da dita Escola. Trata-se de um domínio ligado aos mais altos destinos do Império.

O Sr. Henrique Galvão:- Eu pretendo precisamente que ela seja uma escola de competências.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, renovando o voto que acabo de enunciar, com o aplauso do Sr. Deputado Henrique Galvão, o ao mesmo tempo exprimindo o de que em curto prazo a Escola Superior Colonial possa ser transformada numa Faculdade de Estudos Coloniais, tendo também plena realidade, autentica e fecunda efectivação, a criação recente do Instituto de Línguas Africanas e Orientais, organismo que está numa das mais gloriosas das nossas tradições, a dos missionários e exploradores de antanho, que estudavam afincadamente as línguas indígenas, para entrarem em mais íntimo e benéfico contacto com as almas das populações. Que esse Instituto, como a Escola, recebam os indispensáveis recursos, amplos meios de trabalho!
Enfim, oxalá mesmo que na nossa terra possa um dia existir uma verdadeira Universidade Colonial.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Reputo conveniente à boa ordem dos trabalhos da Câmara que se encerre hoje o debate sobre o aviso prévio que constitue a ordem do dia da sessão do hoje. Peço, portanto, aos Srs. Deputados o favor de não só retirarem. Tom a palavra o Sr. Deputado Ricardo Spratley.

O Sr. Ricardo Spratley: -Sr. Presidente: como me não foi possível comparecer às sessões de quinta e sexta-feira passadas, só pêlos relatos dos jornais, por natureza incompletos, me foi dado ajuizar do pensamento orientador das considerações aduzidas pêlos ilustres colegas que nesses dois dias se ocuparam aqui, nesta tribuna, do problema das lãs.
É natural, portanto, que tenha mais nitidamente gravados no meu espírito os discursos iniciais dos Srs. Deputados Figueiroa Rego e Nunes Mexia o ainda aqueles que ontem aqui tive o prazer de ouvir aos Srs. Deputados Soares da Fonseca, Bagorro de Sequeira e Rui de Andrade.
Seja como for, ainda que um ou outro argumento ou pormenor tenha escapado à minha atenção, ou fosse agora por mim olvidado, essa circunstância em nada altera ou invalida o que desejo frisar, visto que não é meu propósito tomar partido ou fazer uma crítica a qualquer dos discursos proferidos, mas apenas apresentar para o caso em debate um contributo modesto, mas que terá, porventura, o mérito de ser baseado na própria experiência vivida.
E afoito-me a subir a esta tribuna porque pode acontecer que essa mesma experiência, que de resto é possível que com outras pessoas e noutro sector da nossa economia também se possa ter dado, venha de certo modo influir na procura do remédio para o estado de coisas que a Assembleia Nacional tom vindo apreciando, no propósito - que não chega a ser louvável, porque é parto das suas próprias funções - de esclarecer o problema das lãs e encontrar ou sugerir a quem de direito as bases da sua solução.
Manifestou-se aqui, não vou dizer uma luta de interesses, porque tal classificação poderia interpretar-se lá fora no sentido pejorativo de eles não serem legítimos - o que não é de maneira nenhuma o caso -, mas, sem sombra de dúvida, um choque ou embate entre as pretensões ou reivindicações da lavoura e as da indústria.
Não há nisto nada de extraordinário, é, antes, uma coisa corrente e perfeitamente compreensível. E é precisamente no esclarecimento e resolução de problemas desta natureza que reside uma das funções mais interessantes e mais profícuas desta Assembleia.
Simplesmente, eu verifico aqui um aspecto que reputo lamentável e que está na origem de toda esta discussão. É que toda esta celeuma, todo este agitado antagonismo de critérios provém da inobservância ou, pelo menos, da falta de execução integral da doutrina fundamental da Constituição.
Efectivamente, a primeira frase do artigo 5.° da nossa Constituição Política diz:

Artigo 5.° O Estado Português é uma república unitária e corporativa, baseada na igualdade dos cidadãos perante a lei, etc.

Ora, no meu fraco entender, a questão das lãs encontra-se no seu estado actual, de desconexão e de rivalidades, precisamente por carência de organização corporativa e nada mais!
Essa carência explica todo o resto!
Sr. Presidente: a discussão que aqui tem tido lugar veio avivar no meu espírito as reminiscências, em tudo muito semelhantes, do que em tempos se passou com outro problema grave e muito importante, em que durante muitos anos tive de intervir, problema esse que se encontra hoje praticamente solucionado - e solucionado