19 DE MARÇO DE 1947 909

Peço-o como Deputado da Nação, coimo soldado da Revolução Nacional, como português.
Ë que, Sr. Presidente, a injustiça que atingiu a minha terra afecta os sentimentos mais. altos, mais nobres, em que o patriotismo se alicerça.
Quem não é por Vouzela não quero dizer que seja contra Portugal, mas, para a defesa da Pátria, a sua armadura fica menos sólida, perdem altura os sentimentos que devem animar quem crê na eternidade da Raça!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Teotónio Pereira.

O Sr. Luís Teotónio Pereira: - Sr. Presidente: devo começar por declarar que foi com o maior júbilo que votei a constituição da comissão parlamentar de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Era necessário sair da confusão em que se vivia, e eu nenhuma dúvida tinha de que, entregue o caso a pessoas íntegras e libertas da qualquer paixão, toda a verdade se esclareceria. E esclareceu-se, Sr. Presidente; a conclusão não poderia ser outra: o corporativismo não está em causa; o fracasso teve origem num desvio de funcionamento, isto é, na perversão da ideia.
A p. 738-(4) do relatório lê-se:

Não deteve as secções ou subcomissões, de harmonia com ia orientação geral da comissão, o facto de a actividade dos organismos estar coberta ou ser fundada em decisões ministeriais.
Embora o inquérito não abrangesse estas decisões e os organismos pudessem apresentar como justificação de uma certa actividade o facto de estar aprovada pelo Governo ou de serem, ao desenvolvê-la, meros executores de um pensamento governamental, à comissão pareceu que não devia deixar de considerar aquela actividade. Não devia, em primeiro lugar, porque o processo de atingir soluções queridas pelo Governo pode ser vicioso, e esse é, em geral, da responsabilidade dos executores; em segundo lugar, porque, se, por um lado, a hierarquia obriga a executar as decisões superiores, o espírito de colaboração obriga, quando não é simples subserviência de dependente, a chamar a atenção para a sua ilegalidade, para a sua inconveniência em relação ao interesse geral ou mesmo para o conflito em que eventualmente estejam com o sentido da instituição a que respeitam.
Não percebo bem a intenção que ditou estas palavras; de qualquer forma, porém, elas servem a justificar a razão por que alguns se afastaram de toda a actividade, embora o seu gesto tivesse sido, por vezes, interpretado como desânimo ou falta de persistência.
Aos de fraca memória recordarei os motivos que levaram à substituição do antieconómico e anti-social liberalismo pelo corporativismo.
Ao estado de carência em que a guerra de 1914 tinha deixado o Mundo depressa se sucedeu um aflitivo período de sobreprodução.
Queimava-se o café; os cereais substituíam o combustível; ofereciam-se prémios para quem encontrasse novas aplicações para a borracha, etc.
No nosso País a indústria das conservas agonizava, os vinhos pejavam as adegas dos produtores e os armazéns dos comerciantes, os salários baixavam e, para acudir ao desemprego, publicava-se em Setembro de 1932 o decreto n.º ,21:699. De toda a parte se reclamava a intervenção do Estado, e essa intervenção teve início no dia em que o Sr. Doutor Oliveira Salazar, acompanhado pelo nosso ilustre colega engenheiro Garcia Ramires, então director da Associação Industrial de Lisboa, saiu em peregrinação pêlos principais centros produtores de conservas de peixe.
Ao referido director da Associação Industrial de Lisboa, chamado logo em seguida a ocupar a pasta do Comércio e Indústria, ficaram-se devendo as primeiras soluções de ordem corporativa.
Num curto espaço de tempo, as conservas, os vinhos, o bacalhau e o arroz de produção nacional, corporativamente organizados, foram as cobaias que permitiram avaliar a excelência do sistema.
Estas primeiras medidas, abrindo a porta a tudo o que depois se fez no campo social, encheram o País de esperança e entusiasmo.
Nesse tempo ninguém vociferava contra os grémios, e, bem ao contrário do que sucede agora, só havia receio de que a obra não prosseguisse.
Esse receio motivou a jornada apoteótica de 27 de Fevereiro de 1939, em que mais de 200:000 pessoas entregaram ao Sr. Presidente do Conselho uma mensagem onde se liam estas palavras:

... E porque queremos estar bem possuídos do espírito que há-de presidir às futuras corporações é que pedimos aos grémios patronais que, irmanados nos mesmos sentimentos, aqui viessem connosco.
Mais uma vez ligados aqui estamos, neste primeiro cortejo das corporações, para trazer ao Chefe da Revolução Nacional a certeza de que, integrados na doutrina do Estatuto do Trabalho Nacional, estão a seu lado, atentos à palavra de comando, todos os que labutam sem descanso pela grandeza e eternidade da nossa querida Pátria.

Esta manifestação, da iniciativa dos sindicatos nacionais, solicitando a instituição das corporações, foi o canto de cisne do corporativismo.
Depois veio a guerra e vierem as comemorações centenárias, os organismos de coordenação económica, os salários mínimos, os grémios da lavoura, o debate na Assembleia Nacional, a Intendência dos Abastecimentos e o grito de «Abaixo os grémios».
A guerra e as comemorações centenárias relegaram a Revolução para plano secundário.
Os organismos de coordenação económica, portadores desde início do germe anticorporativo, e que só esperava ocasião propícia para se desenvolver, abriram a porta à intervenção do Estado, falseando assim o pensamento e a clarividência do Chefe, que no começo da Revolução proclamara:

O intervencionismo, sempre que o Estado o fez e onde quer que o fez, só tem concorrido para esterilizar as iniciativas, sobrecarregar o número de funcionários, agravar desmedidamente as despesas e os impostos, diminuir a produção, delapidar grande parte da riqueza privada, restringir a liberdade individual, torná-lo insuportável inimigo dos povos.

Os salários mínimos não passam de simples expediente, e a propósito convém recordar neste momento