910 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 106

as seguintes palavras, pronunciadas em 1933 pelo primeiro Subsecretário de Estado das Corporações:

... Daqui partiu a ideia de um salário mínimo.
Evidentemente que ninguém de bom senso espera agora que o Governo publique um decreto determinando urbi et orbi que os salários de todas e quaisquer profissões não possam descer abaixo de determinados quantitativos.
Se o mundo das coisas económicas fosse tão simples que o problema pudesse ser resolvido por uma semelhante disposição, como singelamente algumas pessoas mo têm sugerido, as coisas compor-se-iam à maravilha. Mas estamos muito longe dessa estrutura simplista, e por isso o caminho a seguir será um tanto diverso.
O problema do salário suficiente vem encontrar solução à medida que formos pondo um pouco de ordem nesta grande casa em desalinho que é a economia nacional.
Julgam os operários que muitas das nossas actividades estão em condições de suportar neste momento um aumento geral, mesmo reduzido, dos salários e ordenados que pagam aos que as servem?

E, como muitas actividades não estavam, nem estão, em geral, em condições de suportar aumentos de salário, sucedeu o que era inevitável: tirar-se aos beneficiados, em virtude do aumento do custo da vida daí resultante, com as duas mãos o que se lhes havia dado com uma.
Os grémios da lavoura limitaram-se, quando muito, a substituir os antigos sindicatos, pois nenhuma outra acção podiam ter, uma vez que a Federação dos Produtores de Trigo e as Juntas do Vinho, das Frutas, do Azeite, dos Resinosos e não sei quantos mais organismos já tutelavam a lavoura.
Talvez a sua existência seja vantajosa para se lhes dependurar na porta o simbólico ramo de louro ou para servirem de negaça ...
O debate aqui havido, não me lembro se na última ou penúltima legislatura, é natural que tivesse tido efeitos muito diferentes, se, como desta vez sucedeu, a todos fosse dado conhecimento exacto dos factos.
A Intendência dos Abastecimentos - mais um organismo a complicar - nem sequer foi feliz no nome, tais as recordações que desperta.
Depois de oito anos inteiramente consagrados à demolição do corporativismo e, o que ainda é pior, ao seu descrédito, porque tudo ou quase tudo o que o comprometeu se fez, abusivamente, sob o seu signo, não é de estranhar que o grito que prevaleça seja o de «Abaixo os grémios».
Mas Deus não dorme, como diz o povo, e deste debate há-de sair a verdade, que, de resto, o relatório da comissão de inquérito, corajosamente, já deu a conhecer ao País.
Não se puderam estudar os sindicatos, diz o relatório. Foi pena, porque os sindicatos foram, durante os cinco anos em que se fez corporativismo, o grande baluarte da Revolução.
O corporativismo foi a grande esperança das massas sindicalizadas e é agora a sua grande desilusão. Ficaram, felizmente, ainda alguns que acreditam no sistema e que não desconhecem a origem do mal que o minou.
O capítulo que o relatório dedica às Casas dos Pescadores merece a atenção de todos V. Ex.ªs e mais ainda, Srs. Deputados, porque lhes afirmo que as Casas dos Pescadores não constituem mais do que uma pequena parcela da grandiosa obra corporativa realizada no sector da pesca e noutros que se relacionam com o mar. Mas é que ali o criador, o orientador e o coordenador
de toda essa obra admirável foi um homem excepcional, o nosso ilustre e dinâmico colega comandante Tenreiro, a quem, em boa hora, foi confiada a organização corporativa do referido sector.
Perfeitamente integrado na ideia e tendo começado por onde devia, isto é, pela organização das classes patronais, pôde o comandante Tenreiro, a breve trecho, dedicar-se àquilo que nele é a sua maior paixão: a dignificação e melhoria das condições de vida da gente do mar.
Obra imensa esta do comandante Tenreiro, tão grande e tão humana que chega a comover, como se lê no relatório!
Porque não sucedeu o mesmo com as Casas do Povo?
Eu, que tenho acompanhado, dia a dia, a obra do comandante Tenreiro e que por ele tenho mais que admiração, já não falando na amizade que nos liga, muitas vezes penso se o desânimo não o teria já vencido se não tivessem confiado só a ele a chefia dos exércitos que tão esforçadamente tem sabido levar de vitória em vitória.
No campo da lavoura, a primeira batalha a travar terá de ser contra os até agora omnipotentes organismos anticorporativos que dominam a produção; depois haverá que organizar a produção em moldes corporativos e cooperativos, que o caso é idêntico ao da pesca, e só então poderá haver Casas do Povo, como já hoje existem Casas dos Pescadores.
Seria injusto afirmar que não existe já uma ou outra Casa do Povo digna do nome, mas isso não marca corporativamente, porque, em geral, só ao sacrifício de uma pessoa ou à abnegação de uma família ilustre e compreensiva isso se deve.
Já mais longo do que é meu costume, eu desejaria ficar-me por aqui; entendo, porém, não o dever fazer sem significar a minha absoluta discordância com a conclusão VII do (relatório da comissão de inquérito, e que, afinal, pode não ser discordância, se a tal escola prática de preparação que ali se propõe se destinar apenas a um lugar de estágio para os pretendentes a delegados do Governo junto dos grémios, e não para dirigentes.
De dirigentes preparados estamos todos fartos; o que se precisa é de dirigentes verdadeiros, dirigentes por conquista, e estes só o corporativismo os poderá fornecer. Para se ser dirigente, um bom dirigente corporativo, não basta frequentar uma escola e usar um chapéu debruado; é necessário muito mais do que isso.
Requer conhecimento profundo dos assuntos, qualidades de trabalho, vida irrepreensível e autoridade para se fazer obedecer. Felizmente, em todas as actividades existem pessoas com estes predicados, e se nem sempre vêm à superfície, ou é porque a sua experiência as leva à indiferença, ou porque o ambiente lhes não serve.
Ou se vai abertamente para a autodirecção económica, confiando-a às elites, aos que já deram provas na vida de se saberem administrar e de administrar o que a outros pertence, ou então altere-se a Constituição e reforme-se o Estatuto do Trabalho Nacional, por forma a pôr estes diplomas de acordo com a navegação tortuosa que andamos fazendo do liberalismo para o socialismo e vice-versa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: há-de haver justamente um ano que os Deputados que compõem esta Assembleia nomearam a comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.