21 DE MARÇO DE 1947 955

no meio da baralhada e deixamos de distinguir entre essencial e inútil. E sobre cada um dos elementos da organização atiraram-se tantos serviços, que eles não possuíam meios pessoais o ú materiais de os executar.
Um dos organismos visados nesta confusão, impropriamente chamada corporativa, foi a Intendência Geral dos Abastecimentos, improvisada, e criada nos últimos anos da guerra, quando a situação económica já era difícil.
A Intendência. Geral dos Abastecimentos teve à sua frente, primeiro, um lioinein iiotabilíssimo, sob todos os aspectos. Depois, outro com não menores qualidades de saber, de calma, de honestidade e de carácter, a quem folgo prestar hoinen.-i.gem.
A ambos, logo em seguida à sua nomeação, eu disse que era impossível o exercício de tal cargo, porque não estavam realizadas a> condições burocráticas, orgânicas, económicas ou coordenadoras, chamemos-lhes os nomes que quisermos, para que a Intendência funcionasse como devia.
Ou seria um forte organismo coordenador da produção, da importação, do transporte e da distribuição, ou não seria coisa alguma ... alúm de cabeça de turco.
Disse-o com conhecimento perfeito de causa, tanto por experiência própria anterior, como por experiência adquirida depois da guerra. Ambos os nomeados concordaram comigo, ambos reconheceram as dificuldades, mas não hesitaram perante o calvário que se lhes oferecia. Por isso lhes exprimo a minha homenagem. Foram sacrificados, não puderam fazer tudo quanto era preciso, mas sempre fizeram alguma coisa. Não conheço missão de sacrifício maior que a de um homem aceitar cargos ingratos, consciente de que vai ser alvo de todas as críticas, sem compensação material ou moral, sabendo de antemão que não possui poderes bastantes para enfrentar as dificuldades. Estes dois homens serviram. Não atingiram o objectivo ambicionado, porque isso era impossível, mas serviram o País até aos limites das suas forças. Nada mais podia exigir-se deles.
Eis dois exemplos frisantes de homens bons. Pela força das circunstâncias não conseguirem fornecer o rendimento que normalmente dariam.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Botelho Moniz: peço a V. Ex.ª o favor de abreviar as suas considerações.
O Orador: — Embora falte muito que dizer, não prolongarei por muito tempo a minha intervenção no debate, felizmente para V. Ex.ª, Sr. Presidente, para a Assembleia e para mini.
Mas, continuando :
Tenho muita honra em pertencer à comissão parlamentar do inquérito. Não abdiquei das responsabilidades que a eleição do V. E? !ls me entregou. Fui uma das pessoas que subscreveu o trecho do relatório que se refere à responsabilidade dos dirigentes corporativos o à responsabilidade ministerial.
Houve quem supusesse que nós procurámos atirar sobro os dirigentes corporativos e de coordenação económica responsabilidades que porventura pertencem aos Ministros.
Refiro-me, especialmente, às responsabilidades de faltas de coordenação, de resolução rápida e de conformismo ou abdicação.
Falha de orgânica ou falha de execução — não interessa agora destrinçar qual —, ó certo que não foi estabelecida ligação eficiente entre os vários Ministérios; dentro do mesmo Ministério, entre os diversos serviços; e até em alguns organismos, como diz o relatório da comissão de inquérito, entre os vários departamentos próprios.
Faltou nitidamente um Conselho Superior da Economia do Império, com funções deliberativas, no género do proposto pelo Deputado Henrique Galvão, idêntico ao que funcionou, com benefícios evidentes, durante a primeira guerra mundial, no consulado de Sidónio Pais.
Só assim teria sido possível assegurar um mínimo de unidade económica, acabando com a tremenda diversidade de critérios e actuações.
Isto não significa que seja partidário de bitola geral aplicável indistintamente a todos os produtos e todas as rogiòes do Império.
Cada qual possui economia própria. Mas o conjunto deveria ser harmónico e concorrer para o abastecimento português de preferência ao estrangeiro. Não posso concordar com algumas atitudes ou métodos de trabalho de qualquer dos Ministros da Economia que geriram a pasta durante a guerra, e nela se sacrificaram pelo bem da grei.
Mas quando realizo o meu exame de consciência, duvido se, perante as fatalidades da orgânica e da execução, lhes seria possível fazer mais e melhor.
Podemos citar muitos casos de pormenor que efectivamente foram maus e dignos de crítica áspera. Mas seria possível resolver melhor?
Penso que sim, outros pensam que não, uns conhecem certos aspectos do problema, outros conhecem outros, mas a verdade insofismável ó esta: se Portugal teve nível de vida criticável, ainda assim foi superior ao que os outros países alcançaram.
Quando o Sr. Dr. Rafael Duque saiu do Governo escrevi-lhe uma carta em que lhe dizia: «Andámos os dois sempre às turras enquanto o senhor foi Ministro. Nunca fui adulador. Mas agora, que o senhor deixou o Ministério, posso dizer-lhe que realizou, pelo menos, esta obra: nível de vida superior a- qualquer país da Europa, apesar dos tabelamentos e do mercado negro».
Postos as vantagens e os inconvenientes na balança, verifiquei saldo positivo.
Apesar de muita gente me considerar Deputado da oposição, tenho prazer em demonstrar por esta forma a minha concordância com o passo do relatório da comissão parlamentar de inquérito relativo a responsabilidades de dirigentes.
Resumindo: os homens foram vítimas dos métodos de trabalho e das circunstâncias. Se não estiveram à altura do cargo, queixemo-nos menos deles que do facto de a máquina estar apontada aos efeitos em vez de combater as causas, e, por isso mesmo, da falta de coordenação superior.
Os erros do passado talvez nos sirvam de emenda para o futuro.
Para terminar, vou referir-me a outro aspecto do problema que não ó propriamente corporativo, nem dependente, em muitos casos, de organismos de coordenação económica: o condicionamento industrial.
Foram grandes as confusões estabelecidas entre corporativismo e coordenação económica. Não foram menores as relativas ao condicionamento industrial.
O condicionamento industrial tem sido sempre exercido pelo Estado, ouvidos ou não os organismos corporativos interessados, se os há, ou os de coordenação económica. E é claro como água que ele não tem funcionado devidamente. Limitação estreita, domora de resoluções, divergência de critérios ou falta de coordenação, dispersão de serviços, desigualdades aparentes ou reais de tratamento — tudo apareceu no inquérito.
O resultado final foi, nuns casos, monopólio, noutros casos pluripólio. Houve no condicionamento a mesma tendência viciosa que encontramos em certos grémios, cujas direcções não foram orientadas no verdadeiro sentido corporativista: essa tendência viciosa de encerrar as actividades económicas numa torre de marfim, ou de