21 DE MARÇO DE 194 949

Há lugares em Angola e em Moçambique onde se juntam vários delegados e subdelegados dos diferentes organismos, com funções puramente administrativas, que um só desempenharia u vontade: Novo Redondo, Porto Amboim, Quelimane, Porto Amélia e outros.
Depois, a própria dispersão, pela sua natureza descoordenada, deixa espaços em branco na organização geral. E porque se julga necessário preenchê-los, obriga a estabelecer, à margem da sua actividade, outras organizações igualmente dispersas, dispersivas e caras, cuja intervenção é também, de alguma forma, paga pêlos produtos - nomeadamente a comissão de compras e essa Agência Geral das Colónias, recentemente inquirida, não se sabe com que resultado, e cuja acção tanto impressionou a opinião pública na metrópole e nas colónias.
Em resumo: as causas principais apuradas permitem concluir que o sistema falhou e se desacreditou, não só por vícios de funcionamento como também por erros de orgânica, isto é: porque, concebido para uma acção coordenadora, se organizou descoordenadamente e praticou a descoordenação económica.
Por consequência -e esta é a conclusão construtiva de uma crítica - defendo a sua reforma ou reorganização para além dos arranjos e sanções a aplicar contra os vícios de funcionamento, os desmandos de dirigentes e não dirigentes, a incompetência de uns e a maldade de outros, no rumo das seguintes ideias coordenadoras:
1.º A criação de um conselho imperial de coordenação Económica, instituído como cúpula do sistema e considerando a economia dos produtos conforme o seu lugar, as suas possibilidades e o seu destino racional na economia geral do Império, isto é, abrindo larga comunicação entre os grandes compartimentos estanques de duas economias dissociadas, que são o Ministério das Colónias e o Ministério da Economia. Um conselho imperial de coordenação económica que substitua os antagonismos económicos entre a metrópole e as colónias, pelo acerto dos verdadeiros interesses nacionais, que não são os da descoordenação em que vivemos. Um conselho imperial de coordenação económica que estabeleça entre o produtor e o consumidor, em lugar dos intermediários parasitas que hoje asfixiam a produção e afligem os consumidores, o caminho largo e fácil que claramente se mostra indicado pelas possibilidades da produção colonial e pelas necessidades de uma população cujos problemas sociais se não resolvem entre o baixo nível de vida e a vida cara. Um conselho imperial de coordenação económica, enfim, que realize os princípios de solidariedade expressos no Acto Colonial;
2.º A redução dos órgãos do sistema ao necessário e suficiente -o necessário e suficiente orgânicos e funcionais-, que correspondam à realidade dos fenómenos e das operações. Isto é: uma junta de produção e comércio nas colónias; uma junta de importação e distribuição na metrópole, orientadas pelo conselho imperial-em substtiuição da multidão inorgânica e desorientadora de órgãos que se acotovelam e produzem mais papéis do que algodão, café e cereais;
3.º Finalmente, a criação dos organismos de fiscalização reclamados no relatório da comissão.
Sr. Presidente: lamento que as condições apertadas de tempo de que disponho me não permitam tratar este problema senão por esta forma incompleta e desataviada- pouco mais que notas à margem de uma questão cuja profundidade e alcance não pude certamente atingir.
Antes de concluir, e visto que referi causas e razões da incapacidade do sistema de coordenação económica dependente do Ministério das Colónias, devo anotar que, além das referidas, e que se podem classificar como erros de orgânica e de funcionamento, há que
responsabilizar outras que não pudemos considerar simples erros, porque se revelaram nitidamente como pecados, faltas, irregular idades, não sei se crimes, de natureza muito grave.
Sem estes desvios imperdoáveis de funcionamento, porque errare humanum est, talvez alguns dos erros se tivessem evitado, a revisão do sistema se tornasse mais fácil e a opinião pública se mostrasse mais compreensiva ao comentar certas faltas do sistema, talvez as suas qualidades tivessem ganho vulto sobre as suas deficiências.
No sector sobre o qual incide esta intervenção verificaram-se, conforme os relatórios das secções, factos de enorme gravidade que são atribuíveis a responsáveis cuja posição de responsabilidade dilata a importância da gravidade.
Não é possível ignorar o que consta desses relatórios, honesta e desassombradamente elaborados, não só pela projecção política que a ignorância teria, como também porque é nosso dever, ao aparecer a matéria do relatório da comissão, promover o necessário no sentido de e distinguirem os bons dos maus, os culpados dos inocentes, e proteger com essa distinção tantos que na organização corporativa trabalham com acerto, zelu, competência e dedicação. Estes ver-se-iam envolvidos na mesma onda de suspeição pública que procura atingir culpados e alcançados pelo veneno da especulação política que procura atingir o regime se a distinção não se fizer.
O regime não pode ser atingido, visto que o relatório da comissão o defende pela clareza contra o silêncio e pelo desassombro contra certas considerações que têm comprometido outros regimes. Mas é preciso que os inocentes e aqueles que porventura mereceriam ser louvados por serviços prestados não corram o risco de ser considerados como culpados e responsáveis das culpas e responsabilidades que o relatório trouxe à clara luz do dia.
Não temos que julgar os culpados. Não somos tribunal.- Mas temos que revelar as culpas e indicar os responsáveis.
E porque assim é, termino chamando a atenção da Assembleia, sem mais comentários, porque seriam redundantes, para a matéria exposta nos relatórios parciais da 3.ª secção (Juntas de Exportação do Café Colonial e dos Cereais das Colónias), aguardando que sobre eles o Governo se pronuncie.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.
Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: infelizmente para V. Ex.ª e para a Assembleia, vou ser excessivamente longo.
Os assuntos a versar são tantos que, embora dedique a cada um apenas meia dúzia de palavras, não conseguirei ser breve, por mais que o deseje e por mais que sacrifique a argumentação.
Parece-me primacial dissipar todas as dúvidas acerca da matéria que estamos discutindo. Tentá-lo-ei a meu