948 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 108

pecialmente se tal restabelecimento se operar contra os regimes proteccionistas que hoje ainda defendem (com prejuízo, todavia, para o consumidor nacional) alguns desses produtos.
Temos de melhorar os nossos produtos, baixar o seu preço de custo e elevar, onde for aconselhável, as quantidades da produção, e temos de dar também a outros produtos, espontâneos ou susceptíveis de futuro económico animador (piassaba, fibras têxteis, borracha, resmas, etc.), as condições de posição e valorização que hoje não têm.
Como o principal produtor é o indígena -e, além deste, o europeu utilizando em larga escala a mão-de-obra indígena-, o problema tem de ser resolvido por meios técnicos e meios sociais. Os primeiros agindo directamente sobre a cultura ou extracção do produto e seu beneficiamento, os segundos sobre a organização económico-social dos produtores indígenas.
Nem a natureza dos problemas, nem a sua vastidão, nem a dependência em que a economia de cada produto se encontra da economia de outros e da organização social dos produtores, admitem dispersão de esforços nem dispersão de técnicos - estes sempre em número insuficiente perante a tarefa a realizar.
Temos assim que considerar o problema técnico no conjunto das necessidades da colónia, e não quanto a sectores mais ou menos isolados de uma economia que, na verdade, deve ser solidária. E temos de considerar também, como realidade flagrante, que nos faltam, em quantidade e especialização, o número suficiente de técnicos.
Ora o sistema actual considera exactamente uma situação contrária: em lugar de conjunto, a dispersão; em lugar de economia de unidades técnicas, dispêndio incomportável. Criou-se o Centro de Investigação Científica Algodoeira. Em obediência ao mesmo princípio ou espírito que o concebeu teremos de criar o centro de investigação científica dos cereais, o do café, o das oleaginosas, etc. Não temos pessoal nem recursos para tanto. Mas, em compensação, não há quem negue que um centro de investigação científica agronómica corresponderia às necessidades e estaria dentro das nossas possibilidades. Mas como organizar e manter, para ser mais que simples formalidade ou fachada, um organismo concentrado desta natureza, sobre sectores de actividades dispersas e descoordenadas e também como consequência da nossa maneira de ser, muito ciosos da sua função e da sua independência?
No campo da experimentação acontece o mesmo: dispêndio exagerado de técnicos, de dinheiro, de actividade e numerosos atritos.
A aplicação prática tornar-se-á nestas condições o que de facto é: outra fórmula. A desarticulação entre os técnicos e os produtores é uma realidade das mais flagrantes do sistema actual.
Entendo, por consequência, que a solução do problema técnico, fundamental, como o problema social que o envolve, é incompatível com o regime dispersivo actual, por mais sedutores que sejam certos aspectos teóricos cujos observadores pretendem o contrário.
As próprias exigências técnicas, conforme o deduzo dos programas de trabalho elaborados pelos técnicos, o condenam. Exemplo: na cultura do algodão, como em outras, o tratamento dos terrenos exige rotações, quer dizer: exige que se cultivem alternadamente outros produtos, que, além dos serviços que prestam à reparação das terras, têm também a sua economia própria. Outras vezes há vantagem em realizar culturas, intercalares
- algodão e milho, por exemplo- para assegurar a alimentação da família produtora.
Como vamos realizar, técnica e coordenadamente, estas operações, defendendo ao mesmo tempo a economia
dos produtos em causa, se a direcção desta se exercer, sobre cada produto, em compartimentos estanques?
8.º Finalmente, parque a organização torna-se assim extremamente cara, multiplica as suas peças burocráticas pelo número de compartimentos e desorienta o público.
Até agora porque a vida destes organismos tem decorrido numa época de alta de preços anal refreada e, por consequência, de euforia de negócios, os produtos têm suportado este encargo sem outro prejuízo sensível que não seja o aumento incessante do custo da vida - sensível, aliás, só para o consumidor, que é quem menos se faz ouvir e menos é atendido.
Para manter as despesas dos organismos de coordenação económica ou elevá-las, para criar ou manter outras, basta fixar preços mais altos. E tem havido sempre quem compre neste - Mundo e nesta época de penúria.
As coisas não se passarão assim amanhã, quando o equilíbrio se restabelecer nas bases antigas ou noutras. Uma. concorrência mais farta voltará a influir sobre os preço». Ao mesmo tempo, se não é certo, é de prever que tenhamos de seguir o exemplo do Congo Belga quanto às ideias que informaram o seu actual sistema aduaneiro, isto é, temos de prever que parte dos encargos que pesam hoje sobre a importação passem a pesar sobre a exportação, lançando sobre os produtos em comércio despesas mais altas.
E assim parece não ser de admitir senão, ou uma organização tão cara como a actual, ou mais, mas de que resulte para os produtos uma soma de benefícios, tão praticamente traduzíveis em melhoria de qualidade e baixa de preço do custo, que constitua perfeita contrapartida dos encargos, ou, de preferência, a organização que apenas se arme dos elementos necessários para realizar aqueles objectivos, expurgando-se dos supérfluos e dos que devoram o tempo.
Actualmente não se gasta talvez o que deveria gastar-se com os serviços técnicos, mas gasta-se muito mais do que se gastaria, para o mesmo volume de resultados, em organização mais concentrada.
Gasta-se o melhor das receitas com os serviços burocráticos e com as numerosas complicações que resultam da sua acção, tornada, por assim dizer, dominante. Há, pelo menos, tantas secretarias, com a orgânica e o pessoal de secretarias gerais, quantos os organismos e suas dependências principais. Os serviços de estatística são um e mundos em cada um, por vezes um mundo bastante desabitado de elementos práticos.
O mesmo acontece com os serviços de contabilidade, pelo menos cinco serviços centrais! Os serviços de assistência sanitária ao pessoal aparecem igualmente multiplicados e, naturalmente, sem sentido de proporções. Só a Comissão Reguladora em Lourenço Marques montou e mantém um posto de socorros com os respectivos serviços clínicos ... que chegaria para assistir a quase todo o funcionalismo público da cidade. A Junta de Exportação encarava a realização com muita simpatia e procurava seguir-lhe o exemplo.
Mas a dispersão acarreta ainda despesas de instalação e funcionamento, que se multiplicam pelo número de organismos em proporções que não correspondem às necessidades.
E, consequentemente, da variedade e quantidade de serviços afins, de sedes, de instalações - a que naturalmente correspondem também critérios, métodos, normas, etc., muito variáveis-, resultam a desorientação do público, impaciência», antipatias, perdas de tempo, por fim, campanhas de descrédito e perda de prestígio.
A mesma dispersão, de si caríssima, quanto aos órgãos principais, é levada a agravar as suas despesas com dependências que se acumulam as mais das vezes sem necessidade.