Debates Parlamentares - Diário 108, p. 944 (1947-03-20)

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944 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 108

E, assim, da questão em causa tomarei apenas a parte que diz respeito à coordenação económica entre a metrópole e as colónias, na esfera de acção e influência dos elementos da organização corporativa que se chamam os organismos de coordenação económica dependentes do Ministério das Colónias. f
O que se me oferece dizer - declaro-o desde já - não discorda da matéria exposta no relatório da comissão; pelo contrário, apenas pretende desenvolver pontos enunciados, com o propósito de alcançar certa finalidade que não figura entre as conclusões do referido relatório.
Proponho-me,- enfim, tratar, no âmbito das ideias e factos que resultam dos trabalhos da comissão de inquérito, a nossa situação perante os princípios fundamentais de solidariedade económica da metrópole e colónias, n acção dos organismos criados, de harmonia com tais princípios, com objectivos coordenadores e deduzir dos factos do seu funcionamento a ideia da sua reforma orgânica e funcional.
E, assim, conforme, aliás, sempre julguei, não há senão na forma diferença sensível entre a minha intervenção de hoje e o aviso prévio que anunciei em princípios do mês passado. Na verdade confundem-se.
Propositadamente tentarei manter as minhas razões no nível de compreensão do homem da rua.
Sr. Presidente: principiarei por afirmar a minha convicção quanto às enormes dificuldades que se opõem à instituição de um sistema orgânico de coordenação económica imperial, prático, realizador e aproximadamente perfeito - desde as dificuldades levantadas pelas nossas dependências económicas insanáveis até às dificuldades verdadeira e não verdadeiramente atribuídas ao estado de guerra no Mundo e a outras de que só podemos acusar os nossos próprios defeitos.
São enormes e, por vezes, implacáveis.
Coordenação económica compreende, evidentemente, a melhor combinação das partes coordenáveis para o melhor aproveitamento e rendimento das riquezas e actividades de cada uma e do conjunto. Mas compreende também, do ponto de vista que visa este objectivo do «melhor rendimento», a coordenação prévia dos elementos económicos das próprias partes coordenáveis, isto é: que cada peça do sistema se constitua, ou tenha constituído, para funcionar perfeitamente no jogo em que tem de entrar com as demais..
Ora a verdade -e isso constitui uma das mais sérias dificuldades para a instituição de um sistema orgânico de coordenação perfeitamente eficiente entre a metrópole e as colónias- é que a condição, prévia ou simplesmente necessária, da coordenação (digamos apenas organização económica) dos elementos de cada colónia e da metrópole não está realizada. Quer dizer: cada uma cias partes não levará ao conjunto os valores importantíssimos de uma organização própria. E, assim, funcionariam dentro do sistema como funcionariam numa máquina de precisão peças mal acabadas.
A metrópole, ou antes, a economia metropolitana tem-se alheado por demais do concurso das colónias e, constituiu-se, por vezes, contra as colónias, deixando prosperar interesses cujo interesse é a descoordenação. Por sua vez as colónias atrasaram-se como produtoras e também criaram certos interesses que se opõem ao jogo fácil dos elementos a coordenar. Estabeleceram-se desta maneira alguns antagonismos económicos que, evidentemente, não se limam nem se eliminam por força de simples decretos.
E por mais que o tempo se tenha posto contra nós, visto que temos de andar depressa e não continuar luxuosamente a perder as oportunidades em enleios burocráticos, a verdade é que não se resolvem sem tempo, nem o tempo as respeitará se o dispensarmos...
Temos de um lado uma economia metropolitana, evidentemente errada, quanto à posição e realidades (não só económicas, mas também políticas) da metrópole perante as colónias. Temos do outro lado economias coloniais, não menos erradas e fortemente inferiorizadas pelas condições técnicas e sociais da produção, pelos desacertos de uma política aduaneira incompatível com uma política colonial de povoamento e produção; com a burocratizarão dos serviços; com as falhas e encargos dos sistemas de transportes; com a falta de crédito colonial (não confondamos com a organização de crédito actualmente ao serviço das colónias e à qual não pode chamar-se de crédito colonial); finalmente, para não referir senão grandes causas, inferiorizada também pelas irregularidades, surpresas -e às vezes violências- das suas dependências da metrópole.
Citemos como realidades ou exemplos da situação desacertada assim expressa por agora apenas como ilustrações de facto que auxiliam a sua compensação - para não citar senão alguns dos mais salientes:
A insistência com que se considera o problema da colonização interna na metrópole, independentemente do problema do povoamento europeu nas colónias: enquanto a metrópole procura angustiosamente terras para a gente que já a excede, as colónias procuram aflitivamente gente para as terras que lhe sobram. E não há maneira de se considerarem estas duas necessidades, senão tornando-as inconciliáveis com razões que nenhuma razão prática e substancial aceita.
Concebeu-se, e principiou a executar-se, um plano de renovação da frota mercante sem que fossem consideradas algumas realidades pungentes da produção colonial, cujo desafogo depende, em grande parte, da economia e perfeita adaptação técnica do sistema de transportes à sua feição e possibilidades.
Já o ano passado o disse e sustento: resolveu-se o problema com mais atenção aos interesses da marinha mercante que aos interesses das colónias e do consumidor metropolitano. Aguardo pacientemente que os resultados demonstrem que tenho e tinha razão.
Outro exemplo: neste momento grave de penúria e de dificuldades de abastecimento, perdida, por falta de coordenação a oportunidade rara de organização económica que a guerra nos concedeu - importamos carne e gorduras da Argentina e da Dinamarca, trigo da América, batatas da Noruega, arroz do Brasil, etc., a preços e em quantidades que dominam preços e quantidades da produção interna. E verificamos ao mesmo tempo que alguns países duramente flagelados pela guerra se desembaraçam de dificuldades e caminham para a normalidade dos preços, quantidades e transportes em condições que nós, país colonial, ainda não realizámos.
Um último exemplo: na metrópole os problemas de produção, nomeadamente os agrícolas, agitam-se como doenças crónicas. Nas colónias os mesmos problemas ainda não se orientaram praticamente para soluções civilizadas. Entre uns e outros quase não existe relação. Existem antagonismos: o antagonismo do arroz, o antagonismo dos cereais, o antagonismo das carnes, o antagonismo das conservas, etc., levantando-se como obstáculos contra as possibilidades de coordenação.
Produz-se caro e produz-se mal, porque em cada uma das partes tudo é pequeno ou incipiente e não existe um sentido de conjunto que as engrandeça e faça progredir. Esta pequenez e esta insipiência não permitem produzir bem nem produzir barato. E daí uma pobreza aflitiva, que, digamos, naturalmente se desorienta, «m ganância e especulação, quando circunstâncias extraordinárias como a guerra lhe valorizam transitoriamente os produtos.
Não vale a pena citar mais factos nem exemplos. Os que citamos lembram automaticamente outros.

944 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 108E, assim, da questão em causa tomarei apenas a parte que diz respeito à coordenação económica entre a metrópole e as colónias, na esfera de acção e influência dos elementos da organização corporativa que se chamam os organismos de coordenação económica dependentes do Ministério das Colónias. f
O que se me oferece dizer - declaro-o desde já - não discorda da matéria exposta no relatório da comissão; pelo contrário, apenas pretende desenvolver pontos enunciados, com o propósito de alcançar certa finalidade que não figura entre as conclusões do referido relatório.
Proponho-me,- enfim, tratar, no âmbito das ideias e factos que resultam dos trabalhos da comissão de inquérito, a nossa situação perante os princípios fundamentais de solidariedade económica da metrópole e colónias, n acção dos organismos criados, de harmonia com tais princípios, com objectivos coordenadores e deduzir dos factos do seu funcionamento a ideia da sua reforma orgânica e funcional.
E, assim, conforme, aliás, sempre julguei, não há senão na forma diferença sensível entre a minha intervenção de hoje e o aviso prévio que anunciei em princípios do mês passado. Na verdade confundem-se.
Propositadamente tentarei manter as minhas razões no nível de compreensão do homem da rua.
Sr. Presidente: principiarei por afirmar a minha convicção quanto às enormes dificuldades que se opõem à instituição de um sistema orgânico de coordenação económica imperial, prático, realizador e aproximadamente perfeito - desde as dificuldades levantadas pelas nossas dependências económicas insanáveis até às dificuldades verdadeira e não verdadeiramente atribuídas ao estado de guerra no Mundo e a outras de que só podemos acusar os nossos próprios defeitos.
São enormes e, por vezes, implacáveis.
Coordenação económica compreende, evidentemente, a melhor combinação das partes coordenáveis para o melhor aproveitamento e rendimento das riquezas e actividades de cada uma e do conjunto. Mas compreende também, do ponto de vista que visa este objectivo do «melhor rendimento», a coordenação prévia dos elementos económicos das próprias partes coordenáveis, isto é: que cada peça do sistema se constitua, ou tenha constituído, para funcionar perfeitamente no jogo em que tem de entrar com as demais..
Ora a verdade -e isso constitui uma das mais sérias dificuldades para a instituição de um sistema orgânico de coordenação perfeitamente eficiente entre a metrópole e as colónias- é que a condição, prévia ou simplesmente necessária, da coordenação (digamos apenas organização económica) dos elementos de cada colónia e da metrópole não está realizada. Quer dizer: cada uma cias partes não levará ao conjunto os valores importantíssimos de uma organização própria. E, assim, funcionariam dentro do sistema como funcionariam numa máquina de precisão peças mal acabadas.
A metrópole, ou antes, a economia metropolitana tem-se alheado por demais do concurso das colónias e, constituiu-se, por vezes, contra as colónias, deixando prosperar interesses cujo interesse é a descoordenação. Por sua vez as colónias atrasaram-se como produtoras e também criaram certos interesses que se opõem ao jogo fácil dos elementos a coordenar. Estabeleceram-se desta maneira alguns antagonismos económicos que, evidentemente, não se limam nem se eliminam por força de simples decretos.
E por mais que o tempo se tenha posto contra nós, visto que temos de andar depressa e não continuar luxuosamente a perder as oportunidades em enleios burocráticos, a verdade é que não se resolvem sem tempo, nem o tempo as respeitará se o dispensarmos...
Temos de um lado uma economia metropolitana, evidentemente errada, quanto à posição e realidades (não só económicas, mas também políticas) da metrópole perante as colónias. Temos do outro lado economias coloniais, não menos erradas e fortemente inferiorizadas pelas condições técnicas e sociais da produção, pelos desacertos de uma política aduaneira incompatível com uma política colonial de povoamento e produção; com a burocratizarão dos serviços; com as falhas e encargos dos sistemas de transportes; com a falta de crédito colonial (não confondamos com a organização de crédito actualmente ao serviço das colónias e à qual não pode chamar-se de crédito colonial); finalmente, para não referir senão grandes causas, inferiorizada também pelas irregularidades, surpresas -e às vezes violências- das suas dependências da metrópole.
Citemos como realidades ou exemplos da situação desacertada assim expressa por agora apenas como ilustrações de facto que auxiliam a sua compensação - para não citar senão alguns dos mais salientes:
A insistência com que se considera o problema da colonização interna na metrópole, independentemente do problema do povoamento europeu nas colónias: enquanto a metrópole procura angustiosamente terras para a gente que já a excede, as colónias procuram aflitivamente gente para as terras que lhe sobram. E não há maneira de se considerarem estas duas necessidades, senão tornando-as inconciliáveis com razões que nenhuma razão prática e substancial aceita.
Concebeu-se, e principiou a executar-se, um plano de renovação da frota mercante sem que fossem consideradas algumas realidades pungentes da produção colonial, cujo desafogo depende, em grande parte, da economia e perfeita adaptação técnica do sistema de transportes à sua feição e possibilidades.
Já o ano passado o disse e sustento: resolveu-se o problema com mais atenção aos interesses da marinha mercante que aos interesses das colónias e do consumidor metropolitano. Aguardo pacientemente que os resultados demonstrem que tenho e tinha razão.
Outro exemplo: neste momento grave de penúria e de dificuldades de abastecimento, perdida, por falta de coordenação a oportunidade rara de organização económica que a guerra nos concedeu - importamos carne e gorduras da Argentina e da Dinamarca, trigo da América, batatas da Noruega, arroz do Brasil, etc., a preços e em quantidades que dominam preços e quantidades da produção interna. E verificamos ao mesmo tempo que alguns países duramente flagelados pela guerra se desembaraçam de dificuldades e caminham para a normalidade dos preços, quantidades e transportes em condições que nós, país colonial, ainda não realizámos.
Um último exemplo: na metrópole os problemas de produção, nomeadamente os agrícolas, agitam-se como doenças crónicas. Nas colónias os mesmos problemas ainda não se orientaram praticamente para soluções civilizadas. Entre uns e outros quase não existe relação. Existem antagonismos: o antagonismo do arroz, o antagonismo dos cereais, o antagonismo das carnes, o antagonismo das conservas, etc., levantando-se como obstáculos contra as possibilidades de coordenação.
Produz-se caro e produz-se mal, porque em cada uma das partes tudo é pequeno ou incipiente e não existe um sentido de conjunto que as engrandeça e faça progredir. Esta pequenez e esta insipiência não permitem produzir bem nem produzir barato. E daí uma pobreza aflitiva, que, digamos, naturalmente se desorienta, «m ganância e especulação, quando circunstâncias extraordinárias como a guerra lhe valorizam transitoriamente os produtos.
Não vale a pena citar mais factos nem exemplos. Os que citamos lembram automaticamente outros.

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