Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1014 (1947-03-22)

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1014 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 111

particulares, vão-se corrigindo irregularidades e insuficiências do clima e do solo de forma a abrir-nos o caminho de franca prosperidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O vastíssimo horizonte económico dos nossos pomares é traçado magistralmente no capítulo a que consagro estas modestas mas reconfortantes palavras.
Sr. Presidente: do apêndice i, "A pobreza e a riqueza do País", que venho comentando, destaco, para depois passar a outro assunto, o parágrafo mais importante, intitulado "O factor humano na indústria".
Ali se foca a importância do ensino técnico, mas com feição nitidamente experimental, tema da maior importância, que fora desenvolvido com fartura de elementos quando aqui foi discutida a proposta de lei sobre ensino técnico.
Não só no sector industrial se nota a insuficiente preparação dos trabalhadores portugueses, sendo certo que as virtudes da raça lhes vão permitindo não sucumbir na luta duríssima pela vida.
Não só lhes falta, preparação técnica para a indústria e agricultura, mas verifica-se, de uma maneira geral, carência dos factores que. contribuem para um clima propício ao desenvolvimento de iniciativas e produtividade remuneradora do trabalho nacional.
Haja em vista que muitos dos que na sua Pátria não conseguem elevar-se da mediania, nem ao menos ganhar é indispensável para se aguentarem com suas famílias na torrente de vicissitudes que a todos ameaça aniquilar, logo que passam as fronteiras ou atravessam os mares, e sem tempo para que as suas habilitações melhorem, só porque se alteraram as condições em que as actividades laboram conseguem, em concorrência com povos mais instruídos e convenientemente apetrechados, não só viver com abastança mas até triunfar e enriquecer.
No parecer este tema da melhoria e indispensável aproveitamento de todos os recursos nacionais para criar o ambiente propício à nossa política de produção é largamente desenvolvido e, na verdade, consegue demonstrar que, finalmente, merco da evolução da técnica, que permite agora tirar o necessário partido de factores que permaneciam improdutivos, a Nação pode confiadamente trabalhar para diminuir a distância que a separava, no campo industrial, de outros países pela Natureza favorecidos com largas disponibilidades de carvão, de ferro e de outros elementos que deram ao respectivo trabalho vantagens de grande valor.
Para esse grande esforço conta a Nação com a política de fomento desenvolvida pelo Estado e expressa em obras da sua iniciativa.
Mas espera que às iniciativas privadas, que, convenientemente estimuladas e sobretudo defendidas dos travões que as vêm estorvando na sua acção, muito podem contribuir paru o nosso avanço, se deixe o campo livre, tanto quanto possível, para que a sua valiosa intervenção se possa desenvolver, como é absolutamente necessário.
Ao lado dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, muito terá a Nação a esperar dos pequenos aproveitamentos, de interesse local e privado, que, longe de serem contrariados, importa estimular e auxiliar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No sector das regas é indispensável a intervenção das actividades privadas. Na minha opinião, teria sido vantajoso aumentar a intervenção dos proprietários nas grandes obras de irrigação onde a iniciativa e a construção são exclusivo dos organismos do Estado.
A lei dos melhoramentos agrícolas já prevê, muito acertadamente, a intervenção dos proprietários neste basilar capítulo da irrigação.
Não me parece, porém, que a fórmula dos financiamentos, baseada exclusivamente em garantias hipotecárias, se harmonize com as possibilidades correntes nas zonas rurais.
Afigura-se-me que este problema tem de ser revisto em face das realidades, para que da referida lei dos melhoramentos agrícolas venham a resultar todas os benefícios dela esperados.
E, ainda no que respeita a irrigação, agora que há a esperança de força motriz em condições económicas, entendo que, além de pequenas albufeiras, é sobretudo aos poços que se deve recorrer, evitando tanto quanto possível as minas, que, sangrando durante todo o ano as águas subterrâneas, acabam por esgotar os depósitos aquíferos do subsolo antes da época em que as regas mais precisas seriam.
Neste capítulo fica muito por comentar, tão largamente o problema é ali desenvolvido.
Mas não desejo terminar sem aludir a outros capítulos do valioso parecer.
Sr. Presidente: no apêndice II, intitulado "Receitas das autarquias locais", projecta-se um magnífico feixe luminoso sobre o preocupante sector dos encargos que recaem na produção nacional.
E no apêndice III, sobre organização corporativa, mais luz se faz em tão momentoso assunto.
Se os encargos da produção fossem apenas os pagos à tesouraria do Estado, como muitos erradamente supõem, já não seriam de pequena monta.
Mas do que sobra das empresas agrícolas, industriais e comerciais, depois de pagos os salários e todos as múltiplas obrigações que a vida das empresas exige, força é alimentar ainda as exigências da vida administrativa local, o que é justo e indispensável, as do novo organismo corporativo, expresso em grande variedade e numerosas instituições, com instalações por vezes sumptuárias, quadros de pessoal geralmente dispendiosos e outros gastos aqui postos em evidência no recente debate sobre o inquérito feito àquela organização, e ainda outras importantes verbas, como a do desemprego, já aqui referidas.
Este estudo é muito oportuno, para se poder apreciar com dados oficiais o considerável esforço tributário das empresas e, notoriamente, o da propriedade rústica, que, como é geralmente sabido, está sempre exposta, nu sua exploração agrícola, à incerteza do clima e a outras contingências a que se alude inteligentemente no parecer da nossa ilustre Comissão das Contas Públicas.
Sr. Presidente: sobre a matéria vastíssima da pormenorizada análise das contas do Estado referentes a 1945 muito haveria a dizer.
No respeitante à sua exactidão e ao critério que superiormente orientara a cobrança das receitas e a sua aplicação das variadíssimas despesas ali registadas e apreciadas, só há que louvar.
Na celeridade com que a vida se precipita, ao analisar contas de há quase dois anos o nosso espírito, como o dos condutores de automóveis rápidos e de aviões velozes, preocupa-se mais com o momento que passa e, sobretudo, procura adivinhar o futuro, para com tempo ir preparando a manobra que há-de desviar-nos dos perigos e garantir-nos a marcha segura e veloz para não nos atrasarmos no caminho do progresso.
Desta forma, e ajudados pelas inteligentes e oportunas considerações ali feitas, o nosso espírito vai fantasiando o dia de amanhã e procurando as melhores fórmulas para que, ao optimismo que informa todo aquele belo trabalho,

1014 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 111particulares, vão-se corrigindo irregularidades e insuficiências do clima e do solo de forma a abrir-nos o caminho de franca prosperidade.Vozes: - Muito bem!O Orador: - O vastíssimo horizonte económico dos nossos pomares é traçado magistralmente no capítulo a que consagro estas modestas mas reconfortantes palavras.
Sr. Presidente: do apêndice i, "A pobreza e a riqueza do País", que venho comentando, destaco, para depois passar a outro assunto, o parágrafo mais importante, intitulado "O factor humano na indústria".
Ali se foca a importância do ensino técnico, mas com feição nitidamente experimental, tema da maior importância, que fora desenvolvido com fartura de elementos quando aqui foi discutida a proposta de lei sobre ensino técnico.
Não só no sector industrial se nota a insuficiente preparação dos trabalhadores portugueses, sendo certo que as virtudes da raça lhes vão permitindo não sucumbir na luta duríssima pela vida.
Não só lhes falta, preparação técnica para a indústria e agricultura, mas verifica-se, de uma maneira geral, carência dos factores que. contribuem para um clima propício ao desenvolvimento de iniciativas e produtividade remuneradora do trabalho nacional.
Haja em vista que muitos dos que na sua Pátria não conseguem elevar-se da mediania, nem ao menos ganhar é indispensável para se aguentarem com suas famílias na torrente de vicissitudes que a todos ameaça aniquilar, logo que passam as fronteiras ou atravessam os mares, e sem tempo para que as suas habilitações melhorem, só porque se alteraram as condições em que as actividades laboram conseguem, em concorrência com povos mais instruídos e convenientemente apetrechados, não só viver com abastança mas até triunfar e enriquecer.
No parecer este tema da melhoria e indispensável aproveitamento de todos os recursos nacionais para criar o ambiente propício à nossa política de produção é largamente desenvolvido e, na verdade, consegue demonstrar que, finalmente, merco da evolução da técnica, que permite agora tirar o necessário partido de factores que permaneciam improdutivos, a Nação pode confiadamente trabalhar para diminuir a distância que a separava, no campo industrial, de outros países pela Natureza favorecidos com largas disponibilidades de carvão, de ferro e de outros elementos que deram ao respectivo trabalho vantagens de grande valor.
Para esse grande esforço conta a Nação com a política de fomento desenvolvida pelo Estado e expressa em obras da sua iniciativa.
Mas espera que às iniciativas privadas, que, convenientemente estimuladas e sobretudo defendidas dos travões que as vêm estorvando na sua acção, muito podem contribuir paru o nosso avanço, se deixe o campo livre, tanto quanto possível, para que a sua valiosa intervenção se possa desenvolver, como é absolutamente necessário.
Ao lado dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, muito terá a Nação a esperar dos pequenos aproveitamentos, de interesse local e privado, que, longe de serem contrariados, importa estimular e auxiliar.Vozes: - Muito bem!O Orador: - No sector das regas é indispensável a intervenção das actividades privadas. Na minha opinião, teria sido vantajoso aumentar a intervenção dos proprietários nas grandes obras de irrigação onde a iniciativa e a construção são exclusivo dos organismos do Estado.
A lei dos melhoramentos agrícolas já prevê, muito acertadamente, a intervenção dos proprietários neste basilar capítulo da irrigação.
Não me parece, porém, que a fórmula dos financiamentos, baseada exclusivamente em garantias hipotecárias, se harmonize com as possibilidades correntes nas zonas rurais.
Afigura-se-me que este problema tem de ser revisto em face das realidades, para que da referida lei dos melhoramentos agrícolas venham a resultar todas os benefícios dela esperados.
E, ainda no que respeita a irrigação, agora que há a esperança de força motriz em condições económicas, entendo que, além de pequenas albufeiras, é sobretudo aos poços que se deve recorrer, evitando tanto quanto possível as minas, que, sangrando durante todo o ano as águas subterrâneas, acabam por esgotar os depósitos aquíferos do subsolo antes da época em que as regas mais precisas seriam.
Neste capítulo fica muito por comentar, tão largamente o problema é ali desenvolvido.
Mas não desejo terminar sem aludir a outros capítulos do valioso parecer.
Sr. Presidente: no apêndice II, intitulado "Receitas das autarquias locais", projecta-se um magnífico feixe luminoso sobre o preocupante sector dos encargos que recaem na produção nacional.
E no apêndice III, sobre organização corporativa, mais luz se faz em tão momentoso assunto.
Se os encargos da produção fossem apenas os pagos à tesouraria do Estado, como muitos erradamente supõem, já não seriam de pequena monta.
Mas do que sobra das empresas agrícolas, industriais e comerciais, depois de pagos os salários e todos as múltiplas obrigações que a vida das empresas exige, força é alimentar ainda as exigências da vida administrativa local, o que é justo e indispensável, as do novo organismo corporativo, expresso em grande variedade e numerosas instituições, com instalações por vezes sumptuárias, quadros de pessoal geralmente dispendiosos e outros gastos aqui postos em evidência no recente debate sobre o inquérito feito àquela organização, e ainda outras importantes verbas, como a do desemprego, já aqui referidas.
Este estudo é muito oportuno, para se poder apreciar com dados oficiais o considerável esforço tributário das empresas e, notoriamente, o da propriedade rústica, que, como é geralmente sabido, está sempre exposta, nu sua exploração agrícola, à incerteza do clima e a outras contingências a que se alude inteligentemente no parecer da nossa ilustre Comissão das Contas Públicas.
Sr. Presidente: sobre a matéria vastíssima da pormenorizada análise das contas do Estado referentes a 1945 muito haveria a dizer.
No respeitante à sua exactidão e ao critério que superiormente orientara a cobrança das receitas e a sua aplicação das variadíssimas despesas ali registadas e apreciadas, só há que louvar.
Na celeridade com que a vida se precipita, ao analisar contas de há quase dois anos o nosso espírito, como o dos condutores de automóveis rápidos e de aviões velozes, preocupa-se mais com o momento que passa e, sobretudo, procura adivinhar o futuro, para com tempo ir preparando a manobra que há-de desviar-nos dos perigos e garantir-nos a marcha segura e veloz para não nos atrasarmos no caminho do progresso.
Desta forma, e ajudados pelas inteligentes e oportunas considerações ali feitas, o nosso espírito vai fantasiando o dia de amanhã e procurando as melhores fórmulas para que, ao optimismo que informa todo aquele belo trabalho,

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