24 DE MARÇO DE 1947 1015

correspondam as realidades que hão-de ser vividas por nossos filhos e netos.
Sensibilizou-me o carinho com que são tratados todos os interesses da vida rural.
Como de costume, reeditam-se neste parecer considerações, de ano para ano reforçadas pêlos factos, sobre os melhoramentos rurais, no sentido de serem aumentadas as respectivas verbas orçamentais, adaptadas as formalidades à vida simples dos povos das aldeias e generalizada a sua alçada a outros melhoramentos indispensáveis e urgentes para a valorização do trabalho realizado naqueles importantíssimos sectores e para que a vida melhore de nível, em conforto, alimentação e outros aspectos conducentes ao bem-estar dos habitantes, sem o que toda a política de fixação e colonização falharia.
Felizmente que a actual verba para comparticipações do Estado naqueles importantes melhoramentos foi este ano bastante aumentada.
Estou certo de que poucas verbas do orçamento serão tão generosas em frutos abençoados como as que se destinam a valorizar as possibilidades rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não só das obras abrangidas pela lei dos melhoramentos rurais depende o fomento daquelas vastíssimas zonas.
A lei dos melhoramentos agrícolas, se adaptada à índole e possibilidades do povo, a rede escolar dos centenários, as promessas de electricidade comportável para a exploração agrícola e usos domésticos, a organização dos transportes rodo e ferroviários e outros factores em via de organização, e alguns já em franca realização, devem contribuir para a necessária e urgente melhoria das zonas em questão.
Há, porém, um sector que, por falta de material, não levou ainda na medida do indispensável o seu concurso aos povos rurais.
Refiro-me à rede telefónica.
A Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, por falta de material eléctrico, tem concentrado a sua atenção especialmente em dotar cidades e vilas com pitorescos edifícios para instalação dos seus variados serviços.
Mas é geral a ânsia pela instalação de telefones privados e públicos nessas regiões que vivem quase isoladas do Mundo.
Mas para isso impõe-se o estudo e aplicação de uma fórmula de autêntico fomento, que não exija aos povos comparticipações e garantias de chamadas quase sempre em desproporção com os recursos locais.
Neste como noutros capítulos há que administrar os serviços sem a preocupação do lucro imediato, mas visando o indispensável fomento de todo o território, que, assim auxiliado, não tardaria a pagar largamente ao Estado e à Nação todo o esforço e verbas consagradas a tão justificada política.
Sr. Presidente: repetidas vezes tenho trazido a esta Assembleia o apelo do País: uma guarda rural que policie e defenda os habitantes, a propriedade e as culturas das razzias constantemente praticadas por autênticas quadrilhas de meliantes.
Espero que dentro de um ano, mercê da aprovação do projecto de lei que tive a honra de apresentar para a criação da guarda rural, será finalmente satisfeita essa grande aspiração nacional.
E, além da defesa das propriedades e das culturas, teremos a satisfação de verificar, o repovoamento dos nossos rios e das nossas zonas apropriadas ao exercício da caça, valorizando assim dois elementos de grande projecção económica, desportiva e turística até agora quase abandonados.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, que, se obedecesse apenas ao que me vai na alma, eu prolongaria ainda por muito tempo.

Reassumiu a presidência o Exmo Sr. Dr. Albino dos Reis Júnior.

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Presidente, não ignora o número de cartas, ofícios, telegramas, telefonemas e solicitações directas que diariamente nos chegam de todo o País e, particularmente, dos círculos que nos elegeram, para que os ajudemos nas suas pretensões, sempre justas e muitas vezes urgentes.
Ainda recentemente, a seguir às palavras oportunas e inteligentes aqui pronunciados a favor do restabelecimento de algumas comarcas, eu recebi a incumbência de solicitar também a restauração da tão justificada e necessária comarca de Lousada.
Faço-o agora na véspera do encerramento dos nossos trabalhos parlamentares, convencido de que o ilustre Ministro da Justiça atenderá aquela e outras solicitações idênticas, que muito hão-de contribuir para facilitar e defender a justiça nas zonas rurais.
Também da minha terra natal - de Guimarães - acabo de receber o honroso encargo de mostrar nesta Assembleia a necessidade de ser dotada com um edifício condigno do seu importante liceu, que é largamente frequentado pêlos filhos das famílias daquele importante centro de actividades agrícolas, industriais e comerciais.
Importante não somente nos aspectos demográfico e económico, mas porque tem uma larga e valiosa tradição cultural, expressa na benemérita Sociedade Martins Sarmento, no seu artístico museu, no seu valioso arquivo, em grandiosos monumentos e noutras demonstrações do quanto todos devemos às pleiades de vimaranenses ilustres que ali vêm trabalhando desde séculos remotos, a bem da Nação.
Já no último período de trabalho legislativo eu solicitei a atenção do Governo para que aquela terra, que tanto marca para a prosperidade do País, fosse dotada com um hospital regional; e agora, também com o maior interesse, porque se trata de uma aspiração justíssima, faço idêntico apelo a favor do novo edifício liceal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: associo-me às palavras pronunciadas da sessão da manhã de hoje pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Marques de Carvalho em defesa do grande plano de aproveitamento da Quinta do Campo Alegre, na cidade do Porto, para instalação da "residência dos estudantes", jardim botânico, campos de jogos e outros melhoramentos de indiscutível vantagem e oportunidade.
As minhas últimas palavras são de homenagem ao Governo pela eloquente demonstração de boa administração pública afirmada nas contas de 1945 e de felicitação à nossa Comissão das Contas Públicas e ao seu inteligente e activíssimo relator pelo magnífico trabalho com que honraram esta Assembleia Nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Antes, porém, de o fazer, dou conhecimento à Assembleia de que está na Mesa um pedido de autorização para, nos termos do artigo 8.° do Acto Colonial, o Governo de Sua Majestade Britânica adquirir à Companhia de Moçambique um terreno situado na cidade da Beira, a fim