Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1011 (1947-03-22)

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24 DE MARÇO DE 1947 1011

desígnios mais altos. O calvário do martírio é quase sempre o prémio final para os grandes iluminados, para os grandes realizadores, para os predestinados. Quem espere da gratidão dos povos o facho maravilhoso que lhe ilumine o passo na marcha da sua directriz política, religiosa, científica ou social comete uma falta que poderá fazer-lhe perder o rumo melhor, a fé mais profunda e o mais recto espírito de justiça.
Sr. Presidente: li com atenção, com a maior atenção e com o interesse manifesto que me merecem todos os assuntos que são presentes a esta Assembleia, o parecer sobre as contas públicas referentes ao ano de 1945.
No final da leitura, tive uma sensação de bem-estar. Conhecia a vida do País através do documento que acabava de ler e nele vira que se procurava organizar e realizar, todos os dias, para mais e melhor.
Sr. Presidente: considero notável o parecer, não pela explanação profunda, porque a mão poderia realizar, tantos e tão variados são os assuntos a tratar, mas, pela fidelidade da observação, pela boa colocação dos conceitos, pela harmoniosa concatenação dos problemas que aparecem bem focados, bem pesados e rigorosamente estudados na sua projecção em todos os sectores nacionais, desde o económico, na sua forma puramente materialista, até ao espiritual, na forma mais diferenciada, a elevar-se para o bem, para a perfeição.
Dá prazer a leitura do parecer, elucida e ensina. Fica, com os anteriores, para ilustrar a história deste período da governação do País, onde tanta coisa bela se tem feito e que anos atrás se supunham ser apenas realizáveis no espírito imaginativo de mentalidades febris ou poéticas.
Está mais uma vez de parabéns o ilustre relator deste parecer. Estamos de parabéns todos nós. De resto, o País, habituado a ver tudo no seu lugar, já não dá conta do bem que usufrui.
Rejeito a suspeita de louvaminha ao pôr perante V. Ex.ªs os comentários que ficam registados. Quem me conhece sabe decerto que não sou cultor dessa forma de fazer justiça, e ela não faz falta ao douto relator deste parecer. Sobram-lhe largamente os méritos para que fosse eu, um João Ninguém, que me propusesse descobrir o seu real valor com adjectivação.
Sr. Presidente: do conteúdo do parecer desejo ocupar a atenção da Assembleia com o problema dos serviços de saúde, para aplaudir muito do que ali se escreve, para rectificar alguns pontos e esclarecer outros para os quais o ilustre relator não encontrou explicação plausível.
Quase toda a argumentação em volta do problema tem como fundamento a afirmação feita no parecer de que "cuidar apenas dos meios curativos, e não das causas, é, evidentemente, desperdício de dinheiro" (p. 76, capítulo XXX). Não é exactamente assim. Não é desperdício de dinheiro. É aproveitamento apenas em determinada, directriz.
Isto pela razão de que curar a doença é tornar o indivíduo apto fisicamente. E quanto mais rápida e eficientemente se realizar a cura da doença menor será o prejuízo económico sofrido pela colectividade.
Mas vamos a principiar:
A planificação de um problema de saúde exige em primeiro lugar a instalação dos respectivos serviços. Os serviços de saúde não têm por fim somente o tratamento, das doenças, assim o diz o ilustre relator do parecer. É verdade.
Nunca consistiu essa a sua única finalidade. Entro nós, porém, pensa-se de maneira diversa, continua o parecer. Também é em parte verdade.
Sr. Presidente: os serviços de saúde devem constituir tuna organização que disponha dos meios que possam atingir como objectivo preservar ou recuperar, no indivíduo, o estado perfeito de integridade física. Assim, a saúde não é a única, ou, melhor, não deve ser a única ou principal finalidade dos chamados serviços de saúde.
A saúde do indivíduo não pode ser estudada isolando-o, retirando-o do seu habitat, dos seus costumes, da sua profissão, das suas reacções para com o meio, e deste sobre ele, do funcionamento normal ou patológico dos seus órgãos e aparelhos e até da constituição anatómica da sua estrutura animal. Se assim é, definir os serviços de saúde como meio de tratar exclusivamente a doença é marcar-lhes limites que têm de ser transponíveis, a todo o momento, em extensão e em altura, sob pena de não ser científica nem económica uma planificação assim projectada.
Não sei se alguma vez se fez o cálculo do valor absoluto, ou qual a percentagem que representa, no total da riqueza económica- de um país, o factor humano. Tenho para mim que deve ser representado por um número elevado.
A máquina, é cega e inerte; é o homem quem lhe dá a vida. A terra é anárquica na produção, não distingue a boa da má semente; é o homem quem a selecciona. O mar é vasto e indiferente; é o homem quem o domina. As forças da natureza são rebeldes, incoerentes, magníficas ou destruidoras; cabe ao homem servir-se delas para os seus desígnios, disciplinando-as quanto em si possa. É, pois, o homem o maior e melhor valor da Natureza. Deus assim o quis, fazendo-o à sua imagem e semelhança.
Econòmicamente, proteger o homem é realizar riqueza. Pertence, pois, a toda a colectividade organizada colocar no primado dos seus deveres, sociais, políticos, económicos e morais a protecção do homem. Pertence aos serviços de saúde a organização dos meios próprios para atingir este fim - a completa, e perfeita integridade física do indivíduo. Eis a definição.
Sr. Presidente: o problema- nos seus fundamentos consiste:
1.° Meios que se traduzem na profilaxia mediata ou imediata das doenças. É a preservação. Esta preservação da doença pode ser atingida actuando directamente sobre o indivíduo, modificando as suas defesas naturais, aumentando-as ou dando-lhe novas aptidões. Pode ainda actuar por processos indirectos, modificando os factores que atrás enumerámos e que vão desde o habitat até à mais rudimentar reacção do organismo sobre o meio ou deste sobre ele. Para o efeito teremos a higiene nas suas diferentes modalidades, atingindo o indivíduo ou o agrupamento. Estão todas estas fórmulas, Sr. Presidente, sob alçada, que é pertença de direito e de facto, da Direcção Geral de Saúde;
2.° Meios que se traduzem no combate à doença. São meios terapêuticos que têm por finalidade diminuir o número de dias de doença.
Eles, os meios terapêuticos, serão tanto mais económicos quanto mais rapidamente actuarem. Estes meios têm por fim ainda colocar o indivíduo apto a exercer a sua profissão ou torná-lo capaz de se adaptar a outra compatível com o seu estado físico último. Os meios referidos serão tanto mais perfeitos quanto menor for a mortalidade, o número de dias de hospitalização, o consumo em agentes utilizados, a perda de aptidão profissional, o período de aprendizagem de outro mister.
Para este efeito tem qualidade bastante a assistência pública ou privada. Se confrontarmos os dois grupos de meios, verificamos que se completam. Cuidar de um sem desenvolver o outro é malefício de organização e malefício económico.
Sr. Presidente: para a organização dos meios apontados teremos de apresentar os instrumentos necessários.

24 DE MARÇO DE 1947 1011desígnios mais altos. O calvário do martírio é quase sempre o prémio final para os grandes iluminados, para os grandes realizadores, para os predestinados. Quem espere da gratidão dos povos o facho maravilhoso que lhe ilumine o passo na marcha da sua directriz política, religiosa, científica ou social comete uma falta que poderá fazer-lhe perder o rumo melhor, a fé mais profunda e o mais recto espírito de justiça.
Sr. Presidente: li com atenção, com a maior atenção e com o interesse manifesto que me merecem todos os assuntos que são presentes a esta Assembleia, o parecer sobre as contas públicas referentes ao ano de 1945.
No final da leitura, tive uma sensação de bem-estar. Conhecia a vida do País através do documento que acabava de ler e nele vira que se procurava organizar e realizar, todos os dias, para mais e melhor.
Sr. Presidente: considero notável o parecer, não pela explanação profunda, porque a mão poderia realizar, tantos e tão variados são os assuntos a tratar, mas, pela fidelidade da observação, pela boa colocação dos conceitos, pela harmoniosa concatenação dos problemas que aparecem bem focados, bem pesados e rigorosamente estudados na sua projecção em todos os sectores nacionais, desde o económico, na sua forma puramente materialista, até ao espiritual, na forma mais diferenciada, a elevar-se para o bem, para a perfeição.
Dá prazer a leitura do parecer, elucida e ensina. Fica, com os anteriores, para ilustrar a história deste período da governação do País, onde tanta coisa bela se tem feito e que anos atrás se supunham ser apenas realizáveis no espírito imaginativo de mentalidades febris ou poéticas.
Está mais uma vez de parabéns o ilustre relator deste parecer. Estamos de parabéns todos nós. De resto, o País, habituado a ver tudo no seu lugar, já não dá conta do bem que usufrui.
Rejeito a suspeita de louvaminha ao pôr perante V. Ex.ªs os comentários que ficam registados. Quem me conhece sabe decerto que não sou cultor dessa forma de fazer justiça, e ela não faz falta ao douto relator deste parecer. Sobram-lhe largamente os méritos para que fosse eu, um João Ninguém, que me propusesse descobrir o seu real valor com adjectivação.
Sr. Presidente: do conteúdo do parecer desejo ocupar a atenção da Assembleia com o problema dos serviços de saúde, para aplaudir muito do que ali se escreve, para rectificar alguns pontos e esclarecer outros para os quais o ilustre relator não encontrou explicação plausível.
Quase toda a argumentação em volta do problema tem como fundamento a afirmação feita no parecer de que "cuidar apenas dos meios curativos, e não das causas, é, evidentemente, desperdício de dinheiro" (p. 76, capítulo XXX). Não é exactamente assim. Não é desperdício de dinheiro. É aproveitamento apenas em determinada, directriz.
Isto pela razão de que curar a doença é tornar o indivíduo apto fisicamente. E quanto mais rápida e eficientemente se realizar a cura da doença menor será o prejuízo económico sofrido pela colectividade.
Mas vamos a principiar:
A planificação de um problema de saúde exige em primeiro lugar a instalação dos respectivos serviços. Os serviços de saúde não têm por fim somente o tratamento, das doenças, assim o diz o ilustre relator do parecer. É verdade.
Nunca consistiu essa a sua única finalidade. Entro nós, porém, pensa-se de maneira diversa, continua o parecer. Também é em parte verdade.
Sr. Presidente: os serviços de saúde devem constituir tuna organização que disponha dos meios que possam atingir como objectivo preservar ou recuperar, no indivíduo, o estado perfeito de integridade física. Assim, a saúde não é a única, ou, melhor, não deve ser a única ou principal finalidade dos chamados serviços de saúde.
A saúde do indivíduo não pode ser estudada isolando-o, retirando-o do seu habitat, dos seus costumes, da sua profissão, das suas reacções para com o meio, e deste sobre ele, do funcionamento normal ou patológico dos seus órgãos e aparelhos e até da constituição anatómica da sua estrutura animal. Se assim é, definir os serviços de saúde como meio de tratar exclusivamente a doença é marcar-lhes limites que têm de ser transponíveis, a todo o momento, em extensão e em altura, sob pena de não ser científica nem económica uma planificação assim projectada.
Não sei se alguma vez se fez o cálculo do valor absoluto, ou qual a percentagem que representa, no total da riqueza económica- de um país, o factor humano. Tenho para mim que deve ser representado por um número elevado.
A máquina, é cega e inerte; é o homem quem lhe dá a vida. A terra é anárquica na produção, não distingue a boa da má semente; é o homem quem a selecciona. O mar é vasto e indiferente; é o homem quem o domina. As forças da natureza são rebeldes, incoerentes, magníficas ou destruidoras; cabe ao homem servir-se delas para os seus desígnios, disciplinando-as quanto em si possa. É, pois, o homem o maior e melhor valor da Natureza. Deus assim o quis, fazendo-o à sua imagem e semelhança.
Econòmicamente, proteger o homem é realizar riqueza. Pertence, pois, a toda a colectividade organizada colocar no primado dos seus deveres, sociais, políticos, económicos e morais a protecção do homem. Pertence aos serviços de saúde a organização dos meios próprios para atingir este fim - a completa, e perfeita integridade física do indivíduo. Eis a definição.
Sr. Presidente: o problema- nos seus fundamentos consiste:
1.° Meios que se traduzem na profilaxia mediata ou imediata das doenças. É a preservação. Esta preservação da doença pode ser atingida actuando directamente sobre o indivíduo, modificando as suas defesas naturais, aumentando-as ou dando-lhe novas aptidões. Pode ainda actuar por processos indirectos, modificando os factores que atrás enumerámos e que vão desde o habitat até à mais rudimentar reacção do organismo sobre o meio ou deste sobre ele. Para o efeito teremos a higiene nas suas diferentes modalidades, atingindo o indivíduo ou o agrupamento. Estão todas estas fórmulas, Sr. Presidente, sob alçada, que é pertença de direito e de facto, da Direcção Geral de Saúde;
2.° Meios que se traduzem no combate à doença. São meios terapêuticos que têm por finalidade diminuir o número de dias de doença.
Eles, os meios terapêuticos, serão tanto mais económicos quanto mais rapidamente actuarem. Estes meios têm por fim ainda colocar o indivíduo apto a exercer a sua profissão ou torná-lo capaz de se adaptar a outra compatível com o seu estado físico último. Os meios referidos serão tanto mais perfeitos quanto menor for a mortalidade, o número de dias de hospitalização, o consumo em agentes utilizados, a perda de aptidão profissional, o período de aprendizagem de outro mister.
Para este efeito tem qualidade bastante a assistência pública ou privada. Se confrontarmos os dois grupos de meios, verificamos que se completam. Cuidar de um sem desenvolver o outro é malefício de organização e malefício económico.
Sr. Presidente: para a organização dos meios apontados teremos de apresentar os instrumentos necessários.

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