Debates Parlamentares - Diário 120, p. 102 (1948-01-07)

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102 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120

gerações futuras (as presentes já o estão fazendo) hão-de lançar sobre os que a permitem: é na verdade um atentado aberrante «nesta magnífica obra de Salazar».
Sublinhemos: a abertura da taberna ao domingo constitui um crime à face da higiene e da saúde públicas, dos direitos sagrados da família e da ordem social, os grandes, os fundamentais valores que determinam a instituição do Poder Público. O que quer dizer que a abertura da taberna ao domingo não é apenas um atentado aberrante «nesta magnífica obra de Salazar», mas um atentado aberrante da própria vida e finalidade do Estado.
E isto, este atentado aberrante, consente-se porquê? Porque, oiço dizer, é preciso defender a economia nacional.
Engano grave. Ilusão perigosa. Longe de representar uma defesa da economia, este regime contraria, desorganiza e perturba a própria economia industrial e agrícola do País.
A todos estes males pretende responder-se com uma razão, que praticamente se julga fundamental e é esta: temos muito vinho. E preciso vendê-lo. Para o vender é preciso taberna livre. Logo o interesse económico deve prevalecer sobro o social e moral.
O argumento não colherá, sendo verdadeiro; mas é falso.
A taberna livre não favorece o económico, não facilita a venda do vinho, ou, antes, a venda regulada seria mais vantajosa no assunto.
IV. - É perturbador de toda a, economia industrial e agrícola, pela redução que introduz na capacidade de produção, qualitativa e quantitativa, de numerosos trabalhadores.
Na verdade, o problema, económico exprime-se pela equação perfeita e estável entre a produção e o consumo. Quando os pratos dessa balança se desequilibram, por não importa, que motivo, surge a desordem, que se manifesta pelo desemprego, pela fome e pela miséria. Neste caso, o excesso de produção, como as deficiências do consumo, vêm ao longe a encontrar-se na eficiência dos mesmos resultados.
O interesse da economia reside, pois, em fazer subir e crescer no mesmo nível a produção e o consumo. Tudo o que perturbar essa ordem, o que enfraquecer a produção e diminuir o consumo deve ter-se como ruinoso para a economia.
Ora a abertura da taberna ao domingo reduz, ao mesmo tempo, a produção do numerosos operários e o consumo do numerosas famílias.
Reduz a capacidade de produção de trabalhadores numerosos no tempo e no espaço, quer dizer, no rendimento do trabalho e na longevidade do trabalhador.
No rendimento do trabalho: a perfeição humana repele com igual energia o condenação a ociosidade e o excesso de trabalho. Em matéria de trabalho o excesso está na continuidade. O trabalho é, em conceito geral, o exercício da actividade humana aplicada à criação de uma utilidade económica. A limitação do trabalho releva da limitação da própria pessoa humana, por um lado, e, por outro, pelos encargos de ordem superior que lhe são inerentes. O excesso do trabalho levaria à destruição da própria pessoa do trabalhador. Qual é
então o limite natural do trabalho? Depois de Claude Bernard, cujas investigações na matéria são clássicas e definitivas, ficou cientificamente demonstrado que o descanso quotidiano não basta para reparar as perdas e acalmar as excitações da carne e do sangue o da própria respiração provenientes do trabalho. O descanso semanal é para o próprio rendimento do trabalho tão necessário como o descanso diário.
O trabalho diminui na proporção da sua continuidade. Se, como já se demonstrou, a embriaguez gasta mais energias do que um dia do trabalho normal, a abertura da taberna ao domingo, fomentando largamente a embriaguez, impede aos que a sofrem o descanso semanal e constitui um poderoso factor de empobrecimento no rendimento do trabalho. O descanso dominical é, mesmo sob o aspecto meramente económico, tão fecundo como o próprio trabalho da semana, pois é ele que lhe dá fecundidade e rendimento.
Na longevidade do trabalhador: o ilustre Prof. Le Fòvre, glória da Universidade de Lovaina, depois de estudos exaustivos, mostrou que os trabalhadores que não observam regularmente o descanso semanal acusam aos 50 anos todas as decadências biológicas que os seus respeitadores sofrem apenas aos 60 e que os primeiros têm uma longevidade mais curta do que os segundos.
A abertura da taberna ao domingo deve, pois, ter-se como um poderoso factor de redução da produção.
Os factos confirmam solenemente estas conclusões. E sobejamente sabido que as grandes empresas agrícolas que começaram a exploração do fecundo solo americano nos Estados Unidos foram obrigadas, para poderem viver e prosperar, a substituir a massa de trabalhadores nelas empregados, porque a paixão etílica de que se tocavam aos domingos, dias de descanso, reduzia larga e crescentemente o rendimento do trabalho.
Daí vem o empenho quase sagrado, mesmo quando só procuram assegurar interesses económicos, com que as grandes potências, de poderosa envergadura económica e industrial, observam o descanso dominical, com tal rigor que mesmo sob o fogo das batalhas o não dispensaram. As nações nórdicas, de alto nível social, mantêm o mesmo empenho na guarda do descanso dominical e fazem encerrar todas as casas de venda de bebidas alcoólicas, certas de que assim defendem com maior facilidade e eficiência a ordem social e a ordem económica. É nas conclusões do Claude Bernard que deve encontrar-se a razão do estrondoso malogro das tentativas levadas a efeito na França revolucionária e na Rússia bolchevista no sentido de estabelecer uma semana de dez dias. A natureza, mais forte que os desvarios dos homens, terminou por fazer vingar a verdade e o direito, obrigando os seus transgressores a restabelecer a semana de sete dias.
Mas a abertura da taberna ao domingo reduz também o consumo. Porquê? É evidente que o consumo é em parte uma função dos réditos. Cada família consumirá portanto em proporção dos seus rendimentos. O económico não é a única base do social, nem mesmo do consumo. Entram neste factores morais de alta importância. Mas é certo que o económico contribui largamente para o nível de vida das famílias e nunca se poderá elevar o seu nível de vida se se não elevar o seu rendimento. Nesta certeza se funda e baseia toda a política dos salários. Mas a abertura da taberna ao domingo reduz, quase anula, os salários de numerosas famílias. Nessa medida reduz o consumo dos produtos fundamentais a vida, quer sejam de ordem industrial, quer de natureza agrícola.
Favorece ao menos o consumo de vinho e, por isso, a economia vitivinícola?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes de Matos: V. Ex.ª ainda demora as suas considerações?

O Orador: - Desejo ocupar-me de outros aspectos do problema.

Sr. Presidente: - Nesse caso, e como a hora vai adiantada, será preferível que V. Ex.ª fique com a palavra reservada para amanhã.

O Orador: - Assim o prefiro.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, dia 8, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

102 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120gerações futuras (as presentes já o estão fazendo) hão-de lançar sobre os que a permitem: é na verdade um atentado aberrante «nesta magnífica obra de Salazar».
Sublinhemos: a abertura da taberna ao domingo constitui um crime à face da higiene e da saúde públicas, dos direitos sagrados da família e da ordem social, os grandes, os fundamentais valores que determinam a instituição do Poder Público. O que quer dizer que a abertura da taberna ao domingo não é apenas um atentado aberrante «nesta magnífica obra de Salazar», mas um atentado aberrante da própria vida e finalidade do Estado.
E isto, este atentado aberrante, consente-se porquê? Porque, oiço dizer, é preciso defender a economia nacional.
Engano grave. Ilusão perigosa. Longe de representar uma defesa da economia, este regime contraria, desorganiza e perturba a própria economia industrial e agrícola do País.
A todos estes males pretende responder-se com uma razão, que praticamente se julga fundamental e é esta: temos muito vinho. E preciso vendê-lo. Para o vender é preciso taberna livre. Logo o interesse económico deve prevalecer sobro o social e moral.
O argumento não colherá, sendo verdadeiro; mas é falso.
A taberna livre não favorece o económico, não facilita a venda do vinho, ou, antes, a venda regulada seria mais vantajosa no assunto.
IV. - É perturbador de toda a, economia industrial e agrícola, pela redução que introduz na capacidade de produção, qualitativa e quantitativa, de numerosos trabalhadores.
Na verdade, o problema, económico exprime-se pela equação perfeita e estável entre a produção e o consumo. Quando os pratos dessa balança se desequilibram, por não importa, que motivo, surge a desordem, que se manifesta pelo desemprego, pela fome e pela miséria. Neste caso, o excesso de produção, como as deficiências do consumo, vêm ao longe a encontrar-se na eficiência dos mesmos resultados.
O interesse da economia reside, pois, em fazer subir e crescer no mesmo nível a produção e o consumo. Tudo o que perturbar essa ordem, o que enfraquecer a produção e diminuir o consumo deve ter-se como ruinoso para a economia.
Ora a abertura da taberna ao domingo reduz, ao mesmo tempo, a produção do numerosos operários e o consumo do numerosas famílias.
Reduz a capacidade de produção de trabalhadores numerosos no tempo e no espaço, quer dizer, no rendimento do trabalho e na longevidade do trabalhador.
No rendimento do trabalho: a perfeição humana repele com igual energia o condenação a ociosidade e o excesso de trabalho. Em matéria de trabalho o excesso está na continuidade. O trabalho é, em conceito geral, o exercício da actividade humana aplicada à criação de uma utilidade económica. A limitação do trabalho releva da limitação da própria pessoa humana, por um lado, e, por outro, pelos encargos de ordem superior que lhe são inerentes. O excesso do trabalho levaria à destruição da própria pessoa do trabalhador. Qual é
então o limite natural do trabalho? Depois de Claude Bernard, cujas investigações na matéria são clássicas e definitivas, ficou cientificamente demonstrado que o descanso quotidiano não basta para reparar as perdas e acalmar as excitações da carne e do sangue o da própria respiração provenientes do trabalho. O descanso semanal é para o próprio rendimento do trabalho tão necessário como o descanso diário.
O trabalho diminui na proporção da sua continuidade. Se, como já se demonstrou, a embriaguez gasta mais energias do que um dia do trabalho normal, a abertura da taberna ao domingo, fomentando largamente a embriaguez, impede aos que a sofrem o descanso semanal e constitui um poderoso factor de empobrecimento no rendimento do trabalho. O descanso dominical é, mesmo sob o aspecto meramente económico, tão fecundo como o próprio trabalho da semana, pois é ele que lhe dá fecundidade e rendimento.
Na longevidade do trabalhador: o ilustre Prof. Le Fòvre, glória da Universidade de Lovaina, depois de estudos exaustivos, mostrou que os trabalhadores que não observam regularmente o descanso semanal acusam aos 50 anos todas as decadências biológicas que os seus respeitadores sofrem apenas aos 60 e que os primeiros têm uma longevidade mais curta do que os segundos.
A abertura da taberna ao domingo deve, pois, ter-se como um poderoso factor de redução da produção.
Os factos confirmam solenemente estas conclusões. E sobejamente sabido que as grandes empresas agrícolas que começaram a exploração do fecundo solo americano nos Estados Unidos foram obrigadas, para poderem viver e prosperar, a substituir a massa de trabalhadores nelas empregados, porque a paixão etílica de que se tocavam aos domingos, dias de descanso, reduzia larga e crescentemente o rendimento do trabalho.
Daí vem o empenho quase sagrado, mesmo quando só procuram assegurar interesses económicos, com que as grandes potências, de poderosa envergadura económica e industrial, observam o descanso dominical, com tal rigor que mesmo sob o fogo das batalhas o não dispensaram. As nações nórdicas, de alto nível social, mantêm o mesmo empenho na guarda do descanso dominical e fazem encerrar todas as casas de venda de bebidas alcoólicas, certas de que assim defendem com maior facilidade e eficiência a ordem social e a ordem económica. É nas conclusões do Claude Bernard que deve encontrar-se a razão do estrondoso malogro das tentativas levadas a efeito na França revolucionária e na Rússia bolchevista no sentido de estabelecer uma semana de dez dias. A natureza, mais forte que os desvarios dos homens, terminou por fazer vingar a verdade e o direito, obrigando os seus transgressores a restabelecer a semana de sete dias.
Mas a abertura da taberna ao domingo reduz também o consumo. Porquê? É evidente que o consumo é em parte uma função dos réditos. Cada família consumirá portanto em proporção dos seus rendimentos. O económico não é a única base do social, nem mesmo do consumo. Entram neste factores morais de alta importância. Mas é certo que o económico contribui largamente para o nível de vida das famílias e nunca se poderá elevar o seu nível de vida se se não elevar o seu rendimento. Nesta certeza se funda e baseia toda a política dos salários. Mas a abertura da taberna ao domingo reduz, quase anula, os salários de numerosas famílias. Nessa medida reduz o consumo dos produtos fundamentais a vida, quer sejam de ordem industrial, quer de natureza agrícola.
Favorece ao menos o consumo de vinho e, por isso, a economia vitivinícola?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes de Matos: V. Ex.ª ainda demora as suas considerações?O Orador: - Desejo ocupar-me de outros aspectos do problema. Sr. Presidente: - Nesse caso, e como a hora vai adiantada, será preferível que V. Ex.ª fique com a palavra reservada para amanhã.O Orador: - Assim o prefiro.O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, dia 8, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 20 minutos.

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