8 DE JANEIRO DE 1948 95

medidas de emergência necessárias, que serão executadas imediatamente.
E sei que em face do que se verificar será revisto o plano definitivo, para seguidamente ser levado à prática.
Sei ainda que, concluídas as obras definitivas, ficará o porto da Horta dotado com dois potentes guindastes e uma draga de grande rendimento, para que seja possível manter o porto e a muralha em bom estado de conservação e proceder ao desassoreamento periódico, como é indispensável.
O meu intento, pois, ao usar da palavra nesta Assembleia, limitava-se a dar conhecimento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a V. Ex.ªs, Srs. Deputados, da magnitude do desastre que atingiu a cidade da Horta e a solicitar que me acompanhem ao testemunhar aos faialenses a nossa solidariedade com os sentimentos da mágoa que sofreram pela tormenta que os atingiu, colocando parte da população da Horta em grave risco de vida e haveres, e ao mesmo tempo afirmar-lhes a certeza de que o mal terá remédio pronto e imediato, podendo a população do Faial continuar a manter íntegra a confiança na acção sempre atenta e operante do Estado Novo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: o meu querido amigo e muito distinto colega Dr. Bustorff da Silva no seu magnifico discurso aqui proferido no dia 15 de Dezembro último, quando da discussão da lei de meios, foi, digamos, um bocadinho injusto para com os lavradores que se dedicam à plantação de batatas, e são essas palavras de injustiça que eu pretendo levantar aqui para que se não diga que não houve na Assembleia Nacional quem defendesse a actuação da lavoura.
Disse S. Exa.: «E ao passo que reclamo para a lavoura que se manteve calmamente no trilho das suas actividades sãs, semeando o mais e o melhor possível, dentro das suas possibilidades climatéricas ou geográficas, não acho forma de descobrir fibra que se sensibilize perante o infortúnio dos que, na ambição de lucros desmedidos, romperam a semear batata em terrenos impróprios pela carestia de cultura e todas as demais circunstâncias já enunciadas e acabaram por perder dezenas ou centenas de milhares de escudos. Esses não agricultaram, especularam. Perderam? É a trista sina de quem joga».
A simpatia e amizade que temos por S. Exa., o brilho sempre encantador das suas palavras e da sua argumentação, não podem todavia convencer contra as necessidades e conveniência nacionais. A agricultura, farta de perder em tudo o que semeia, quando vislumbra em qualquer produto uma possibilidade de lucro, lança-se naturalmente a ela na ânsia de melhorar a sua precária situação. Parece uma reacção legítima, embora nem sempre inteligente. O nosso brilhante colega chama-lhe especulação, e se mesmo como tal quiserem considerá-la eu direi: abençoada especulação, que deu a este País uma abundância de batata como nunca teve, que chega perfeitamente para o abastecimento público sem quaisquer necessidades de importação, e dando lugar a uma melhoria de preços que não tem necessidade de ser coerciva porque resulta da própria abundância. Quando a lavoura especula os resultados são sempre favoráveis à comunidade e por isso a sua especulação é digna mais de agradecimento que de censura.
Onde actuam os verdadeiros especuladores? Ou no consumidor ou na produção. Tornada perigosa, pelas medidas do Sr. Ministro da Economia, a especulação junto do consumidor, essa especulação voltou-se contra a produção. Apesar de poder vender balatas a 2$ o quilograma, vende-as a l$60, e todavia o preço que oferece ao produtor é de $70 o quilograma.
A pessoa mais leiga nesta assunto compreende fàcilmente que este preço, quando o oficialmente aprovado para a batata de semente foi de cerca de 0$ o quilograma, o preço dos adubos era e ainda, é altíssimo, a mão-de-obra avidamente disputada por todo este abençoado frenesi de trabalho e de progresso que agita o País, a pagar-se como nunca se pagou, se traduz num preço de ruína confrangedor e sobre cujas gravíssimas consequências importa meditar.
A situação é particularmente angustiosa nas Beiras e em Trás-os-Montes e eu creio que ninguém virá dizer-me que se trata, de regiões onde a cultura da batata não é tradicional. A situação dos produtores dessa região é calamitosa; da sua produção, que este ano foi grande, ainda não conseguiram escoar anais que uma parte insignificante. O precioso tubérculo apodrece em grande quantidade e o preço alcançado para o pouco que se pôde vender inutiliza todo o esforço feito e deixará em precárias circunstâncias durante muito tempo a lavoura des regiões.
Interessa a alguém esta situação? Mesmo para os que possam ter o coração tão duro que vejam com indiferença a situação calamitosa destes lavradores que não cometeram outro crime senão o de produzir um produto tão necessário que na sua importação se gastaram nada menos de 6l:190 contos poderei ainda perguntar: interessa ao País esta situação? Estamos tão ricos que seja indiferente que uma das mais prestimosas classes possa, ser lançada na miséria, diminuindo as suas possibilidades de trabalho pela criação de uma situação financeira catastrófica? Não preocupa o problema do abastecimento por forma que seja indiferente que se percam por apodrecimento grandes quantidades desse produto cuja falta já tão vivamente sentimos? Será indiferente que a batata adquirida para semente a preços altos, visto que a sua venda se encontra autorizada, ao preço de 185$ cada saca de 50 quilogramas, tenha de ser vendida ao preço da do consumo por não haver quem a adquira para semear?
Será porventura de desejar que em virtude deste desastre económico não venha o, produzir-se no próximo ano batata que chegue para o consumo interno, quando se sabe que a sua aquisição no estrangeiro se vai tornando cada vez mais difícil, senão impossível? Não será necessário considerar os inconvenientes de ordem social resultantes tio aviltamento de preços da cultura basilar das citadas regiões?

O Sr. Querubim Guimarães: - V. Ex.ª dá-me licença ? ... Posso afirmar que na minha região muitos dos grandes produtores de batata resolveram este ano não a semear. O prejuízo que disso pode resultar é grande.

O Orador: - Agradeço o esclarecimento e devo dizer que não me esqueci da região de V. Ex.ª; simplesmente ela não está nas angustiosas circunstâncias em que se encontram as da Beira Alta e de Trás-os-Montes, porque teve ocasião de mandar este um para os grandes centros de Lisboa e Porto muito mais batata do que tinha mandado nos anos anteriores.
Sr. Presidente: afigura-se-me que a ninguém interessa o estado de coisas actual. Não é só condenável a especulação contra o consumidor. A especulação contra a produção é igualmente condenável, até porque ao cabo e ao fim acaba por atingir o consumidor. Entre os 2$ do tabelamento, ou mesmo os 1$60 de venda ao público neste momento, e o preço de $70 que se paga