94 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120

ficial em Porto-Pim, enaltece a obra, afirmando que o local «o talhou a Natureza de forma que só basta defender-lho a boca para ficar seguro por todos os lados».
Parece que este projecto teve começo de execução, mas não se conhecem hoje os motivos por que não foram por diante os trabalhos encetados.
Depois de esta tentativa fracassada começou apensar-se na construção do porto artificial na baía da Horta.
Por 1798 um oficial da marinha de guerra inglesa apresenta o primeiro estudo nesse sentido; em 1839 vai à Horta um engenheiro encarregado pelo Governo de informar a pretensão dos faialenses; depois os Deputados pelo círculo reclamam em sucessivas legislaturas a solução do problema; até que finalmente em 1876 foram iniciados os trabalhos de construção da doca actual.
Para as despesas da obra foram criadas receitas próprias pela lei que em 1867 tinha autorizado o Governo a realizar o projecto aprovado.
Em grande parte essas receitas provinham de novos impostos a suportar pela população do distrito.
Assim mais se vincou o carinho e desvelo dos faialenses pela sua doca, obra da sua dedicação regionalista.
Sr. Presidente: não foi bem para fazer história que tive a honra de solicitar de V. Ex.ª o uso da palavra. É que o porto da Horta é a única porta aberta para o comércio do distrito, sobretudo o das ilhas do Faial e Pico, e é ainda só aquele que pode oferecer refúgio seguro às embarcações de pesca e de cabotagem daquelas ilhas, em casos de emergência.
É um órgão vital, que, uma vez atrofiado, atrofiará igualmente toda a economia do distrito, o seu já reduzido tráfego e possibilidades de desafogo.
As condições de vida económica do distrito são realmente já hoje tão precárias que a inutilização do seu porto constituiria uma verdadeira calamidade.
Mas este assunto merece mais largas considerações e terá portanto de ser tratado em outra oportunidade.
Entretanto há ainda que dizer que a esplêndida baía da Horta não tem só o valor do entreposto de toda a actividade do comércio com o exterior e interinsular, mas oferece também disposições de inestimável valor como base possível de operações militares.
Se nos surgir uma nova guerra mundial - o que não julgo improvável, porque, se confio na magnanimidade de Deus, não creio no merecimento dos homens -, todo o arquipélago dos Açores, e particularmente o porto da Horta, poderão prestar aos nossos eventuais aliados serviços inestimáveis.
As alturas que dominam por todos os lados a baía e a fronteira ilha do Pico, a pequena distância, quando convenientemente fortificadas, estabeleceriam um ponto de apoio inexpugnável no centro do Atlântico Norte.
A tese é bastante antiga; já em 1567 o Governo da Regência mandou proceder à construção de muralhas e fortificações para defesa da ilha. Em 1630 Filipe III ordenou novos trabalhos nesse sentido.
Mas esta necessidade é ainda reconhecida muito mais recentemente por diversos escritores militares, e entre eles pelo ilustre general e notável homem público conselheiro José Estêvão de Morais Sarmento, que com grande proficiência preconizava á fortificação da Horta como indispensável à defesa da nossa soberania.
Na Revista Militar de Maio de 1930 dizia-se:

A formidável posição estratégica e geográfica constituída pelo grande porto natural da Horta, com o artificial e a ilha do Pico a defendê-la por leste, e a ilha de S. Jorge, embora mais distante, obrigaria qualquer divisão naval que pretendesse atacar. forças de reabastecimento a dividir-se pelo menos em duas fracções.
Não obstante, vejam V. Ex.ªs: durante a guerra de 1914-1918 aquela formidável posição dispunha de quatro peças, com o alcance duma espingarda de infantaria!
Continuava porém o autor:

Note-se que o distrito da Horta recruta pessoal suficiente para poder mobilizar, no activo, três baterias de artilharia, um grupo de metralhadoras e duas companhias de atiradores, completas, e poderá mobilizar na reserva activa cerca de 2:800 homens.
Mas ao mínimo alarme ó necessário socorrê-lo com pessoal e material do continente, com grandes despesas, além dos riscos.

Ao Estado Novo têm merecido o mais decidido interesse os problemas militares. Depois da reorganização da marinha de guerra, levando-a do zero naval à situação condigna de hoje, o exército tem recebido também o material necessário para assegurar a sua eficiência, e sobretudo nos últimos anos foi dotado de maneira que, permitindo já uma perfeita instrução dos quadros, garante a confiança que o País tem na sua competência, valor profissional e patriotismo.
Para tão brilhante situação, desconhecida desde tempos esquecidos, contribuiu apaixonada e acertadamente o actual Ministro da Guerra, oficial distinto e professor ilustre do nosso estado maior.
Convencemo-nos de que o problema da defesa das ilhas atlânticas continuará nas suas preocupações e que logo que se lhe ofereça oportunidade não deixará de completar a sua inteligente acção governativa colocando a Horta, sob o ponto de vista militar, em condições de valorizar mais e melhor a política externa da Nação e os interesses da sua soberania.
Temos a convicção absoluta de que as circunstâncias de abandono em que os Açores se encontraram em 1914-1918 não mais se repetirão e que mesmo aquelas que em 1939-1944 nos ofereceram uma posição digna no último conflito armado serão ultrapassadas em nova emergência, pois que poderemos então, nós próprios, dispor de elementos ainda de maior eficácia e apreço.
Tenho ouvido dizer que às vantagens decisivas do porto militar da Horta se opõe a carência de meios de reabastecimento das duas ilhas vizinhas. Esquece-se que a ilha de S. Jorge, a curta distância da do Pico, é terra farta e de grande produtividade.
Voltemos, porém, ao caso de agora e que me determinou a usar da palavra.
É duma urgência premente acudir ao porto artificial da Horta e à muralha da cidade, prevenindo sobre os desastres de hoje uma possível catástrofe de amanhã.
Não pretendi, Sr. Presidente e meus senhores, ao tratar este assunto na Assembleia, chamar a atenção do Ministério das Obras Públicas para a situação, porque sei que tem sido acompanhada por aquele departamento governamental com o mais desvelado interesse.
Sei que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, que conhece pessoalmente o distrito da Horta, onde deixou profundas simpatias e grandes esperanças, se tem ocupado do acontecimento, e que mesmo logo a seguir ao ciclone de 1946 dera a sua aprovação a um plano de reconstruções que remediaria definitivamente a precária situação do porto artificial e da muralha de defesa da cidade da Horta, abrindo também uma boa avenida marginal.
Sei que só as condições criadas pela guerra dificultaram a execução daquele plano, tendo-se frustrado todas as diligências para aquisição do material pesado indispensável.
Sei que agora, logo que no Ministério houve conhecimento do desastre, se mandou seguir para o Faial por via aérea (Lajens) um engenheiro especializado, que ali está há alguns dias com ordem do estudar in loco as