8 DE JANEIRO DE 1946 93

mas previstas na Constituição Portuguesa e legislação complementar, formule livremente as suas críticas.
Não tenho do saber se Carmona ou Salazar, ou os demais situacionistas, discordam desta minha última opinião, aliás já expressa, na sessão legislativa anterior.
Sòmente sei que não devo melindrar-me se não estiverem de acordo comigo.
Sòmente sei que uma discordância parcial não podo desculpar um afastamento total, mormente porque ninguém impediu o exercício dos meus direitos ou me exigiu deveres incomportáveis.
Quando expus a Salazar o meu problema de consciência, esse homem, que os seus inimigos acusam de tirano, respondeu: «Só a Situação deve interessar àqueles que por ela se têm batido. Do Governo é lícito discordar-se. Critique-o quando o julgar necessário».
Tenho cometido muitos erros e ainda hei-de cometer mais alguns. Mas, nunca, praticarei a falta irremediável de me afastar da Situação ou de deixar de a defender no campo em que a defesa for necessária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poderei não ser compreendido, ver-me acusado de rebelde por uns ou por outros de acomodatício. Poderei sofrer ataques da extrema direita e da extrema esquerda ou até ficar completamente isolad por manifestar discordâncias.
Que importa isso se nada desejo para mim?
Sòmente peco a Deus que o espírito de Sidónio nos ilumine.
Durante trinta, anos consecutivos, sem um interregno e sem uma dúvida, sem hesitações nem desfalecimentos, os verdadeiros cadetes de Sidónio têm procurado ser dignos da herança que ele nos legou. Recusaram-se ontem e recusam-se hoje a renegar o mestre.
Porquê?
As almas dos santos e dos heróis, logo que libertas do seu invólucro terreno, comandam com segurança maior e dominam a mesquinhez dos homens.
Mu, que nunca me submeti incondicionalmente a nenhum vivo, obedeço com a fidelidade mais ardente à memória sagrada de Sidónio.
Ele não quer que os seus cadetes se dividam.
Ele não pode querer que o regime político actual, filho do seu espírito, planta da sua semente, fruto abençoado do seu martírio, se enfraqueça pela divisão dos homens.
O Estado Novo pode orgulhar-se de haver feito renascer um Portugal progressivo e forte. Quem realizou essa obra gigantesca e tem sabido aperfeiçoá-la e conservá-la em meio de um Mundo em ruínas merece que nos unamos em seu redor..

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Naquele dia 14 de Dezembro, em que Sidónio foi assassinado, ele disse-me que não devo pronunciar novas frases de ódio ou de vingança. Pelo contrário, ele, que tanto desejou a conciliação nacional, impõe-me, a mim, fervoroso combatente de todas, as horas, o primeiro passo no caminho da renúncia e da humildade.
Eis porque ao Chefe do Estado, ao Presidente do Conselho, ao Governo, à Assembleia Nacional, aos meus queridos companheiros de ontem e de hoje, aos camaradas de sempre e também a todos os nossos adversários políticos que souberam conservar-se patriotas, a todos os portugueses, enfim, dirijo estas palavras: nesta Europa, que foi devastada pela guerra entre povos e agora está ardendo nas chamas de inglórios ódios políticos, sejamos o exemplo e sejamos o guia da mais digna unidade nacional!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito e cumprimentado.

O Sr. Linhares de Lima: - Tem V. Ex.ª notícia, Sr. Presidente, como os meus ilustres colegas, da desolada situação criada aos faialenses pelo forte temporal que assolou a cidade da Horta, inutilizando em parte considerável a sua doca, reduzindo impiedosamente o valor do seu porto de abrigo artificial e pondo os moradores da parte marginal em sério e perigoso risco de vida e de haveres, pois que também a muralha que a defendia, já bastante aluída, ficou na iminência de arrastar na derrocada a quase totalidade dos prédios que, fronteiros ao mar, apenas deste são separados por uma estreita via - a Rua do Mar -, que contorna aquela muralha.
Em toda a parte, em todas as terras, há sempre um monumento, uma igreja, um convento, uma obra de arte, que os bairristas tomam por padrão e símbolo do orgulho regional.
Para a população do distrito da Horta a sua doca e o seu porto de abrigo, que ufanamente consideram o melhor do arquipélago e um dos mais belos do Mundo, constituem o mais querido brasão de honra.
O porto de abrigo natural, esse oferecera-lho generosamente a Providência, traçando a larga e linda baía da Horta numa pronunciada e elegante curva reentrante, entre o promontório da Espalamaca e os montes Queimado e da Guia, tendo por fundo, a uma minguada légua de distância, a majestosa ilha do Pico, irmã gémea, solidária, com vida comum, que até neste caso quis comparticipar na valorização do panorama de conjunto e na guarda e defesa da Horta.
Pouco mais de um século passado sobre o povoamento da ilha, por 1567, tiveram início as obras da muralha de defesa da cidade.
Os vendavais e os ciclones, frequentes naquelas paragens, obrigaram, porém, a periódicas reparações, que começaram logo em 1604, cerca de quarenta anos depois de concluídos os trabalhos de construção. Em períodos progressivamente mais curtos novas arremetidas do mar o novas reparações. Estas, porém, cessaram e durante dezenas de anos seguidos a muralha foi completamente abandonada à acção do tempo.
À Direcção das Obras Públicas do distrito esteve mesmo mais de vinte anos sem um único engenheiro.
Nestas condições, o penúltimo grande temporal, em Outubro de 1946, fez estragos de tal ordem que deixaram a muralha na contingência de completa ruína.
Nesta altura o Ministério das Obras Públicas procurou intervir, pondo remédio à situação, mas infelizmente a impossibilidade criada pelas circunstâncias anormais resultantes da guerra obrigou a demoras, e em Dezembro último é a cidade novamente assolada por uma grande tempestade, que, destruindo novos troços da muralha e aluindo ainda mais os seus alicerces, nos colocou diante dum problema que exige solução rápida e urgente.
O porto artificial, também agora duramente atingido pela fúria do mar, constituiu durante quase três séculos uma instante aspiração dos faialenses.
A primeira ideia sobre a sua construção pretendia o aproveitamento da baía de Porto-Pim, e sobre o projecto informava o provedor da Real Fazenda nas ilhas dos Açores o Governo de Sua Majestade de que a obra podia ser realizada com pouco cabedal e aproveitando a boa vontade dos moradores da ilha.
Por 1750, uma memória de autor desconhecido, publicada no Arquivo dos Açores, referindo-se ao porto arti-