144 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Porto contra o número excessivo de tabernas, e a Câmara pronunciou-se a tal respeito, tal era o abuso. Contou-me o nosso colega Dr. Alberto Cruz o trabalho que tem no hospital para atender aos inúmeros casos de ferimentos por tiros, facadas, etc., nas tabernas, aos domingos. He elas fechassem nestes dias, seria bem menor o trabalho dos médicos e o da polícia.
Eu creio bem que o problema se poderá resolver. Fala-se nas Casas do Povo para substituir a taberna como ponto de reunião e local de distracção. Eu tenho muita esperança no seu futuro, sob a orientação da Junta Central, em boa hora fundada por iniciativa do ilustra .Subsecretário de Estado das Corporações, Dr. Castro Fernandes, a quem esses assuntos têm (merecido especial atenção.
No magnífico discurso por S. Ex.ª proferido no acto da posse da Junta, agora publicado em volume juntamente com o proferido no encerramento da reunião conjunta da Junta Central, sua comissão consultiva e funcionários do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, há palavras, que nos deixam antever essa possibilidade. Aí, depois de se referir às instalações das Casas do Povo em locais acolhedores, diz o Sr. Dr. Castro Fernandes:

As actividades recreativas, os jogos de diversas espécies, os concursos, os certames, indo a pouco e pouco adquirindo feição educativa, são os melhores meios de atracção social. Interessa adaptados à curiosidade, ao temperamento e às tradições da população paira que através deles se alcancem os fins designados.

Derivemos para aí e façamos campanha nesse sentido, pela imprensa, pela rádio, em palestras locais, em festas da F. N. A. T., etc.
E colaborem nessa obra. contra a frequência da taberna todos os melhores das terras e, acima de todos, os párocos e os professores, que têm a seu cargo orientar e educar as populações.
É preciso reagir contra o espectáculo deprimente da taberna.
Não se consumirá menos vinho se aquele que pretende bebê-lo, em vez de permanecer na taberna, o leve para casa. Pelo contrário, o que o chefe da família bebe na taberna será menos do que o consumido por todos os seus componentes.

O Sr. Albano de Melo: - Em toda a parte do Mundo o produto só pode chegar ao consumidor, é claro, por intermédio do retalhista.

O Orador: - Mas uma coisa é o local da venda e o lugar onde se bebe.

O Sr. Albano de Melo: - Mas como estou convencido de que os casos raros de alcoolismo que existem se vão dar na mesma no dia em que, por hipótese, se fechassem as tabernas, passando o alcoolismo para a casa dos lavradores, julgo que o remédio a adoptar não é esse que se apresenta.
Do que não há dúvida é que, se criarmos dificuldades nas vendas a retalho, o consumo do vinho diminuirá, como diminui sempre o consumo quando se reduz a venda a retalho de qualquer produto.

O Orador: - Compreendo que assim seja, mas também que há realmente necessidade de uma campanha, feita, pelo padre, pelo professor e pelos mais responsáveis, no sentido de actuar sobre a mentalidade deformada das populações. Não sacrifiquemos, repito, o social ao económico.
Sr. Presidente: o ajunto está suficientemente esclarecido e a Assembleia tem-se manifestado por forma a poder fazer-se ideia completa da gravidade do problema.
Para evitar o abuso das instalações de tabernas, haja da parte das autoridades o mesmo critério que adoptou o governador civil de Aveiro; cumpram-se as leis e os regulamentos existentes; exerça-se uma fiscalização rigorosa nas tabernas e procure-se dar vida, realidade, existência às Casas do Povo, o grande lar da freguesia, ainda incompreendido, e que é o organismo mais simpático da nossa organização corporativa, onde se poderão reunir e recrear-se os nossos trabalhadores rurais.
O que é preciso acima de tudo, repito, é que se cumpram as disposições legais, sendo de toda a conveniência que se afastem esses elementos, de desordem e de deseducação, que são as tabernas, de junto das escolas e outros estabelecimentos públicas, etc., e que também se cumpra a lei do horário de trabalho, porque nada há que justifique que assim se não proceda e se não aplique às tabernas o que está determinado paru estabelecimentos que não são nocivos como aquelas.
Tenho presente um edital da Câmara Municipal do Trancoso, onde se ordena o encerramento das tabernas aos domingos, depois, das 12 horas, e nos outros dias as 20 horas no inverno e às 21 no verão.
Porque se não segue este exemplo em outros pontos do País?
Aquele edital é de 1940, mas creio que ainda está em vigor.
Assim, com uma fiscalização rigorosa, e com a devida atenção de todas as autoridades, poderemos talvez resolver o problema equilibrando e considerando os factores moral, social e económico a que é preciso atender.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães:- Sr. Presidente: talvez devido à minha formação médica, quando ouvi, há cerca de dois anos, ao nosso muito ilustre colega Sr. Dr. Mendes de Matos anunciar que, sob a forma de aviso prévio, nos viria a ilustrar com uma dissertação, que sabíamos não deixaria de ser proficiente e brilhante, sobre as consequências que da forma como se exerce o comércio a retalho de vinhos e outras bebidas têm resultado para a ordem, assim frequentemente perturbada, com reflexos no agravamento da delinquência; para a família, que acontece desorganizar-se completamente, e também para a saúde, com frequência afectada física, intelectual e moralmente, e, por último, para a economia industrial e agrícola, pela falta de robustez daí resultante para os trabalhadores e até para a própria economia vitivinícola, pela inevitável e nociva repercussão no regime de consumo dos respectivos produtos.
Quando ouvi ia enunciação de tão grave diagnóstico e do severo prognóstico sobre o rumo dramático a que aqueles inales conduzirão grande parte dos povos rurais se providências imediatas e eficazes não forem ordenadas com urgência e eficácia, eu fiz de mim para mim a seguinte pergunta:
Mas quais os remédios a receitar contra tão grandes males?
Volvidos cerca de dois anos, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional incluiu na ordem do dia a matéria daquele aviso prévio, o que permitiu ao seu ilustre autor desenvolver com o seu brilho habitual e grande soma de conhecimentos o preocupante problema das tabernas, considerado nus suas múltiplas facetas, como, aliás, fora enunciado.