14 DE JANEIRO DE 1948 147

Outros se destacaram também, mas, além de que seria longa a sua enumeração, desisto de a fazer com receio de omissões, que, embora involuntárias, não deixariam de ser desagradáveis.
Sr. Presidente: quanto haveria a dizer sobre tão fundamental (problema, que, se por um lado põe em causa questões de saúde, de ordem e de moralidade que iniludivelmente têm de ser consideradas e resolvidas para que se mantenham em toda a integridade aqueles fundamentos da civilização, também abrange o produto n.° 1 do trabalho nacional, aquele que melhor se adapta às nossas condições climáticas e possibilidades do solo português, que mais longa e fiel tradição regista e em maior grau absorve o esforço e atenção dos obreiros nacionais, fixando-os à terra pátria, e, ainda, constituindo o nosso mais valioso filão aurífero, exerce superiormente funções de embaixador insuperável em todas as nações onde os vinhos do Porto, da Madeira e de outras origens nacionais são devidamente apreciados.
Constituindo precioso alimento e bebida inigualável, que dessedenta, refresca e alegra, longe de ser factor e alcoolismo, é apontado como elemento de defesa contra aquele horrível flagelo.
Sr. Presidente: permita que me socorra mais uma vez das interessantes e valiosas notas de vulgarização do vinho do Dr. Silva Leal, onde se afirma, com a opinião de cientistas de grande renome, que ao vinho é o leite dos velhos», «o pão do diabético», que «o seu valor alimentício é de 650 a 700 calorias por litro, sendo ainda superior nos vinhos mais alcoólicos», se alude às notáveis propriedades terapêuticas e, no capítulo dedicado à sua acção sob os aspectos psiquiátricos e neurológicos, se escreveu o seguinte, que julgo de toda a oportunidade ler a VV. Ex.ªs:

Cautelosamente se tem posto o problema do vinho nestes últimos anos, separando sempre o seu uso regrado dos abusos nocivos que noutras épocas criaram ambiente a campanhas violentas e intensas.
Assim, encontramos, paralelamente à condenação do alcoolismo, o estudo científico, sério e cuidadoso do vinho como alimento a usar sem prejuízo e antes com vantagem.
Um dos argumentos mais entusiasticamente invocados para condenar o vinho foi, sem dúvida, a percentagem, que se dizia elevada, de pessoas que por ele eram levadas aos manicómios.

No entanto, Anglade, de Bordéus, num relatório bem organizado que apresentou ao I Congrès du Comité Medical International pour la Propagande du Vin, reunido em Lausana, no ano de 1935, demonstra que assim não é e acrescenta que no Asilo de Braqueville, de Toulouse, por estatísticas de oito anos, a percentagem de alcoólicos ali admitidos era inferior a 4 por cento.
Também no Asilo de Château-Licon, na Gironda, a proporção de alienados com loucura alcoólica era apenas de 2 a 4 por cento num largo período de trinta anos. Números análogos cita aquele autor, relativamente a outros asilos, e afirma verificar-se que nas regiões onde o vinho não é usado aquelas percentagens chegam a 30 por cento.
Como acabámos de ouvir ao ilustre Deputado Sr. Dr. Moura Relvas, também Régis afirmara ser preciso combater o alcoolismo, e principalmente as psicoses e nevrites alcoólicas, pelo uso do vinho. Na opinião deste grande psiquiatra, a diminuição no alcoolismo na Bretanha após a Grande Guerra deve-se à propaganda e divulgação que os antigos combatentes ali fizeram do vinho entre a população.
É que o uso habitual do vinho evita o consumo de bebidas alcoólicas» destiladas, muitas das quais são tóxicas. ..
Vê-se, pois, que o Sr. Dr. Moura Relvas está em boa companhia.
Em face do exposto pode afirmar-se que não é o consumo do vinho que está em causa.
Mas, convém esclarecer, do vinho tal como as uvas o produzem e não de muitas mixórdias que por aí se vendem com aquela designação, mas que resultam de variadas fraudes com que se iludem e envenenam os consumidores e enriquecem os criminosos responsáveis.
Eu louvo o nosso prestigioso colega Sr. cónego Mendes de Matos por ter provocado este debate, que ilustrou com valiosos elementos, porque assim permitiu à Assembleia pronunciar-se sobre o momentoso problema com largueza de conhecimentos.
Do que pude ler na imprensa ficou-me a impressão, aliás confirmada nesta sessão, em aparte, pelo Sr. cónego Mendes de Matos, de que S. Ex.ª não se propõe combater o uso do vinho, mas apenas contrariar os inconvenientes resultantes da forma como a sua venda a retalho se faz.
Os inconvenientes, julgo que está no espírito de todos os nossos colegas evitá-los papa defesa da saúde, da ordem e da moralidade.
Mas entendo que todos concordam em que, no País por excelência produtor de bom vinho e em que se regista uma capitação de consumo muito baixa, o que há a fazer é organizar a propaganda do seu uso, em substituição de outras bebidas francamente deletérias.
Estimulem-se divertimentos sãos para a população rural, indo-se até ao subsídio oficial, fiscalize-se o funcionamento das tabernas, evitem-se as fraudes, evite-se tanto quanto possível o uso de bebidas fortemente alcoolizadas e nocivas à saúde, mas sempre tendo em atenção que o vinho é um dos mais importantes frutos do trabalho agrícola, que importa acima de tudo não só defender, mas proteger iniludivelmente.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Devido ao adiantado da hora vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Artur Proença Duarte.
José Penalva Franco Frazão.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Manuel Hermenegildo Lourinho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Júdice Bustorff da Silva.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Frederico Bagorro de Sequeira.