Debates Parlamentares - Diário 128, p. 203 (1948-01-27)

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28 DE JANEIRO DE 1948 203

4.° Proporcionar maior assistência técnica à lavoura e conceder prémios de cultura;
5.° Substituir o mais breve possível o consumo de milho em grão ou farinado, como forragem, pelas farinhas residuais da farinação do milho, destinado à panificação;
6.° Degerminar por via húmida e só provisoriamente extrair na secção de limpeza e no ciclo da moagem de cilindros o gérmen do milho, por forma a que a percentagem de gordura não ultrapasse cerca de 0,50 e as farinhas adquiram as características requeridas na panificação.
É evidente, dadas as nossas actuais «fundas», de 933 quilogramas por hectare na metrópole e ainda menos nas províncias ultramarinas, que bastaria aumentarmos em 15 por cento a actual produção para dispormos do milho necessário às futuras exigências de abastecimento do País. Sendo a produção média da Europa superior à nossa em 20 por cento antes da introdução dos milhos híbridos e conhecendo-se actualmente produções de 5 toneladas e mais por hectare com os referidos milhos, não parece difícil resolvermos este aspecto do problema.

Problema da cevada. - Calcula-se a sua actual produção na metrópole em aproximadamente 65 milhões de quilogramas, à razão de perto de 1:000 quilogramas por hectare.
Este cereal, de que se conhecem algumas variedades de maior rendimento em farinha, que poderíamos utilizar, distingue-se dos restantes, e especialmente da generalidade das variedades de trigo, pela sua precocidade vegetativa, que o subtrai a grande parte das contingências climáticas, e ainda pela circunstância de ser o cereal que mais facilmente se pode produzir em conceito industrial, isto é, forçando a produção através de adubações maciças, quer orgânicas quer minerais.
Em igualdade de circunstâncias é sempre menos exigente e anais produtiva do que o trigo, o que se deve à circunstância de o seu habitat se não achar, como o do trigo, fora da nossa latitude geográfica.
Como necessitaríamos, para completo abastecimento, de cerca de 50 milhões de quilogramas a mais do que actualmente produzimos, importa escalonar em profundidade a solução do aumento da sua produção, fomentando-se a sua cultura, pela introdução de variedades mais seleccionadas, e levando a lavoura, a substituir, na medida do possível, o consumo deste cereal em grão pelo das suas farinhas residuais.
Enquanto a produção não puder responder a todas as nossas necessidades, julgo que se poderia tentar a importação do Norte de Africa de alguma cevada em substituição de quantidade equivalente em trigo, se, coimo suponho, a excessiva alta de preços deste último não tiver sido acompanhada por idêntica valorização daquela.

Problema do arroz. - E o cereal que menos projecção directa tem no problema do pão, mas também o que se reveste de aspectos os mais interessantes quanto à economia geral da Nação.
Encontrando-nos na situação de um país deficitário em cereais e caracterizado por um baixo nível de vida da sua população, não é indiferente que 1 hectare de terra produza, em média, como no trigo, 817 quilogramas, ou cerca de 5:000 quilogramas, como no caso do arroz.
Não é indiferente que uma e outra destas culturas deixem, sob a forma de salários, nos meios rurais respectivamente cerca de 500$ e 5.000$ por hectare.
Ao passo que a cultura de trigo está quase totalmente à mercê do clima e, praticada a partir do Outono, conduz à perigosa mobilização, na época das chuvas, dar camada arável do solo, a cultura do arroz, desde que se disponha de instalações regulares, quase não é afectada pelo tempo, produz anais forragem e a nenhum risco de erosão conduz.
Finalmente a cultura orizícola, se encontrar na panificação a garantia de colocação dos excessos de produção, interessa não só à metrópole como a algumas das nossas províncias ultramarinas, e especialmente à Guiné, onde o arroz das variedades «tanha», «jambaram» e «ioncobá» acusa uma elevada percentagem de trinca, que o recomendaria para a farinação, e, cultivando actualmente cerca de 22:000 hectares e exportando, em média, 4.440:000 quilogramas, poderia facilmente, desde que se expanda em certas regiões, como a circunscrição de Catió, aumentar a sua exportação para 7,5 e com mais alguma dificuldade para 10 milhões.
Bastaria que à Guiné se desse uma garantia positiva de colocação de arroz, ao contrário do que já infelizmente aconteceu, e que numa bem conjugada actuação do Governo Central e do governo dá Guiné as terras que constituem património do Estado, muito embora em poder dos régulos, sejam o mais possível aproveitadas nesta cultura e melhorado o seu rendimento médio, actualmente computado apenas em cerca de 2:000 quilogramas por hectare.
A intensificação da cultura orizícola, pelo seu aspecto de cultura de tipo industrial, proporcionaria a maneira mais segura e mais eficaz de utilizarmos uma boa parte dos 125:000 hectares de regadio que advirão das obras previstas de hidráulica agrícola.
Baseio estas afirmações nas razões seguintes:
1.º Esta cultura quase não necessita de entrada de fertilizantes, pelo menos os azotados, e dispensa melhor do que qualquer outra cultura adubações orgânicas;
2.º Fornecendo uma grande quantidade de palha o proporcionando, sob a forma de restolho, uma valiosa pastagem, apressa o equilíbrio agro-pecuário da exploração;
3.° Realizando, pela combinação das modalidades de exploração, tipos bastante vantajosos do complexo agro-pecuário, permite encontrar, através do índice do interesse económico do conjunto da exploração, uma mais valia para a generalidade das obras de hidráulica agrícola, contribuindo assim, para que o Estado, além de benefícios de ordem indirecta, recupere os capitais investidos;
4.° Permitiria com um oitavo da superfície investida nesta cultura produzir a mesma quantidade de cereal do que a cultura do trigo, e assim facultaria o atendermos mais rapidamente às necessidades do País.
Estas as razões que me levam, a menos que se encontrasse uma vantajosa permuta de cereais, a insistir pela inclusão da farinha de arroz nas farinhas de 1.ª, onde um ligeiro encarecimento de preço não se me afigura razão bastante para que se não procure obter os enormes benefícios de ordem indirecta que a intensificação da sua cultura nos traria;
5.° Tendo sucintamente exposto um plano que se me afigura poder contribuir para a solução do grave problema das farinhas, aplicável por generalização ao sector das ramas, importa fixar o ritmo da intervenção do Estado, quer no tempo quer no espaço.
Quanto ao primeiro dos aspectos - o tempo -, suponho que de momento não dispomos das reservas de milho e de cevada correspondentes a uma necessidade mensal suplementar de cerca de 4.500:000 quilogramas de cada um desses cereais para, desde já, podermos solucionar completamente o problema.
Entendo, contudo, que valeria a pena tratar reunir até Abril o correspondente a 27.000:000 de quilogramas de milho e de cevada, e com essa base, que nos asseguraria o consumo de três meses, reforçada quanto à cevada

28 DE JANEIRO DE 1948 2034.° Proporcionar maior assistência técnica à lavoura e conceder prémios de cultura;
5.° Substituir o mais breve possível o consumo de milho em grão ou farinado, como forragem, pelas farinhas residuais da farinação do milho, destinado à panificação;
6.° Degerminar por via húmida e só provisoriamente extrair na secção de limpeza e no ciclo da moagem de cilindros o gérmen do milho, por forma a que a percentagem de gordura não ultrapasse cerca de 0,50 e as farinhas adquiram as características requeridas na panificação.
É evidente, dadas as nossas actuais «fundas», de 933 quilogramas por hectare na metrópole e ainda menos nas províncias ultramarinas, que bastaria aumentarmos em 15 por cento a actual produção para dispormos do milho necessário às futuras exigências de abastecimento do País. Sendo a produção média da Europa superior à nossa em 20 por cento antes da introdução dos milhos híbridos e conhecendo-se actualmente produções de 5 toneladas e mais por hectare com os referidos milhos, não parece difícil resolvermos este aspecto do problema.Problema da cevada. - Calcula-se a sua actual produção na metrópole em aproximadamente 65 milhões de quilogramas, à razão de perto de 1:000 quilogramas por hectare.
Este cereal, de que se conhecem algumas variedades de maior rendimento em farinha, que poderíamos utilizar, distingue-se dos restantes, e especialmente da generalidade das variedades de trigo, pela sua precocidade vegetativa, que o subtrai a grande parte das contingências climáticas, e ainda pela circunstância de ser o cereal que mais facilmente se pode produzir em conceito industrial, isto é, forçando a produção através de adubações maciças, quer orgânicas quer minerais.
Em igualdade de circunstâncias é sempre menos exigente e anais produtiva do que o trigo, o que se deve à circunstância de o seu habitat se não achar, como o do trigo, fora da nossa latitude geográfica.
Como necessitaríamos, para completo abastecimento, de cerca de 50 milhões de quilogramas a mais do que actualmente produzimos, importa escalonar em profundidade a solução do aumento da sua produção, fomentando-se a sua cultura, pela introdução de variedades mais seleccionadas, e levando a lavoura, a substituir, na medida do possível, o consumo deste cereal em grão pelo das suas farinhas residuais.
Enquanto a produção não puder responder a todas as nossas necessidades, julgo que se poderia tentar a importação do Norte de Africa de alguma cevada em substituição de quantidade equivalente em trigo, se, coimo suponho, a excessiva alta de preços deste último não tiver sido acompanhada por idêntica valorização daquela.Problema do arroz. - E o cereal que menos projecção directa tem no problema do pão, mas também o que se reveste de aspectos os mais interessantes quanto à economia geral da Nação.
Encontrando-nos na situação de um país deficitário em cereais e caracterizado por um baixo nível de vida da sua população, não é indiferente que 1 hectare de terra produza, em média, como no trigo, 817 quilogramas, ou cerca de 5:000 quilogramas, como no caso do arroz.
Não é indiferente que uma e outra destas culturas deixem, sob a forma de salários, nos meios rurais respectivamente cerca de 500$ e 5.000$ por hectare.
Ao passo que a cultura de trigo está quase totalmente à mercê do clima e, praticada a partir do Outono, conduz à perigosa mobilização, na época das chuvas, dar camada arável do solo, a cultura do arroz, desde que se disponha de instalações regulares, quase não é afectada pelo tempo, produz anais forragem e a nenhum risco de erosão conduz.
Finalmente a cultura orizícola, se encontrar na panificação a garantia de colocação dos excessos de produção, interessa não só à metrópole como a algumas das nossas províncias ultramarinas, e especialmente à Guiné, onde o arroz das variedades «tanha», «jambaram» e «ioncobá» acusa uma elevada percentagem de trinca, que o recomendaria para a farinação, e, cultivando actualmente cerca de 22:000 hectares e exportando, em média, 4.440:000 quilogramas, poderia facilmente, desde que se expanda em certas regiões, como a circunscrição de Catió, aumentar a sua exportação para 7,5 e com mais alguma dificuldade para 10 milhões.
Bastaria que à Guiné se desse uma garantia positiva de colocação de arroz, ao contrário do que já infelizmente aconteceu, e que numa bem conjugada actuação do Governo Central e do governo dá Guiné as terras que constituem património do Estado, muito embora em poder dos régulos, sejam o mais possível aproveitadas nesta cultura e melhorado o seu rendimento médio, actualmente computado apenas em cerca de 2:000 quilogramas por hectare.
A intensificação da cultura orizícola, pelo seu aspecto de cultura de tipo industrial, proporcionaria a maneira mais segura e mais eficaz de utilizarmos uma boa parte dos 125:000 hectares de regadio que advirão das obras previstas de hidráulica agrícola.
Baseio estas afirmações nas razões seguintes:
1.º Esta cultura quase não necessita de entrada de fertilizantes, pelo menos os azotados, e dispensa melhor do que qualquer outra cultura adubações orgânicas;
2.º Fornecendo uma grande quantidade de palha o proporcionando, sob a forma de restolho, uma valiosa pastagem, apressa o equilíbrio agro-pecuário da exploração;
3.° Realizando, pela combinação das modalidades de exploração, tipos bastante vantajosos do complexo agro-pecuário, permite encontrar, através do índice do interesse económico do conjunto da exploração, uma mais valia para a generalidade das obras de hidráulica agrícola, contribuindo assim, para que o Estado, além de benefícios de ordem indirecta, recupere os capitais investidos;
4.° Permitiria com um oitavo da superfície investida nesta cultura produzir a mesma quantidade de cereal do que a cultura do trigo, e assim facultaria o atendermos mais rapidamente às necessidades do País.
Estas as razões que me levam, a menos que se encontrasse uma vantajosa permuta de cereais, a insistir pela inclusão da farinha de arroz nas farinhas de 1.ª, onde um ligeiro encarecimento de preço não se me afigura razão bastante para que se não procure obter os enormes benefícios de ordem indirecta que a intensificação da sua cultura nos traria;
5.° Tendo sucintamente exposto um plano que se me afigura poder contribuir para a solução do grave problema das farinhas, aplicável por generalização ao sector das ramas, importa fixar o ritmo da intervenção do Estado, quer no tempo quer no espaço.
Quanto ao primeiro dos aspectos - o tempo -, suponho que de momento não dispomos das reservas de milho e de cevada correspondentes a uma necessidade mensal suplementar de cerca de 4.500:000 quilogramas de cada um desses cereais para, desde já, podermos solucionar completamente o problema.
Entendo, contudo, que valeria a pena tratar reunir até Abril o correspondente a 27.000:000 de quilogramas de milho e de cevada, e com essa base, que nos asseguraria o consumo de três meses, reforçada quanto à cevada

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