28 DE JANEIRO DE 1948 197

precioso contributo dos demais, se não venderem a sua alma nem deixarem abastardar as qualidades fundamentais do seu carácter, possuem as condições morais precisas para a recuperação.
Mas há também condições materiais.
Por feliz coincidência ou providencial disposição, os destinos de toda a África são solidários com a Europa do Ocidente. Excepto no que respeita ao Egipto e à Abissínia (mas não à África do Sul, membro da comunidade britânica), a Inglaterra, França, Bélgica, Itália, Portugal e Espanha têm, através de regimes políticos ou económicos diversos, a direcção efectiva e a responsabilidade do trabalho, progresso e bem-estar no continente africano.
Sua política concertada de defesa e valorização económica porá ao dispor do Ocidente produtos e riquezas que aumentarão de maneira assombrosa as suas possibilidades de vida e a sua contribuição para o intercâmbio mundial.
A África é a base suficiente para a política que se deseja fazer.
Esta ideia, que, quanto a nós, portugueses, interpreto como a palavra de orientação o ordem para o cumprimento de uma nova missão, levanta naturalmente, como todos bem o entenderam, o problema na nossa preparação e apetrechamento para boa satisfação da parte que nos cabe nessa missão especial que as circunstâncias impuseram para defesa política e económica do ocidente da Europa aos povos colonizadores do continente africano.
Esta missão obriga naturalmente a rever, não as doutrinas seculares de colonização que nos têm guiado e que, creio, não estão em causa, nem certos princípios fundamentais da nossa actual política colonial, mas certamente alguns conceitos, métodos de aplicação, a orgânica económica e administrativa que nos rege, processos de governo, aspectos políticos e sociais das colónias, que o tempo o as crises actuais alteraram, enfim, todo o mecanismo através do qual as doutrinas e uma política se concretizam. De mais, essa revisão seria necessária mesmo que a missão nova nos não obrigasse, depois dos desgastes, incertezas e perturbações de toda a ordem sofridos durante os últimos dez anos.

Assim, julgando ter compreendido e bem interpretado a ideia e a palavra de comando que da sua exposição resultam, desejo, como Deputado por uma colónia na qual o discurso do Sr. Presidente do Conselho causou profunda e grata impressão, tratar em aviso prévio o problema da revisão do nosso mecanismo de administração colonial, no sentido de o corrigir e aperfeiçoar em vista ao melhor rendimento útil para os fins que procura servir.
Em especial:
a) A organização e os meios do direcção superior do Ministério das Colónias sobre a política, a administração e as actividades do Império;
b) A orgânica e o funcionamento dos serviços do Estado nas colónias;
c) A organização da produção;
d) A coordenação económica;
e) Os problemas demográficos;
f) A infiltração comunista em África.
Este aviso prévio, pelas suas intenções colaborantes, parece-me tanto mais oportuno quanto ó certo que já o próprio Sr. Ministro das Colónias, evidentemente em atenção à mesma ideia, através de assuntos e problemas que pôs à consideração do Conselho do Império, revelou claramente as suas preocupações e intenção quanto à revisão de princípios e medidas de administração colonial.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o aviso prévio dos Srs. Deputados Cortês Lobão e Nunes Mexia acerca da política do pão e dos trigos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: reafirmo uma atitude há anos assumida nesta Assembleia ao tratar hoje, em aviso prévio, do problema do pão e da imperiosa necessidade em que nos encontramos de lhe dar uma solução nacional.
Perde-se na imprecisão dos tempos o início da utilização, pelo homem, do pão. Neste, como em todos os outros campos, a marcha ascencional da Humanidade foi caracterizada pela incerteza e pelas dificuldades.
Ao passo que algumas sociedades humanas, a ajuizar por certos dados da mais remota antiguidade, estavam já então de posse deste precioso alimento, outras apenas dispunham de alimentos os mais primitivos, o que não surpreende, pois que, decorridos tantos séculos, ainda hoje se verificam essas hesitações o disparidades.
Participar do estudo do problema do pão, mesmo levando em linha de conta o prisma do interesse nacional porque o encaramos, ó reatar, em linha de sequência tantas vezes interrompida, a ancestral preocupação do homem debatendo-se no processo pré-histórico da sua emancipação material.
Associado milenário do homem, o pão espalha-se no Mundo a partir da China e do Egipto, de onde irradia para a Grécia e de lá para Roma, uns quinhentos e oitenta e oito anos após a sua fundação, vindo sob o governo de Aureliano a transformar-se em valioso instrumento político do Estado e não raramente em causa de graves perturbações.
Cada voz mais necessário, toma designações que o modelam a todas as situações humanas e o guindam as mais altas dignidades: «pão de gente», como é de uso chamar-se-lhe no Chile; «pão de mulher», a traduzir a sua origem caseira; «pão de glória», atributo que é costume conferir-lhe em Cuba; «pão de boda», designação espanhola em dia de noivado; «Pão Eucarístico», a Hóstia Consagrada!
De aplicação indispensável na vida dos campos são as designações: «pão a meias» e «pão ao terço», que em Portugal regulam contratos de parceria agrícola e em Espanha a participação do trigo e da cevada nas rendas em géneros.
Inúmeros ainda os provérbios tomando mais ou menos directamente o pão por tema:
Assim, entre os judeus de outros tempos: «Não aceites, como prenda, a mó do moinho, seja ela a de baixo ou a de cima, porquanto aquele que isto te ofereça priva-se do indispensável à sua própria vida»; e estoutro, de origem espanhola: «Não negues o pão ao pobre que de porta em porta implora, pois segue um caminho que poderás tomar amanhã».
Definida a importância do pão e, consequentemente, a dos cereais panificáveis, não surpreenderá que ao trigo, o mais importante de todos e aquele de que somos mais deficitários, se haja chamado já a fronteira política de Portugal e que ele seja de facto o factor limite da nossa independência económica.
Erros acumulados no decorrer do tempo em superfície e em profundidade subverteram a pouco e pouco o que em matéria de tipos regionais de pão a tradição nos havia legado.
Extensas regiões do País que sempre haviam consumido pão de centeio e de milho foram imprudentemente