29 DE JANEIRO DE 1948 209

O alarme determinado pela derrocada de preços da batata parece ir amainando com a notícia de providências para defesa das respectivas cotações no consumo interno e outras no sentido de se conseguir a sua exportação.
Também a imprensa aludiu a providências ordenadas pelo Ministério da Economia para garantir os preços da tabela para os porcos da montanheira e outras no mesmo sentido relativamente aos borregos.
Efectivamente, se para evitar os abusos na-"alta" (que fartos proventos carrearam para os exploradores do "mercado negro") o Governo pôs em prática severas medidas repressivas, justo é que agora, para defesa da produção nacional contra a especulação baixista, que nefastamente se reflecte no trabalho nacional, o Governo use da indispensável severidade e generalize sem demora a justa e inteligente política da garantia de um preço mínimo que proteja os produtores contra a ruína e evite que os trabalhadores sejam empurrados para o desemprego ou para outras actividades.
- Sr. Presidente: - entre tantas, a preocupação mais em evidência, neste momento, dos lavradores nortenhos é a da crise apavorante que pesa sobre os vinhos.
E, não obstante, e de uma maneira geral, a última colheita, se excedeu ligeiramente as duas anteriores, que foram manifestamente baixas, fica bastante aquém das correspondentes a 1943 e 1944, em que a natureza secundara os esforços tenazes dos vitivinicultores.
Da fartura de vinho daqueles anos de 1943 e 1944. que deu para encher os tonéis antigos e precisou ainda de muitas vasilhas- novas para a respectiva armazenagem, não resultou grande recurso à destilação, porque o consumo normal da metrópole e alguma exportação foram escoando as massas vínicas da produção nacional.
Referindo-me mais particularmente aos - vinhos verdes, porque o estado de espírito a que venho de aludir respeita à população rural da zona onde se produzem aqueles magníficos vinhos, a sua produção foi de 001:600 pipas em 1943 e de 622:123 em 1944, julgo que as maiores registadas até agora. A de 1945 pode reputar-se normal, pois andou por 442:000 pipas. Em 1946 baixou consideràvelmente, orçando apenas por 324:000 pipas, que, desta forma, atingiram preços em relação com a pequenez da colheita e desvalorização da moeda. A última colheita volta a aproximar-se do normal, pois orça por 470:000 pipas.
Ora, tendo sido a média dos preços dos vinhos verdes da colheita de 1946 de 2.000$ por pipa, os da colheita de 1947, que, de uma maneira geral, são - magníficos e não chegaram a exceder a colheita de 1946 em 30 por cento, deveriam andar à volta de 1.500$ por cada pipa.
Pois os preços que oferecem aos lavradores são muito mais baixos; pior ainda, a procura reduz-se a quantidades mínimas, isto é, ao indispensável, para ir alimentando o mercado de consumo quase dia a dia, mercado que, segundo informações colhidas, se mantém - regular, isto é, sensivelmente igual ao do ano passado. Somente se verifica grande - disparidade entre os preços pagos ao produtor e o exigido ao consumidor. A imprensa informou que, muito acertadamente, para combater aquela falta de procura foi ordenada a reconstituição dos stocks dos armazenistas de Lisboa e Porto. Contudo, tem sido uma gota no oceano, porque as adegas particulares conservam-se sensivelmente na mesma, e o pagamento de contribuições e outros encargos inadiáveis exige vendas de grandes lotes para realização dos fundos indispensáveis.
Li também que foi prorrogado o prazo de liquidação de empréstimos à lavoura, alargamento do benefício de financiamento nas zonas em que tal assistência vigora e que â$ tem fomentado o comércio de exportação, saída que pode vir a constituir um grande escoamento e em que há fundamentadas esperanças, sobretudo se uma propaganda de grande vulto e convenientemente orientada conseguir, demonstrar em diversos países, sobretudo nos Estados Unidos da América, as vantagens incontestáveis dos nossos vinhos.
Também se fala na destilação de vinhos de acentuada acetificação, providência de dupla vantagem, porque permite o aproveitamento económico de alguns vinhos de baixa categoria em risco de se perderem e contribuirá para o descongestionamento das adegas e, embora pagos a preços baixos, constituirão uma fonte de recursos para. os seus proprietários.
Sr. Presidente: há que pensar a valer no armazenamento em grande escala dos vinhos para correcção da irregularidade de colheitas; e na - assistência financeira aos produtores, como já se verifica na zona da Junta Nacional do Vinho, cujos financiamentos a produtores já ascendem, segundo me - afirmaram, a 25:000 contos; e, sobretudo, na região duriense, onde a Casa do Douro, segundo refere a imprensa, estabeleceu os seus preços de aquisição nos termos seguintes:
a) Vinhos de boa prova e sem defeito, 109$50 por grau-pipa, ou $19(9) por grau-litro, e de acidez volátil até l grau;
b) Vinhos de prova deficiente, mas sem defeito, 107$ por
grau-pipa, ou $19(4) por grau-litro, e de acidez volátil até 1°,2;
c) Vinhos de prova defeituosa, 94$50 a 63$ o grau-pipa, ou $17(1) a $11(4) por grau-litro, com acidez volátil de 1,2 a 3 graus por litro, e podendo dar aguardentes de benefício.
Isto quer dizer que a Casa do Douro estabelece para vinhos de boa prova e pouca acidez volátil um preço que anda à volta de 1.300$ por pipa, o qual, não sendo exagerado, consideradas as despesas de produção, as excelências das massas vínicas daquela zona e as boas características da última colheita, atinge, contudo, cotações bastante superiores às que actualmente correm noutras regiões vinícolas de alta categoria, destacadamente na dos excelentes vinhos verdes, que tiveram sempre a melhor aceitação de vastíssima clientela, como seja a da cidade do Porto, e, portanto, uma grande procura e preços razoavelmente compensadores, circunstâncias que deploràvelmente, e como já afirmei, não se verificam neste momento, do que resultam as preocupações, melhor dizendo, o justificado alarme a que venho de referir-me.
Sr. Presidente: permita que reproduza aos nossos distintos colegas alguns comentários que sobre tão alarmante problema ouvi a importantes lavradores.
De uma maneira geral aceitam e até louvam os preços fixados pela Casa do Douro para os vinhos daquela região, tanto para os destinados a ser beneficiados, como para os de consumo, os quais ainda estão longe de ser exagerados; mas lamentam a repercussão prejudicial de tais cotações nos preços dos vinhos das outras zonas, especialmente do minhoto,- onde se produzem os conhecidos e apreciados vinhos verdes.
Tão deletéria repercussão resulta de à região duriense ter sido assegurado para os seus vinhos de consumo um contingente, variável, dos vinhos entrados na cidade do Porto, o qual recentemente era de 30 por cento. Isto é, para que de outras regiões pudessem enviar para a cidade do Porto determinada quantidade de vinho, teriam de previamente adquirir na região duriense, e pelo preço fixado pela Casa do Douro, uma quantidade de vinho correspondente a 30 por cento das respectivas remessas.
Ora como os preços ali correntes, orientados pela Casa do Douro, são notoriamente superiores aos actualmente correntes noutras regiões, os compradores esfor-