210 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 129

çam-se, para se compensarem do que assim são forçados a pagar ao Douro, por conseguir a baixa de cotação dos vinhos que pretendem introduzir no importante mercado do Pôrto.
Sr. Presidente: de tão importante ónus, conjugado com os efeitos da política de barateamento conhecida por "psicose da baixa", que determinou de uma maneira geral certo retraimento dos compradores, e ainda com certas insuficiências de exportação, resultou para o importante sector vinícola a gravíssima crise a que venho de aludir.
Pois, Sr. Presidente, como se não bastassem as dificuldades ruinosas e insuportáveis com que os vinicultores já lutavam, surgiu a notícia de que se projectava elevar de 30 para 40 por cento o referido contingente a favor dos vinhos do Douro.
O reflexo na procura e nos preços foi imediato, e o alarme assim provocado, por ser oportuno e justificado, merece ser ouvido no Terreiro do Paço, tanto mais que se relaciona com o produto n.º 1 da nossa lavoura, em que trabalham numerosos portugueses.
Em geral os lavradores reconhecem a justiça e conveniência de se proteger a região do Douro, cuja produção quase se reduz à dos vinhos preciosos produzidos nos seus xistos câmbricos, os quais têm constituído através dos séculos um dos nossos mais valiosos factores económicos.
Mas pretendem, e com justiça, que daquela protecção não resultem perturbações e prejuízos graves para as outras regiões.
Estranha-se que o contingente daqueles vinhos, de tão valiosas e inconfundíveis características, seja excessivamente reduzido (nesta última colheita limitou-se a 30:000 pipas); quando a "novidade" fôr esplêndida e convenientemente beneficiada, muito se valorizaria nos armazéns, até que a reconstituição económica do Mundo voltasse a permitir (também no capítulo económico a história se repete) larga exportação de55e emi55ário admirável, que muito tem contribuído para o nosso prestígio.
Estranha-se também que as inconfundíveis massas vinárias dos socalcos que marginam não só o rio Douro, mas dos que vão acompanhando os seus diversos afluentes, para penetrarem nas Beiras e Trás-os-Montes, não sejam, como merecem, devidamente aproveitadas para a preparação de outros vinhos do tipo de consumo, como, aliás, já se verifica com algumas marcas de grande renome, o que dispensaria o recurso ao já mencionado contingente, que vem afectando os interesses, também a ter em conta, de outras importantes regiões vitivinícolas.
E ainda se estranha que vinhos de tão alta qualidade se destinem à caldeira para serem destilados, a fim de beneficiarem outros vinhos da mesma zona, quando essa função estava mais indicada para aguardentes obtidas em regiões menos privilegiadas no que respeita a qualidade.
Mas se, apesar de tudo, viesse a concluir-se pela indispensabilidade do contingente, seria recomendável estudar-se a viabilidade de o tornar extensivo à capital, para que não recaísse apenas nos consumidores da cidade do Pôrto e nos produtores vinícolas do Norte (sobretudo os do vinho verde, que são os mais directamente afectados) o pesado encargo de contribuírem para a defesa do Douro.
E sobretudo impõe-se generalizar às diferentes zonas vitivinícolas os financiamentos e outros factores de auxílio à lavoura e defesa de preços de vinhos em vigor na região duriense.
Se a região dos vinhos verdes e outras que mais directamente abastecem a cidade do Pôrto pudessem dispor dos fundos necessários para o indispensável financiamento da lavoura, indo-se até à aquisição dos respectivos vinhos a preços reputados justos, já a crise que neste momento assoberba tantas casas em que aquele produto constitui o elemento essencial de defesa e base essencial de equilíbrio económico não teria surgido com tantas perturbações e prejuízos.
Estes problemas devem ser apreciados e resolvidos em conjunto, embora tendo-se na devida conta os interêsses próprios a cada região, para que o bem de uma não custe o sacrifício das restantes, "O Sol nasce para todos", lá diz a sabedoria popular.
Sr. Presidente: já tomei muito tempo à Assembleia Nacional, mas a importância e gravidade do tema justificam o meu procedimento.
Já, numa recente sessão, o nosso distinto colega Sr. Dr. Bustorff da Silva se ocupou deste assunto; e se eu agora volto a insistir sobre o mesmo problema deve-se a terem surgido novos factores de grande importância e urgência, não só no País, mas no estrangeiro, onde há que ter em conta o que se passa em matéria cambial e valores da moeda.
Há não só que deter imediatamente a vertiginosa derrocada nos preços dos vinhos, mas elevar as suas cotações ao que fôr justo e razoável, para a indispensável defesa do mais importante produto do nosso trabalho agrícola.
Além de outras providências que ressaltam claramente da exposição que acabo de fazer, impõe-se um esfôrço de grande vulto para a indispensável propaganda dos nossos vinhos no estrangeiro, porque produtos de outros países, cujas qualidades são manifestamente inferiores às dos nossos vinhos, vão entrando em novos mercados e até substituindo marcas de 1.ª categoria que para lá exportávamos.
Os tratados de comércio são indispensáveis. Mas há que, simultâneamente, desenvolver uma propaganda comercial bem orientada.
Para isso, não o ignoro, é preciso despender muito dinheiro.
Mas vale mais empregar dinheiro para abrir mercados estrangeiros aos produtos do trabalho nacional do que utilizá-lo na compra de certos artigos e géneros estrangeiros, que, embora fundamentada em fartura de argumentos, entre os quais a da necessidade de alimentar a população, acontece terminar por traduzir-se em concorrências por vezes desleais para as nossas actividades.

O Sr. Botelho Moniz: - Mas há importações que por motivos de emergência são, absolutamente justificadas.

O Orador: - Antes de V. Ex.ª o dizer já eu o tinha dito.

O Sr. Botelho Moniz: - Não sei se V. Ex.ª sabe que o último número de O Militante, órgão do partido comunista, diz que as importações de géneros são absolutamente condenáveis sob o ponto de vista económico. Quer dizer, os comunistas queriam que morrêssemos à fome.

O Orador: - Nunca fui leitor de O Militante; isso no entanto nunca poderia ajustar-se e muito menos destruir as considerações que o meu espírito acaba de ditar.
Sr. Presidente: permita-me agora, para terminar, umas ligeiras, mas importantíssimas, considerações.
Não basta conseguir colocação dos nossos vinhos nos mercados estrangeiros.
Importa também, e sobretudo e quanto antes, abrir-lhes os mercados nacionais - os do ultramar, por