4 DE FEVEREIRO DE 1948 243

O Orador: - Foram as campanhas dissolventes e demolidoras que tornaram possível o morticínio de 19 de Outubro de 1921, em que o próprio fundador da República foi imolado em holocausto à demagogia que dominou em Portugal no primeiro quartel do presente século.
Sr. Presidente: respeitosa e comovidamente, curvo-me perante a memória do grande Hei D. Carlos e de seu filho o Príncipe Real D. Luís Filipe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Galvão: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos, para consulta, os seguintes documentos:
a) Relatórios da missão ao sul de Angola, chefiada pelo inspector superior de fomento colonial Sr. engenheiro Trigo de Morais, em 1946;
b) Processo de adjudicação das obras de barragem dos Mabubas, na mesma colónia;
e) Actas do Conselho Técnico de Fomento Colonial referentes à realização e adjudicação das referidas obras».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio dos Srs. Deputados Nunes Mexia e Cortês Lobão sobre o problema do pão e dos trigos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: nas proficientes exposições que sobre os momentosos temas do aviso prévio em discussão tivemos o prazer de ouvir aos ilustres Deputados a quem pertence a honra de, com tanta oportunidade, os trazerem à Assembleia Nacional e na sábia lição que, a seguir, foi pronunciada pelo também ilustre colega nosso Sr. engenheiro Mira Galvão muito de útil consegui aprender.
Se este último é um técnico de merecido renome que todo o País altamente considera, o Sr. Dr. João Nunes Mexia, distinto engenheiro agrónomo, e o Sr. tenente-coronel Cortês Lobão, a quem devemos a oportunidade deste debate sobre problemas tão fundamentais, são grandes lavradores alentejanos, mas lavradores inteligentes e estudiosos, que ao estudo agrário vêm dedicando, como mais uma vez o demonstraram, o melhor do seu esforço perseverante.
Muito aprendi, repito, porque é vasta e profunda a documentação que serviu de base às suas exposições, porque houve citações dos resultados de experiências originais interessantíssimas e de incontestável valor e ainda devido à circunstancia muito feliz de tudo o que nos foi dito ter resultado de tenaz e inteligente observação das realidades que caracterizam o caso nacional nos seus aspectos fundamentais da cultura do trigo e de diversos cereais que concorrem para o fabrico do nosso pão.
Sr. Presidente: os relatos dos três discursos a que venho de referir-me merecem lugar nas bibliotecas, como valiosos repositórios de conhecimentos úteis para o estado dos capítulos da nossa economia tratados no aviso prévio agora em discussão.
Muito aprendi, afirmo-o mais uma vez. Mas confesso que a afirmação feita desta tribuna sobre a impossibilidade de nos bastarmos no que respeita à produção de trigo não só me surpreendeu, mas contristou-me.
É que eu tivera a honra de fazer parte, no triénio de Julho de 1929 a igual mós de 1932, dos Governos presididos pelo falecido general Ivens Ferraz, cuja memória se enaltece pela sua patriótica atitude na Suíça, logo nos primórdios do Estado Novo, e pelo muito simpático e também ilustre general Domingos de Oliveira.
Nesses Governos sobraçou a difícil pasta da Agricultura o nosso muito distinto colega sr. coronel Linhares de Lima, cujo nome foi justamente aqui recordado, com o maior louvor, nas duas últimas sessões.
Eu tive a meu cargo numerosas direcções e administrações gerais, que constituíam o Ministério do Comércio e Comunicações, do qual já pouca gente se lembra, porque os respectivos serviços se dividiram após a minha saída e deram para formar três Ministérios - Obras Públicas, Comunicações e Economia -, com o reforço de três Subsecretários de Estado - Obras Públicas, Comunicações e Comércio e Indústria.
E não admira que poucos se lembrem daquele Ministério, porque já passaram mais de quinze anos após a sua extinção, em 1932, e também porque acontece haver quem comece a história de alguns capitulos do Estado Novo naquela data; e até se projectam certâmenes de realizações da nossa política, mas sòmente a partir da referida data:
Pois no referido triénio 1929-1932, e antes dele, algumas realizações e iniciativas se registaram que deram certo lustre à nossa Administração, julgando eu haver neste momento a mais ajustada oportunidade e ser de toda a justiça recordar uma, da iniciativa do então Ministro da Agricultura, Sr. coronel Linhares de Lima, da maior projecção na economia nacional, que tivera o condão de desfazer uma lenda, eivada de certo desalento, que vinha desde os primórdios da nacionalidade e convencera gerações de políticos, de economistas e até de lavradores da inviabilidade do nosso abastecimento no que respeita a trigos nacionais.
Então, como agora, afirmava-se estarmos fora da área geográfica do trigo e aludia-se a insuficiências do solo, agravadas por condições climáticas francamente adversas àquela cultura.
Mas o Ministro da Agricultura, que vinha de, superiormente e com raro tacto administrativo, dirigir a Manutenção Militar, onde profundamente estudara os problemas do pão e do trigo e onde promovera a instalação, além de outros melhoramentos notáveis, de um silo com todos os requisitos para a desinfecção e conservação de cereais, não desistiu perante aquelas afirmações dogmáticas e ouviu-se a sua voz de comando para a Campanha da Produção do Trigo.
Não lhe faltaram colaboradores leais, inteligentes e dinâmicos.
Técnicos do seu Ministério, lavradores distintos e até alunos do Instituto Superior de Agronomia, cada um encarregando-se de sua tarefa, espalharam-se pelo Pais e o milagre realizou-se. A lenda desfez-se.
Sr. Presidente: se V. Ex.ª permite, eu lerei números sobre áreas cultivadas e respectivas produções antes, durante e após a Campanha da Produção do Trigo. Por eles se vêem as consequências da política de fomento de Elvino de Brito, os resultados brilhantes da campanha que devemos ao coronel Linhares de Lima, o declínio a seguir registado pelo esmorecimento causado na lavoura por a terem obrigado a pagar os prejuízos do mau armazenamento e exportação do trigo e, por último, a forma patriótica como a lavoura correspondeu, durante a guerra, ao apelo do Governo a favor da produção, para que o abastecimento do público fosse o melhor possível.