288-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

Bem poucas representações gráficas de fenómenos sociais, pungentes ou radiosos, são tão elucidativas como as que aponta o comércio externo, embora se apresentem hirtas e solenes nas cerradas colunas de livros de centenas de páginas.
Quando é possível aproximar o seu significado pelo relativamente largo período que vai de 1900 a 1946, através de temerosos e arrepiantes conflitos políticos, a interpretação correcta desse significado atinge o carácter da história escrita - uma interpretação certa dos factos reais que caracterizaram a vida material, política e social durante um longo período.
Circunscritas a determinado país nas suas relações com o exterior, as cifras do comércio externo dão-nos logo as falhas da vida económica desse país e também nos podem oferecer, em contraste, os motivos da sua resistência.
Para nações, como Portugal, de insuficiente actividade industrial ou agrícola é ao comércio externo que o Estado vai procurar grande parte das suas receitas.
O produto dos direitos aduaneiros representa percentagem importante dos impostos indirectos.
Pode dizer-se que eles têm subido a cerca de um terço do total das receitas ordinárias. Só diminuíram, apesar do conflito, quando este acabou.
A vida do comércio externo tem, assim, importância fundamental, tanto de ordem financeira como social e política; e agora, que tanto se fala em projectos de união aduaneira nos países europeus, o seu estudo adquire relevo considerável porque o caminho directo que leva à federação política, ou até à unificação política, passa sempre pela união ou nivelamento dos direitos aduaneiros.

3. Mas há outros grandes ensinamentos que com facilidade se extraem do estudo do comércio externo. E um deles liga-se ìntimamente às fraquezas da produção nacional.
No presente estado da ciência económica um dos mais fascinantes e incompreendidos capítulos é, certamente, o que respeita ao significado do preço do custo. E diz-se dos mais incompreendidos, não porque ele tenha dificuldades especiais em ser compreendido, mas porque o cérebro humano se adapta difìcilmente a regras rígidas ou a noções que imponham métodos rigorosos de estudo e actuação colectiva ou multilateral.
Ora um preço de custo é quase sempre a resultante de esforços de entidades independentes. Não deriva apenas, como parece supor-se às vezes, da eficiência de determinado organismo industrial ou agrícola, porque na composição do preço do custo entram outros produtos, ou serviços, que escapam à acção do empresário, considerado isoladamente.
Um preço de custo é, assim, resultante, à parte condições de ordem especial inerentes às circunstâncias naturais da produção, de forças independentes - da eficiência geral dos organismos produtores e também em grande parte de orientações de órgãos oficiais.
O ajustamento de todas estas influências pode tornar um país próspero ou não, produzir preços de custo baixos ou altos, pode, enfim, permitir, limitar ou impedir a possibilidade de concorrência em mercados externos. Ele é o mais seguro e eficiente meio de melhorar as exportações e de reduzir o déficit da balança comercial, e, consequentemente, da balança de pagamentos.
É sabido que elevado volume de trocas comerciais entre países e o desequilíbrio mínimo na balança de pagamentos têm quase sempre como consequência directa elevado nível de vida nacional. Nenhum país pode viver com grande desequilíbrio na sua balança comercial, a não ser que as remessas de cambiais, de outra origem, sejam de molde a cobrir integralmente o déficit. Mas essas só podem provir, à parte as da emigração, de serviços prestados de variadas maneiras e formas, incluindo os rendimentos de capitais, que indirectamente se ligam à eficiência usada em prestá-los em relação a outros - ou o que equivale a dizer ao seu custo. Há-de ver-se adiante que um dos mais sérios ensinamentos que nos proporciona a análise do nosso comércio externo é o elevado preço de custo do produto nacional.

A balança comercial

4. A balança comercial portuguesa é, tradicionalmente, deficitária. Não é. possível talvez extrair dos números que constam do quadro I conclusões exactas ou definitivas, porque haveria quê considerar diversos factores que não podem ser longamente discutidos agora. Mas dão uma ideia, no largo espaço de tempo de quarenta e seis anos, das tendências gerais do comércio externo português.

QUADRO I

Importações e exportações

(1.000 escudos-ouro)

[Ver Quadro na Imagem]

No período de 1900 a 1910 o déficit comercial passou de menos de 20:000 contos-ouro para 31:000. A primeira Grande Guerra influiu já nas importações de 1915, e os anos de 1920 e 1925 foram de efeitos catastróficos, reduzidos em 1930, embora não tanto quanto era preciso.
É natural que, perante a carência de cambiais e as medidas tomadas para evitar a sua fuga e, depois, pela inércia que sempre deriva de hábitos adquiridos, as exportações relativas à terceira e quarta décadas se inscrevam na estatística por cifras menores do que a realidade. Noutro lugar se corrigiram já as prováveis anomalias, e os gráficos publicados no Portugal Económico e Financeiro dão essas correcções, mas o sentido das cifras mostra, naquele período, grandes anormalidades.
No quadro indicam-se os anos de 1941, 1942 e 1943, que tiveram saldos positivos, como é conhecido. Foi alívio passageiro, que não derivou de qualquer esforço económico especial. Os resultados de 1944 já justificam as apreensões do período anterior, e 1946 representa, com perto de 50:000 contos-ouro de déficit, ou mais de 2.200:000 contos-papel, uma situação que é muito