288-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

Os encargos de empréstimos dizem respeito ao programa de radiodifusão nacional.
As receitas todos os anos vão diminuindo esses encargos, mas o programa não está ainda completo, e uma instituição como esta está, ou deve estar, em constante desenvolvimento.

Despesas dos serviços administrativos. - Nos serviços administrativos o que mais avulta são as despesas de cobranças, que somaram 439 contos, e as de fiscalização, que subiram a 96. O total foi de 585 contos.

Despesas gerais

19. As despesas gerais atingiram 942 contos e nelas se inscreveram 429 contos para higiene, saúde e conforto, 312 contos para comunicações, 98 para rendas, 49 para missões ao estrangeiro e várias outras, tudo no total de 942 contos.

Distribuição das despesas

20. Com estes números é possível ter ideia geral, individualizada em termos correntes, do custo das actividades da Emissora em 1946:

Percentagens

Serviços de produção........................... 45
Serviços técnicos.............................. 35
Serviços administrativos....................... 20
Total.......................................... 100

Receitas e despesas extraordinárias

21. O programa de radiodifusão (P. R. N.) desde 1940 teve 10:356 contos de encargos, divididos do modo que segue:

Contos

Emissores nacionais................................. 5:495
Emissores regionais................................. 244
Emissores insulares................................. 1:101
Edifícios e terrenos................................ 1:066
Aparelhagem......................................... 1:082
Estudos e outras despesas........................... 1:292
Transmissão......................................... 76
Total............................................... 10:356

Saldos de gerência e sua aplicação

22. A Emissora Nacional, desde a sua organização como serviço autónomo, em Setembro de 1940, produziu 9:247 contos de saldos de exploração - diferença entre as receitas e despesas consideradas normais. Os dois maiores saldos tiveram lugar em 1945 e 1946 e somaram, juntos, 4:792 contos. Parte destes saldos foram gastos e o que resta, ou 5:097 contos, constitui o fundo de reserva a utilizar em melhorias.

Empréstimos

23. A Emissora Nacional contraiu na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 12:000 contos em conta corrente, destinado à execução do programa de radiodifusão nacional. Em 31 de Dezembro de 1946 tinha ainda à sua ordem a importância de 2:457 contos. Em 31 de Dezembro de 1947 o saldo do empréstimo era idêntico, por não ter sido levantada qualquer quantia neste ano.
Em breve a Emissora terá de iniciar a sua amortização, que deverá ser feita em dez anos, em prestações iguais.
O pagamento dos encargos absorverá parte dos saldos de gerência a que atrás se aludiu. As receitas, tendo em consideração este facto, não parecem ser demasiadas, tanto mais que melhorias na produção tendem naturalmente a consumir maiores despesas.

Conclusões

24. A Emissora Nacional pode ter na vida portuguesa uma influência muito grande, sobretudo no sentido cultural. O relator das contas públicas, em projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional em Fevereiro de 1935, indicou, em termos gerais, um dos serviços importantes que ela podia prestar relacionados com a cultura popular e que outras emissoras, em diversas partes do Mundo, estão hoje prestando.
As suas funções poderiam estender-se ao próprio desenvolvimento da economia interna, por meio de palestras de carácter prático que promovessem o melhor aproveitamento dos recursos nacionais.
A questão era sucintamente explicada no relatório do projecto de lei do modo seguinte 1:

Não basta apenas ensinar a ler e escrever... torna-se indispensável, porém, explicar àqueles que vivem da terra, e nos campos passarão a sua vida, os melhores processos de tirar deles mais produtos e consequentemente aumentar o rendimento familiar... - e mais adiante acrescentava-se - os métodos engendrados, por exemplo, para ensinar a ler e escrever, ou reduzir apreciavelmente o número de analfabetos, sem, de qualquer modo atender à sua futura actuação na vida pública ou mesmo à actuação daqueles que sabem ler e escrever..., não representam tudo; e se se abandonarem as populações apenas com esses elementos, o progresso será menor do que se imagina.

A educação popular era objectivo desse projecto de lei. Formava-se uma junta de cultura popular, tendente a desenvolver por todos os meios possíveis o interesse pela aplicação da rádio à educação das classes populares.

Muitas objecções - acrescentava-se no relatório - se hão-de opor ao plano geral que acaba de ser esboçado e artigos sem fim hão-de ser escritos como comentário ou crítica aos meios e fins analisados e propostos no projecto de lei que segue ...

O projecto não pôde ser aprovado e a ideia caiu no olvido.
Já depois disso diversos países intensificaram, por intermédio das suas emissoras, o que se preconizava em Portugal em 1935 e em alguns, como a Turquia, a Hungria e os próprios Estados Unidos, em casos especiais, serviram-se das emissoras para ensinar a ler e escrever.
O assunto continua a ter actualidade. Porventura terão de ser modificadas algumas das disposições estudadas em 1935 - mas a Emissora pode ser um grande instrumento de educação popular e exercer influência benéfica no bem-estar da gente dos campos.

1 Ver Diário das Sessões de 8 de Fevereiro de 1935.