4 DE MARÇO DE 1948 288-(31)

do trabalho produzido - e por consequência com o pessoal -, outras com a da falta de verbas ou dotações.
Ainda se não julgou próprio estabelecer entre nós métodos especiais de recrutamento do pessoal do Estado. Durante algum tempo, logo a seguir ao início da reorganização financeira, o método seguido foi o do concurso, com um mínimo de habilitações literárias, ou científicas, para o pessoal dos quadros. As deficiências do ensino secundário e do superior reflectiram-se nos serviços.
Eram apenas atenuadas em alguns casos pela exigência, nos concursos, de certos conhecimentos especializados. A adaptação do funcionário fazia-se depois do concurso, na repartição em que trabalhava, e as suas naturais aptidões desenvolviam-se ali.
Com o tempo, porém, e sobretudo depois da guerra, o princípio do concurso deixou de ter a importância e os efeitos dos anos anteriores. Transitou de grupos de pessoal eventual ou contratado para quadros fixos grande número de funcionários e acentuou-se a teoria de nomeação directa, sem concurso e por escolha, de chefes e outro pessoal superior. Não se pode dizer que esta prática tivesse levado ao melhor rendimento. Ela deu lugar a abusos e até certo ponto fere interesses do pessoal dos quadros, que, por seu zelo, dedicação e inteligência, tem direito à promoção.
Ora a eficácia dos serviços reflecte-se directamente, e em cheio, nas despesas públicas. À parte a necessidade de mais pessoal para executar determinada tarefa, há ainda que ter em conta o descontentamento dos que, vendo desvanecidas as esperanças de melhor dia de amanhã, perdem o incentivo, que é mãi de maior e mais perfeita actividade.
É sabido, e foi sempre um grande mal na vida pública portuguesa, a falta de organização, que se traduz em operações escusadas, na repetição inútil de tarefas, na sobreposição de funções - dois organismos a executarem trabalho idêntico, - na exigência escusada de papéis, em duplicado, ou triplicado, distribuídos por diversas repartições, que na maior parte dos casos não têm utilidade, e nem mesmo são verificados.
Este mal agravou-se consideràvelmente com a guerra. Parecia que a vasta organização corporativa deveria ter aliviado grandemente o Estado em matérias relacionadas com as operações resultantes do movimento económico - como a agricultura, o comércio e a indústria. Mas o exame de certos serviços, como, por exemplo, os das alfândegas, mostra que sobre os organismos do Estado caiu, quase de repente, um somatório de trabalho que a sua própria estrutura dificilmente comportava - e daí demoras, discussões, atrasos e até erros.
O actual estado de coisas não depende só de reformas, que são periódicas e frequentes. Legisla-se repetidas vezes sobre determinado assunto e tomam-se medidas que vão aumentar o trabalho de outros organismos, sem seu conhecimento, e até sem estrutura administrativa susceptível de corresponder ao maior esforço que lhes é exigido por determinações tomadas sem seu parecer. Daí derivam desequilíbrios que, em última análise, se repercutem na actividade do Estado, considerado no conjunto, e trazem prejuízos ao público, que por lei é obrigado a utilizar os serviços.
Todos estes assuntos são por demais conhecidos e muitas vezes têm sido discutidos, por uma ou outra forma. Dão lugar a protestos, a amargas recriminações e, em geral, trazem maiores despesas públicas. Não conduzem quase nunca a melhor eficiência nos serviços.

A concentração de serviços

5. Diversas vezes se aludiu nestes pareceres à concentração dos serviços - à possibilidade de juntar, num mesmo organismo especializado e responsável, tarefas idênticas. Mencionaram-se os serviços topográficos, os laboratórios universitários, os serviços meteorológicos, as comissões de obras, os serviços agrícolas, os de natureza hidráulica e outros.
À lista poderia acrescentar-se casos que se discutirão nos respectivos capítulos, tão evidentes que não deveriam sequer mencionar-se neste lugar. Um deles é, por exemplo, a actividade estatística, que se desenvolveu nos últimos anos em muitos organismos e que não pode ter nem a utilidade, nem a repercussão, nem a oportunidade que teria se, na verdade, estivesse concentrada, como por lei foi determinado, no organismo especializado que o Estado criou para tal fim, e que possui os elementos necessários para orientar e executar tudo o que diz respeito à colheita e distribuição da estatística nacional.
Mas, como estes, há ainda outros de interesse. Os exemplos mais relevantes, no campo da investigação económico-científica, são os dos serviços geológicos, da carta dos solos, da prospecção mineira, em relação com os serviços geográficos e cadastrais - os quais deveriam ter bem mais íntimas ligações com os trabalhos executados pelo Ministério da Guerra em matéria cartográfica.
Há necessidade de operar uma grande reforma nos serviços públicos, como aliás já no após guerra tem sido feito em muitos países, no sentido de os tornar mais práticos e simples e de obter deles maior rendimento, tendo sempre em conta uma melhor remuneração dos que servem o Estado. Só deste modo é possível recrutar os melhores valores.

AS CONTAS

6. As receitas e despesas públicas nos anos de 1938 a 1946 são comparadas no quadro que se publica a seguir e cujas verbas são indicadas em contos.
Assim, podemos verificar:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento da despesa ordinária em relação ao ano anterior à guerra foi de 1.120:000 contos, números redondos. O maior aumento deu-se de 1940 para 1946.
As receitas ordinárias, como se mostra na primeira e segunda colonas, ainda tiveram maiores acréscimos. E deveu-se a isso ter sido possível liquidar muitas despesas de natureza extraordinária por força dos excessos de receitas.