4 DE MARÇO DE 1948 288-(27)

A baixa nos serviços multares proveio de menores quantias entregues pelos serviços produtores do Ministério, que passaram de 7:314 contos em 1945 para 5:489 em 1946.
As multas desceram 2:000 contos e os emolumentos consulares aumentaram 9:700.
Este resumo do capitulo sobre taxas não nos mostra toda a história que as contas narram, porque muitas outras se aplicam e não podem ser discriminadas agora, por não terem grande importância.
O uso imoderado de taxas de diversa natureza causa incómodos muitas vezes, e com frequência se nota, e as contas o dizem, não valer a pena essa cobrança. Pode até acontecer que seja benéfico sacrificar algumas receitas e poupar os inconvenientes que advêem da sua cobrança.
Sobre este aspecto há queixumes que conviria ouvir e dar remédio quando possível. Talvez fosse de boa política.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

36. A receita do domínio privado e participação nos lucros também aumentou muito em 1946, e isso deve-se a razões que abaixo se explicarão.
O total do acréscimo em relação a 1938 e 1945 foi, respectivamente, de 119:744 e 81:940 contos.
Os números são os que a seguir se mencionam:

[Ver Tabela na Imagem]

Alguns dos serviços que contribuem com receitas para este capítulo serão estudados adiante, quando se tratar das suas despesas, mas convém neste lugar fazer uma leve resenha da origem das receitas e do que representam na Conta Geral do Estado.
Em receitas diversas incluem-se variadas verbas. A mais importante de todas diz respeito a censos, foros, pensões, juros, laudémios e rendas, que em 1946 produziram 2:340 contos. As outras referem-se a fazendas abandonadas e fianças-crimes quebradas e a depósitos de contratos não cumpridos, a heranças jacentes, a produto de vendas de navios, a revistas agrícolas e outras pequenas verbas. Tudo se elevou em 1946 a 3:309 contos.
Este ano, em comparação com o anterior, a participação em lucros aumentou muito, como pode verificar-se nos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se ter havido um acréscimo de 67:378 contos na participação de lucros.
Veio quase, em sua totalidade, da participação do Estado nas lotarias e da entrega de 50:000 contos feita pelo Instituto Português de Combustíveis.
No primeiro caso, a participação do Estado corresponde a uma percentagem sobre o total da receita das lotarias, que subiu muito em 1946. Disso resultou mais 17:715 contos para essa participação.
O caso do Instituto de Combustíveis provém da liquidação do serviço de racionamento. O Instituto, com o fim da guerra, regressou à sua posição anterior. O apuramento de contas trouxe para o Estado 50:000 contos.
Não é possível fazer neste lugar o estudo da interferência do Instituto na importação de óleos durante o conflito e do destino que tiveram as verbas que por esse motivo foram acumuladas e que serviram para diversos fins, alguns já apontados em pareceres anteriores.
As comparticipações do Estado no Banco de Portugal mantiveram-se.
Quanto aos serviços públicos, os factos dignos de registo são os aumentos nos serviços florestais (8:428