4 DE MARÇO DE 1948 288-(29)

As garantias de juros dizem respeito às linhas da Beira Baixa (627 contos), ao porto de Mormugão, inscrita em despesa, e em menores quantias às linhas de Mirandela a Bragança, Foz Tua a Mirandela, Santa Comba a Viseu e Vale do Vouga.
Nos diversos incluem-se variadas quantias, mas as que interessam em cerca de 50 por cento do total referem-se a construções executadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações para os diversos organismos do Estado.
Quando se tratar adiante dos edifícios públicos hão-de fazer-se maiores referências à sua actividade.
Publica-se a seguir nota das verbas despendidas em 1946, relacionadas com as de anos anteriores:

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VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

40. O aumento de 82:650 contos neste capítulo, em relação a 1938, deu-se sobretudo no Fundo Especial de Caminhos de Ferro e em outros de fomento, no de assistência e nos portos. Os números relativos a esta receita, apresentados em comparação com os anos anteriores, são os do quadro que a seguir se indica :

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Como se sabe os juros de títulos na posse da Fazenda variam apreciavelmente de ano para ano, conforme o movimento dos titulos. Contabilizaram-se em 1946 menos 19:110 contos do que em 1945.
Esta rubrica não tem qualquer influência nas Contas, e todos os anos se deduz das receitas.

41. O Fundo Especial de Caminhos de Ferro aumentou em relação ao ano passado cerca de 14:200 contos. Não foi isso devido a correspondente acréscimo no tráfego, mas à cobrança de liquidações atrasadas. Nos outros fundos de fomento também se deram melhorias apreciáveis. As mais importantes são:

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42. As receitas dos portos ainda aumentaram em 1946, atingindo 17:804 contos. A de um deles diminuiu e ainda há-de diminuir mais. O seu movimento durante o conflito permitiu aumento apreciável nas receitas. Foi o de Angra do Heroísmo.
Os números para 1939, 1945 e 1946 são os seguintes:

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