4 DE MARÇO DE 1948 288-(25)

O exame minucioso das cifras e do que elas significam na ordem económica e até social dá-nos algumas indicações interessantes.
A protecção ao consumo dos vinhos, que se exerce pela elevação do imposto de fabrico de cerveja, produz hoje cerca de 7:600 contos. Não atingia 2:000 em 1938. A exportação de cerveja aumentou bastante durante o período de guerra, tanto para territórios estrangeiros como para os domínios de além-mar, e parece que o consumo interno também se desenvolveu.
A exportação em 1938 foi de 423:000 litros, dos quais 418:700 foram para o ultramar português. Em 1946 a exportação subiu para 783:000 litros, cabendo às províncias ultramarinas 724:000.
Os principais países importadores foram: Gibraltar, Marrocos e o Brasil.
O vício do fumo contribui com elevadas quantias para o erário público. Aparecem em diversos capítulos e não é fácil fazer o cômputo da receita total que dele deriva, porque haveria que considerar também actividades acessórias, como a dos fósforos e outras.
Um apanhado bastante aproximado dá as seguintes receitas:

[Ver Apanhado na Imagem]

Como se nota, o aumento no período da guerra foi muito grande e teve motivo fundamental no aumento de consumo.
Não é este o lugar para estudar os efeitos deste acréscimo no consumo de tabaco, que se reflecte apreciavelmente na vida financeira do Estado, assim como na balança comercial, visto grande parte do tabaco importado provir do estrangeiro. Talvez fosse de vantagem estudar as possibilidades, neste aspecto, dos domínios de além-mar.
O imposto de minas desceu, como se esperava. Passou a euforia dos grandes negócios mineiros e o imposto regressa gradualmente à normalidade, e esta limita-se à cobrança de uns 2 a 3 mil contos por ano.
A pesca contribui para o erário com somas que estão a subir sempre. É com certeza ocasião para analisar, com certo cuidado, o exercício desta indústria, altamente valiosa para o País. O imposto vem de dois tipos de pesca inteiramente distintos: o que se aplica à matéria-prima (peixe) exportada sob a forma de conservas e ao pescado consumido dentro do País e que tão grande auxílio deu à alimentação interna no período de escassez. É difícil fazer a destrinça entre os dois e parece que se contabilizam e cobram em conjunto. Só um exame mais completo do assunto poderá dar indicações que possam fundamentar medidas no sentido de avaliar o que é utilizado no consumo interno.
O imposto ferroviário não deve ser confundido com as receitas do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, adiante indicado, embora ambos signifiquem parte de uma percentagem cobrada sobre as receitas das empresas ferroviárias. Subiu este ano a 16:232 contos, bastante mais do que em 1938, o que é devido ao grande desenvolvimento do tráfego, como se verificará adiante quando se discutirem as despesas da Direcção Geral de Caminhos de Ferro.
O imposto sobre espectáculos também subiu, assim como o do jogo. Mas neste último a subida não é grande, embora duplicasse no período compreendido entre 1938 e 1946.
Os diversos incluem apenas um novo imposto criado sobre o fabrico de câmaras de ar e protectores, que compensa indirectamente a perda nos direitos de importação.
No conjunto este capítulo sofreu mudança para mais no total do seu rendimento, que atingiu perto de 148:000 contos em relação a 1938 e cerca de 26:700 contos em confronto com o ano de 1945.

IV

TAXAS

31. Também se deu grande aumento no produto das taxas, que se cifra em perto de 124:000 contos quando se compara com 1938 e cerca de 35:000 relativamente a 1945. Os números são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Foi nos serviços administrativo» que se deu a grande subida. Passaram as suas receitas de 37:441 contos em 1938 para 78:365 em 1946. Talvez que o exame das principais verbas possa dar indicações sobre o seu significado
financeiro e até administrativo e lançar luz sobre a origem e a projecção de algumas.
Elas são constituídas por uma infinidade de quantias, umas pequenas, outras maiores. Pondo de parte as multas,