288-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

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A importância sobre que incide o imposto profissional aumentou muito nos últimos anos. Atingiu, nos empregados por conta de outrem, cerca de 1.900:000 contos, bastante mais do que o dobro de 1941. O número de colectas não se alargou nesta proporção. Contudo ele varia muito.
Num total de 87:480 colectas em 1946, pertenciam a Lisboa 46:100 e ao Porto 16:406. Dos outros distritos o maior número pertence a Setúbal, com 2:815, seguido por Leiria, com 2:689. Isto significa que muito mais de metade das colectas se concentra nas duas capitais do País, como aliás era de esperar, dado que é nelas que existe grande parte das actividades industrial e comercial. No caso das profissões liberais o número de contribuintes em 1946 foi de 9:180, dos quais pertenciam ao distrito de Lisboa 3:567 e ao do Porto 1:488. Neste caso a desproporção não é tão grande como no dos empregados por conta de outrem.
É de notar que mais de um terço dos contribuintes das profissões liberais é formado por médicos. Estes e os advogados constituem mais de metade do total, ou seja 4:731.
Nas liquidações feitas em 1946 pertencem aos médicos 3:503 contos e aos advogados 1:879.
O número de contribuintes deste imposto distribuiu-se em 1946 do modo seguinte:

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II

IMPOSTOS INDIRECTOS

24. Já se viu atrás que o aumento dos impostos indirectos, em relação a 1945, atingiu 439:030 contos.
Somaram no total quase 1.500:000 contos.
Convém verificar onde se deram as principais alterações, e para isso se publica o quadro seguinte, com o desenvolvimento desde 1930-1931:

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O exame dos números mostra algumas importantes alterações nos quantitativos dos diversos impostos indirectos.
Houve sensível diminuição nos direitos de exportação, por virtude de razões conhecidas e já explicadas em outros pareceres. Pouco a pouco o seu total regressa ao nível anterior à guerra. A diferença agora em relação a 1938, um pouco mais de 53:000 contos, já está longe das cifras de há dois e três anos.
O imposto de estampilha e de selo foram muito reforçados, e os aumentos, tanto em relação a 1945 como a .1938, são substanciais. No de estampilha aproxima-se
de 95:000 contos depois do princípio da guerra e no de selo anda por 90:000.
Mas onde na verdade se deu considerável desenvolvimento foi nos direitos sobre vários géneros e mercadorias. O acréscimo foi de 204:000 contos. Se tivessem sido actualizadas as pautas alfandegárias, como se pretende, então teria sido ainda bem maior o rendimento deste imposto.
Dada a desvalorização da moeda relativamente ao poder de compra, a questão das pautas há-de aparecer à superfície, mais cedo ou mais tarde, em virtude de concorrências que já começam a manifestar-se e que se