288-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

cão de vencimentos e rendeu apenas 1:739 contos; e a Os vencimentos e remunerações, incluindo os que foram segunda - a das remunerações - atingiu este ano 9:691. isentos de imposto, indicam-se no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que houve ainda aumento de capital, visto ter passado de 123:583 contos em 1945 para 149:254 em 1946.
Adiante se mostram para as classes A e B o número de contribuintes e o total dos vencimentos e remunerações.

[Ver Quadro na Imagem]

O número de contribuintes e o total dos vencimentos ou remunerações sobre que incidiu o imposto aumentaram bastante.
O primeiro foi em 1946 de 1:060 e o total dos vencimentos e remunerações atingiu perto de 150:000 contos.
É uma grande quantia, que dá a remuneração média de mais de 140 contos e que, como se verificou atrás, tem tendência para aumentar.

Classe A

21. A classe A - imposto sobre vencimentos acumulados - tem menor rendimento. A maior parte dos contribuintes vive em Lisboa e Porto. Na província há poucos. O capital sujeito a imposto na primeira cidade do País foi de 27:520 contos e o isento de 23:024. O imposto cobrado atingiu 1:300 contos.
O quadro seguinte mostra a sua repartição por distritos:

[Ver Quadro na Imagem]

O imposto sobre vencimentos acumulados tem sido muito debatido. Ele não tem grande importância, no ponto de vista financeiro, visto as receitas que produz não irem além de 1:739 contos.
O aumento, tanto em número de contribuintes como em matéria tributável, que foi no primeiro caso de cerca de 20 por cento em três anos, deriva em parte da remuneração inadequada de certa classe do funcionalismo público. Contém, neste aspecto, porém, um ressaibo de injustiça, porque a acumulação se não dá em geral nem conforme as necessidades nem talvez as vantagens do Estado. É assunto que merecia ser revisto.