288-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

contos) e nos portos de Lisboa e Douro-Leixões (4:972 contos). Mas num e noutro caso pouca influência têm na vida financeira da Nação, visto os próprios serviços consumirem grandes verbas.

37. As explorações do Estado, a que usualmente se faz referência nestes pareceres, tiveram o movimento seguinte em 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

O saldo positivo dos serviços florestais, em contrário do que tem acontecido no passado, é de interesse. Na verdade, a exploração racional da massa florestal do Estado deve produzir lucros apreciáveis.
Os deficits da Casa da Moeda e da Imprensa Nacional já foram explicados em pareceres relativos a outros anos.
Resta mencionar a comparticipação do Estado nas operações da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que sobe, como é conhecido, a 80 por cento dos seus lucros. Essa comparticipação arredondou-se em 1946 para 15:380 contos.
Diversas razões concorreram para a sua diminuição nos últimos anos, mas entre elas tem importância fundamental o grande decréscimo que houve no capital mutuado por virtude da guerra. Outras, embora de menor influência, derivaram da baixa na taxa de juros, como se verificará adiante, do aumento de depósitos imobilizados, sem emprego, da necessidade de promover maiores reservas para edifícios a fim de alargar as instalações do estabelecimento e ainda por motivo de serviços gratuitos prestados ao Estado.

VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

38. Mantiveram-se dentro da ordem de grandeza dos anos anteriores as receitas deste capitulo.
A ligeira subida de 8:896 contos em 1940 para 8:971 em 1946 derivou de maiores dividendos de acções de bancos e companhias na posse do Estado.
Os números são os que constam do quadro seguinte, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Apesar dos aumentos nas comparticipações de capital em diversas empresas, as cifras dos seus rendimentos não variam muito, como se nota no quadro que segue:

Contos

1930-1931.......................................... 6:781
1931-1932.......................................... 11:008
1932-1933.......................................... 10:732
1938............................................... 8:348
1943............................................... 6:941
1944............................................... 9:282
1945............................................... 8:896
1946............................................... 8:971

É até certo ponto de extranhar o pequeno rendimento deste capítulo, considerada sobretudo a importância do capital nominal dos títulos, acções e obrigações, que constituem a carteira.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

39. É através deste capítulo que o Estado recebe as verbas abonadas periodicamente para diversos fins e as quantias gastas por alguns dos seus organismos em trabalhos executados por conta deles. Além disso nele cabem também importâncias recebidas indevidamente e reembolsadas depois. Os números para 1946 e sua comparação com os de anos anteriores são os do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

No exame de certo número de gerências há, por vezes, encontro de muitas das contas inscritas neste capitulo, como, por exemplo, verbas anteriormente distribuídas para obras, melhorias ou encargos de empréstimos. De modo que, em geral, o que aqui se contém é parte do que anteriormente saiu do Tesouro.
Os vários empréstimos que estão a ser reembolsados são os seguintes: apetrechamento do porto do Lobito, obras do porto de Lisboa, casas económicas, correios, telégrafos e telefones, porto de Vila Real de Santo António, porto de Setúbal e Fundo Especial de Caminhos de Ferro.