Debates Parlamentares - Diário 132S4, p. 34 (1948-03-04)

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288-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

12. As despesas da Presidência do Conselho subiram para 34:188 contos, mais 7:619 e 20:071 do que, respectivamente, em 1945 e 1938. As cifras, discriminadas, são as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Instituto de Seguros Sociais.

Há este ano a contar com os novos serviços de meteorologia e dos Aeroportos de Lisboa e Pedras Rubras, que adicionaram 6:912 contos à despesa normal, quer em relação a 1938, quer em relação a 1945. Daqui deriva que o aumento em relação a este último ano foi apenas de 706 contos. Na verdade o Secretariado da Aeronáutica Civil e o Subsecretariado das Corporações tiveram maiores despesas. Os dois juntos gastaram mais 1:313 contos do que em 1945, além do que pelo orçamento das receitas extraordinárias foi atribuído ao primeiro.
No que diz respeito a 1938, o acréscimo em 1946 foi superior em 20:603 contos. Isso derivou de maiores consumos no Subsecretariado das Corporações (3:328 contos), no Secretariado da Propaganda (7:600 contos) e nos novos serviços de meteorologia, aeronáutica e outros já mencionados atrás.
O exame das contas da Presidência do Conselho mostra o seguinte:

Serviços novos

13. No Serviço Meteorológico Nacional as despesas repartem-se do modo que segue:

Contos

Pessoal.................................................... 329
Material................................................... 3:738
Encargos................................................... 461

Total...................................................... 4:528

A verba deste ano é elevada porque se inscreveu em material a quantia de 2:700 contos utilizados na compra de um edifício. Tirando esta verba, a despesa propriamente do serviço de meteorologia foi de 1:827 contos, dos quais 1:600 em Lisboa e na Madeira e 227 nos Açores.
O Secretariado da Aeronáutica Civil custou 3:721 contos. A verba mais importante é a de 1:039 contos e diz respeito às despesas com os centros de aviação sem motor.
Por despesas extraordinárias este Secretariado recebeu 58:000 contos destinados a compra de material.
A verba do Aeroporto de Lisboa tem compensação em receita inscrita no capitulo «Domínio privado». A receita inscrita neste capítulo foi de 2:300.743$.
O Secretariado da Propaganda diminuiu a sua despesa de 12:243 contos em 1945 para 11:525 em 1946. A diminuição deu-se nos encargos administrativos, na verba inscrita para satisfação de despesas resultantes da execução dos decretos n.ºs 34:133 e 34:134. Passou de 5:620 para 3:800 em 1946. A maior valia na despesa, em relação a 1938, foi de 7:597 contos, a que deverá subtrair-se o custo do turismo, que nesse ano se encontrava no Ministério do Interior, e parte do pessoal que transitou em 1944 para o Secretariado de outros serviços. Os números para os três anos são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

288-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132PRESIDÊNCIA DO CONSELHO12. As despesas da Presidência do Conselho subiram para 34:188 contos, mais 7:619 e 20:071 do que, respectivamente, em 1945 e 1938. As cifras, discriminadas, são as que seguem:[Ver Quadro na Imagem](a) Instituto de Seguros Sociais.Há este ano a contar com os novos serviços de meteorologia e dos Aeroportos de Lisboa e Pedras Rubras, que adicionaram 6:912 contos à despesa normal, quer em relação a 1938, quer em relação a 1945. Daqui deriva que o aumento em relação a este último ano foi apenas de 706 contos. Na verdade o Secretariado da Aeronáutica Civil e o Subsecretariado das Corporações tiveram maiores despesas. Os dois juntos gastaram mais 1:313 contos do que em 1945, além do que pelo orçamento das receitas extraordinárias foi atribuído ao primeiro.
No que diz respeito a 1938, o acréscimo em 1946 foi superior em 20:603 contos. Isso derivou de maiores consumos no Subsecretariado das Corporações (3:328 contos), no Secretariado da Propaganda (7:600 contos) e nos novos serviços de meteorologia, aeronáutica e outros já mencionados atrás.
O exame das contas da Presidência do Conselho mostra o seguinte:Serviços novos13. No Serviço Meteorológico Nacional as despesas repartem-se do modo que segue: ContosPessoal.................................................... 329
Material................................................... 3:738
Encargos................................................... 461Total...................................................... 4:528A verba deste ano é elevada porque se inscreveu em material a quantia de 2:700 contos utilizados na compra de um edifício. Tirando esta verba, a despesa propriamente do serviço de meteorologia foi de 1:827 contos, dos quais 1:600 em Lisboa e na Madeira e 227 nos Açores.
O Secretariado da Aeronáutica Civil custou 3:721 contos. A verba mais importante é a de 1:039 contos e diz respeito às despesas com os centros de aviação sem motor.
Por despesas extraordinárias este Secretariado recebeu 58:000 contos destinados a compra de material.
A verba do Aeroporto de Lisboa tem compensação em receita inscrita no capitulo «Domínio privado». A receita inscrita neste capítulo foi de 2:300.743$.
O Secretariado da Propaganda diminuiu a sua despesa de 12:243 contos em 1945 para 11:525 em 1946. A diminuição deu-se nos encargos administrativos, na verba inscrita para satisfação de despesas resultantes da execução dos decretos n.ºs 34:133 e 34:134. Passou de 5:620 para 3:800 em 1946. A maior valia na despesa, em relação a 1938, foi de 7:597 contos, a que deverá subtrair-se o custo do turismo, que nesse ano se encontrava no Ministério do Interior, e parte do pessoal que transitou em 1944 para o Secretariado de outros serviços. Os números para os três anos são os seguintes:[Ver Quadro na Imagem]

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