288-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

panhia do Fomento Colonial, e isso, com a compra de semoventes (automóveis), no valor de 2:104 contos, dá logo grande parte do aumento da despesa, em relação ao ano anterior. Pode pôr-se a questão assim:

[Ver Quadro na Imagem]

A verba mais importante na administração dos bens próprios da Fazenda Pública (Palácios Nacionais e outros bens) é a que se utilizou na compra do Palácio de Seteais, em Sintra. Inscreveram-se e gastaram-se em aquisição de imóveis 2:767 contos. Nestes fins se despenderam a mais cerca de 8:000 contos.
Como a diferença entre os dois anos foi de 5:600 contos, números redondos, conclui-se que menores valias realizadas em outras actividades desta Direcção Geral também ajudaram a cobrir os aumentos nos Palácios Nacionais, na compra de acções e na aquisição desemoventes.

Contribuições e impostos

27. A cobrança de receitas pelo Ministério das Finanças, sem levar em linha de conta a inspecção, custou em 1946 o que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Uma das verbas de mais relevo diz respeito à Direcção Geral das Contribuições e Impostos. O seu custo foi assim distribuído em 1946:

Contos

Serviços centrais.................................. 28:139
Direcções de finanças e secções concelhias......... 34:720
2.ª instância do contencioso....................... 181
Tribunais das execuções fiscais.................... 611
Total.............................................. 63:651

Nem tudo representa, porém, despesa dos serviços. Há verbas que variam muito de ano para ano e por isso convém examiná-las cuidadosamente, a fim de determinar o que representam. São as que seguem:

Contos

Restituições........................................ 6:054
Anulações........................................... 16:000
Pagamentos às Juntas Gerais dos Açores e Funchal.... 4:414
26:468

À verba que pertence aos serviços centrais reduz-se. 1:671
Total............................................... 28:139

Nas direcções de finanças e secções concelhias há pagamentos feitos por avaliações, no total de 1:571 contos, e importâncias que sobem a 3:466 contos, com contrapartida, em parte, na receita. Tem de se tomar em conta que estas verbas não pertencem propriamente à despesa do serviço da Direcção Geral.

Casa da Moeda

28. A despesa da Casa da Moeda foi de 13:621 contos em 1945 e 16:564 em 1946. A diferença deu-se na compra de matérias-primas ou produtos acabados ou meio acabados para usos industriais e laboratórios. Foram 9:483 contos em 1945, contra 12:734 em 1946. Estas cifras justificam o aumento. As receitas de amoedação que se inscrevem periodicamente em receitas extraordinárias cobrem em larga escala as despesas deste organismo, que manipula e inscreve no seu orçamento privativo os materiais indispensáveis.
No capítulo do domínio privado e participação de lucros se inscrevem também todos os anos as receitas, e acima se verificou o débito aparente na Conta Geral do Estado.

Instituto Nacional de Estatística

29. Não é possível administração pública conveniente sem um serviço de estatística apurado, rendoso e oportuno. O desenvolvimento que os serviços de estatística têm tomado nas últimas dezenas de anos em todos os países mostra a sua importância. É na base dos elementos colhidos que hoje se planeia a maior parte das medidas de ordem política o económica, que constituem os fundamentos da administração pública.
Os serviços da estatística nacional durante largos anos quase para nada serviam - não por falta de elementos directivos e até de pessoal especializado, mas. quase sempre por virtude do atraso com que eram publicados os resultados colhidos.
A lei n.º 1:911, de Maio de 1935, criou o Instituto Nacional de Estatística e consignou o princípio de centralização das estatísticas portuguesas de interesse nacional. Era, e é, um princípio salutar e vantajoso para o orçamento e para a economia nacional.
Instalado convenientemente o Instituto em edifício próprio e dotado de equipamento moderno, em breve começaram a sentir-se os efeitos dum princípio racional, em matéria de alta especialização, e com tão grandes repercussões na vida económica portuguesa, que decorria um pouco a baloiçar sobre dados incertos e atrasados.
O Instituto Nacional de Estatística tem aperfeiçoado todos os anos os seus serviços e a sua utilidade e deve louvar-se, neste lugar, a sua actuação.