4 DE MARÇO DE 1948 288-(43)

Imprensa Nacional de Lisboa

40. A verba mais importante refere-se à Imprensa Nacional. A sua despesa subiu de 10:102 contos em 1940 para 11:061 em 1946. A diferença para mais encontra-se na compra de produtos e matérias-primas, que passou de 3:600 para 4:300 contos em cada um daqueles anos. O resto teve lugar em diversas rubricas.
Aludiu-se em relatório anterior à situação da Imprensa Nacional e sugeriu-se então a conveniência de estudar, num plano de conjunto, a actuação deste organismo.
Ele desempenha no meio gráfico um papel importante e devia por consequência ser dotado dos elementos indispensáveis ao bom desempenho da sua função. Vive em circunstâncias especiais, inerentes à sua própria natureza, visto que muitas vezes tem de compor e imprimir volumosa matéria dentro de espaços de tempo restritos. Tal acontece com o Diário do Governo, Diário das Sessões, o orçamento, os relatórios e pareceres das Contas Gerais do Estado e outros importantes diplomas oficiais provenientes de diversos Ministérios.
Contudo, o seu equipamento não corresponde a estas imposições. E daí resultam atrasos e protestos das entidades interessadas. A questão agravou-se com a guerra, porque os quadros ou são insuficientes para as necessidades dos serviços ou não estão inteiramente preenchidos.
Há obras com atrasos de dez anos, como a da Legislação Portuguesa, com material imobilizado. Quando aparecem é tarde, sem a actualização necessária. E de tudo derivam prejuízos importantes para o Estado.
Conviria pois estudar o assunto e dar-lhe solução. Esta só poderá derivar dum mais completo e moderno equipamento, sobretudo na composição e impressão. São absolutamente essenciais agora pelo menos meia dúzia de máquinas de compor e respectivo pessoal.
Terão de ser gastos alguns milhares de contos, mas o carácter reprodutivo do capital empregado assegura a sua amortização. Alguns organismos importantes, como, por exemplo, a estatística e outros, são obrigados a mandar executar as suas obras fora da Imprensa. E isto, além de aleatório, tem inconvenientes de outra natureza.
É por isso de esperar que o Governo tome as providências indispensáveis ao bom andamento dos serviços da Imprensa Nacional.

Segurança pública

41. Em relação a 1945 houve o aumento de despesa de 6:351 contos nas policias e guarda nacional republicana. O quadro que a seguir se menciona indica nas duas rubricas o quantitativo da despesa e dá a diferença em relação ao ano de 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas polícias deu-se o acréscimo de 2:203 contos, relativamente ao último ano, apesar da grande diminuição notada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Os aumentos tiveram lugar nas polícias de Lisboa e Porto e na das províncias, como pode ler-se nos números que seguem:

Contos

Comando Geral.................................. 4:607
Polícia de Lisboa e Porto...................... 33:727
Policia dos distritos.......................... 13:568
Polícia Internacional e de Defesa do Estado.... 8:726
Fiscalização de géneros alimentícios........... 336
Total.......................................... 60:964

Socorro social

42. Além das verbas destinadas à saúde e assistência pública, adiante enumeradas, também em 1946 tiveram idêntico fim as receitas do socorro social.
Estas receitas já foram substanciais no primeiro ano em que se cobraram, e tendem a aumentar, dada a origem.
A sua discriminação naquele ano é a que consta dos números que seguem:

Receita do ano de 1946

I. De natureza obrigatória: Escudos

Espectáculos.................................... 8.675:699
Operárias....................................... 3.717:213
Bares, dancing, etc............................. 3.265:993
Fósforos........................................ 12.263:520
Tabaco estrangeiro.............................. 1.368:638 29.291:063

II. De natureza voluntária:

Subscrição e espectáculos....................... 26:193
Donativos....................................... 3.515:574 3.541:767

III. Outras receitas:

Mercadorias apreendidas......................... 366:547
Juros de fundos capitalizados................... 516
Outros rendimentos ou auxílios.................. 469:225
Saldo do socorro do inverno..................... 2.344:897 3.181:185
Total........................................... 36.014:015

Saúde pública

43. Parece ter sido atendido, pelo menos em parte, o requerimento, tantas vezes formulado nestes pareceres, sobre a necessidade de reforçar corajosamente as verbas dos serviços de saúde e de assistência publica. Com eleito, as dotações aumentaram em 1946 e devem ter subido bastante também em 1947. Adicionando o que se gasta através do Subsecretariado das Corporações e Previdência Social, o que provém do Fundo de Desemprego e do socorro social, o que se obtém por intermédio dos cortejos de oferendas e dos recursos das Misericórdias que, como a de Lisboa, vivem de fundos próprios muito importantes, obtêm-se quantias que já se elevam a algumas centenas de milhares de contos.
Com estas somas e outras que seja possível adicionar, e com a ajuda do pessoal das secretarias e outros serviços do Estado e da devoção benevolente e voluntária de particulares, bem valiosa em muitos casos, poderá construir-se edifício sólido que possa abrigar uma organização assistencial eficaz, tanto no ponto de vista de higiene e de saúde como de outros.
O que há parece necessitar ainda de sofrer grandes e profundas modificações.