4 DE MARÇO DE 1948 288-(47)

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.
(b) Compreende a Colónia Penitenciária de Alcoentre.

As alterações foram grandes e não derivaram apenas do abono de família e do suplemento de vencimentos. Vieram também do próprio desenvolvimento de alguns dos organismos do Ministério, e adiante se verificarão, com certa minúcia, os motivos desse desenvolvimento.
Mas pode desde já dizer-se que continuam a ser os serviços prisionais e os jurisdicionais de menores que consomem maiores verbas.
Dos 32:990 contos que representam, desde 1938, o aumento de despesa, 30:149 pertencem às duas citadas Direcções Gerais, sem contar com a quota-parte que lhes diz respeito no abono de família e suplemento de vencimentos. Quase todos os anos se tem sentido o acréscimo, mas ele acentuou-se bastante na gerência de 1946, por virtude de causas que mais adiante se mencionarão. As restantes alterações na despesa não foram muito sensíveis.

Receitas do Ministério da Justiça

53. Antes de prosseguir no estudo das despesas deste Ministério convém fixar as receitas que para o erário público advêm das suas actividades. Elas fazem parte dos dois capítulos "Taxas" e "Consignações de receitas", e melhoraram relativamente nos últimos anos, devido a modificações que não resultaram de aumento de serviço.
Podem resumir-se nos números que seguem:

Taxas:
Contos

Imposto de justiça cível....................... 17:259
Imposto de justiça cível e multas.............. 9:302
Arquivo de Identificação....................... 2:020
Outras......................................... 3:498 32:079

Receitas consignadas:

Conselho Superior Judiciário................... 90
Serviços médico-legais......................... 42
Serviços jurisdicionais de menores............. 4:745
Serviços prisionais............................ 3:129
Investigação criminal.......................... - 8:006

Total.......................................... 40:085

Serviços de justiça

54. A reforma que criou a Direcção Geral dos Serviços de Registo e do Notariado transferiu para este organismo algumas das despesas que anteriormente se incluíam nos serviços de justiça. Eis a razão por que, na aparência, os gastos são menores em 1946. As transferências de verbas dizem respeito principalmente ao que se incluía no Conselho Superior e Inspecção. Os números são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Serviços prisionais

55. Continuou a aumentar muito a despesa desta Direcção Geral. Era de 16:555 contos em 1938 e atingiu 41:644 em 1946.
Deve ser, proporcionalmente, o serviço que mais alargou a sua despesa.
As razões de tão grande acréscimo filiam-se no custo da alimentação e vestuário e na despesa das novas instalações, como a Prisão-Escola de Leiria, a Colónia Penal de Cabo Verde, a Cadeia do Forte de Peniche e a Colónia de Alcoentre.
O quadro publicado na página a seguir indica-nos o movimento da despesa.