Debates Parlamentares - Diário 132S4, p. 44 (1948-03-04)

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288-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

A esta conclusão chegam todos aqueles que, desinteressadamente e com bons desejos de melhorar os serviços, os estudam e os auxiliam e recomendam ou reclamam, directa ou indirectamente, maiores dotações para eles.
Existe, em primeiro lugar, grande dispersão de esforços. Isto foi acentuado já no parecer das contas do ano passado.
Há muita gente a tratar do mesmo assunto, às vezes na mesma localidade - com o consequente desperdício de tempo e de dinheiro. Há casos, como o de equipamento médico, de raios X por exemplo, em que seria possível e fácil fazer economias pela concentração numa única instalação, em lugar próprio, das verificações que seria preciso fazer. Mas parece que todos desejam ter a sua instalação própria, e daí resulta que ou esta funciona mal, com intermitências prejudiciais, ou não possui pessoal convenientemente treinado e não produz com o rendimento preciso. O que se diz de raios X e outras instalações eléctricas pode estender-se a diversos instrumentos analíticos.
A organização, em matéria de pessoal, também não parece corresponder ao que se previu.
Nos serviços de saúde, e nesta designação se incluem os da assistência pública e hospitais, há pessoal muito bom, devotado, humanitário e sério, com profunda dedicação pelos serviços e grandes desejos de os melhorar; e há outro que não cumpre ou, quando pretende cumprir, é quase sempre sem devoção.
A orgânica, de um modo geral, não é de molde a poder mostrar a responsabilidade de faltas e, em certos casos, o lugar público é acessório da vida privada, que é o que interessa mais.
Muitas vezes a cama no hospital não tem o rendimento que poderia ter; ou o doente espera demasiadamente para ser operado ou não é atendido com a brevidade requerida nos serviços de urgência. Isso pode ser devido a diversas razões, como a falta de elementos de observação: a análise clínica que demora, a fotografia que não vem a tempo, ou a qualquer outro motivo. Mas o facto deu-se - o doente esperou mais tempo do que devia, a cama teve menor rendimento, houve prejuízos de ordem moral, material e até física. Mas não é possível apurar, e não se apura, a responsabilidade.
Outras vezes o doente entra em convalescença. Escusa de ocupar a cama, mas a sua vida de pobre, ou o, seu desleixo, ou o da família, se a tem, não lhe permite seguir em casa os tratamentos precisos para completa cura. E então fica no hospital, a ocupar a cama que é precisa para os que esperam.
Os serviços laboratoriais e de análises são variados e dispersos, uns com autonomia, outros sem ela.
O seu funcionamento não é ideal e está longe de o ser.
Parece que numa cidade como Lisboa ou Porto se poderiam concentrar em institutos especializados, eficientes, pró vidos de pessoal competente, bem treinado e bem remunerado muitos serviços de análises, de pesquisas e outros, agora dispersos por tantos lados e sujeitos a muitas contingências.
Com os meios de comunicação de que se dispõe - o telefone - e às vezes a proximidade dos serviços, que razões há para a dispersão?
Tudo isto se deduz do inquérito feito pelo relator das contas públicas, por sondagens directas, por investigações junto das pessoas que se dedicam a estes assuntos e neles têm interferência directa e pelo exame dos números e da documentação requerida na Assembleia, sujeita depois a cuidadosa discussão por diversos Deputados.
A conclusão geral é a da necessidade de reforma completa do que, directa ou indirectamente, diz respeito à saúde e assistência, e essa reforma deverá ter como finalidade a sua concentração e a inclusão nela de tudo o que está hoje disperso por vários serviços do Estado, e também os dos Subsecretariados da Assistência Social e das Corporações.
O órgão superior terá de ser um Ministério - o Ministério da Saúde, como já anteriormente foi sugerido.

44. As verbas aumentaram e o Tesouro Público está, parece, na disposição de alargar as dotações até onde possível.
Mas de nada ou de pouco isso valerá se os serviços as não aproveitarem com bom rendimento.
A Assembleia Nacional tem insistentemente, por intermédio da sua Comissão de Contas Públicas, requerido a melhoria de verbas para os serviços de saúde e da assistência - e as dotações vão aumentando gradualmente. O povo português, como se mostra pelos cortejos de oferendas, acorre a dar o seu auxilio e contribui com avultadas somas para a resolução de um grande problema nacional.
É preciso que a organização do Estado corresponda a esta vontade firme de melhorar a saúde e a assistência.
Já foi explicado o ano passado, na longa análise que então se fez do assunto, que a solução do problema não depende apenas da organização dos serviços de saúde, embora a sua influência tenha grande valor.
Deu-se nessa resenha uma ideia da responsabilidade que cabe a outras entidades.
É o caso da adopção dos meios de impedir a doença. E citaram-se então variados exemplos, como os das fontes públicas, os das estrumeiras, a promiscuidade na habitação, a falta de medidas profilácticas e muitos outros.
Como que a querer confirmar o que então se escreveu, veio já, em 1947, uma epidemia de varíola que poderia ser evitada, como acontece noutros países, exactamente por não ser obrigatória a vacina ou, se o é, por não se cumprirem os regulamentos que a impõem.
O caso das febres tifóides é consequência dos abastecimentos de águas. Conhecem-se nestes dois casos - da varíola e da febre tifóide - as causas, que poderiam ser destruídas com relativamente pequeno esforço.
Ainda se compreende, e talvez para eles possa haver justificação, uma epidemia ou uns casos de varíola, ou até de febre tifóide, ou outras doenças infecciosas ou parasitárias, em longínquas aldeias, que ainda as há sem assistência médica, com populações atrasadas e descrentes ou ignorantes das vantagens da vacina ou da higiene.
Mas parece ser inadmissível que na própria capital do País apareçam periodicamente epidemias de doenças quase inexistentes hoje em regiões do Ocidente europeu. E sabe-se que nos distritos de Lisboa e Porto, como no parecer do ano passado ficou arquivado, exercem clínica 53 por cento do total dos médicos existentes no País, dos quais 35 por cento correspondem ao de Lisboa.
A saúde num país é uma coisa séria, tanto no ponto de vista moral como económico. Não pode estar à mercê de contingências ou do acaso. Há possibilidades de com os recursos ao dispor dos organismos oficiais produzir resultados bastante mais valiosos do que os actuais, e o Governo deve fazer todo o possível no sentido de extrair das verbas despendidas maior rendimento do que o que agora delas se extrai.
A questão está posta há muitos anos e necessita de ser resolvida. Não vale a pena reclamar mais dotações se elas não forem convenientemente aproveitadas. Fornecer mais camas aos hospitais sem melhorar o seu rendimento, alargar as dotações de outros serviços e correspondentes melhorias é aumentar a despesa pública com pouco proveito para o Estado e para a comunidade se elas não forem convenientemente aproveitadas.
O sentido da responsabilidade tem de ser estabelecido definitivamente nos serviços de saúde, tanto nos hospitais como nos outros institutos e estabelecimentos que deles dependem.

288-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132A esta conclusão chegam todos aqueles que, desinteressadamente e com bons desejos de melhorar os serviços, os estudam e os auxiliam e recomendam ou reclamam, directa ou indirectamente, maiores dotações para eles.
Existe, em primeiro lugar, grande dispersão de esforços. Isto foi acentuado já no parecer das contas do ano passado.
Há muita gente a tratar do mesmo assunto, às vezes na mesma localidade - com o consequente desperdício de tempo e de dinheiro. Há casos, como o de equipamento médico, de raios X por exemplo, em que seria possível e fácil fazer economias pela concentração numa única instalação, em lugar próprio, das verificações que seria preciso fazer. Mas parece que todos desejam ter a sua instalação própria, e daí resulta que ou esta funciona mal, com intermitências prejudiciais, ou não possui pessoal convenientemente treinado e não produz com o rendimento preciso. O que se diz de raios X e outras instalações eléctricas pode estender-se a diversos instrumentos analíticos.
A organização, em matéria de pessoal, também não parece corresponder ao que se previu.
Nos serviços de saúde, e nesta designação se incluem os da assistência pública e hospitais, há pessoal muito bom, devotado, humanitário e sério, com profunda dedicação pelos serviços e grandes desejos de os melhorar; e há outro que não cumpre ou, quando pretende cumprir, é quase sempre sem devoção.
A orgânica, de um modo geral, não é de molde a poder mostrar a responsabilidade de faltas e, em certos casos, o lugar público é acessório da vida privada, que é o que interessa mais.
Muitas vezes a cama no hospital não tem o rendimento que poderia ter; ou o doente espera demasiadamente para ser operado ou não é atendido com a brevidade requerida nos serviços de urgência. Isso pode ser devido a diversas razões, como a falta de elementos de observação: a análise clínica que demora, a fotografia que não vem a tempo, ou a qualquer outro motivo. Mas o facto deu-se - o doente esperou mais tempo do que devia, a cama teve menor rendimento, houve prejuízos de ordem moral, material e até física. Mas não é possível apurar, e não se apura, a responsabilidade.
Outras vezes o doente entra em convalescença. Escusa de ocupar a cama, mas a sua vida de pobre, ou o, seu desleixo, ou o da família, se a tem, não lhe permite seguir em casa os tratamentos precisos para completa cura. E então fica no hospital, a ocupar a cama que é precisa para os que esperam.
Os serviços laboratoriais e de análises são variados e dispersos, uns com autonomia, outros sem ela.
O seu funcionamento não é ideal e está longe de o ser.
Parece que numa cidade como Lisboa ou Porto se poderiam concentrar em institutos especializados, eficientes, pró vidos de pessoal competente, bem treinado e bem remunerado muitos serviços de análises, de pesquisas e outros, agora dispersos por tantos lados e sujeitos a muitas contingências.
Com os meios de comunicação de que se dispõe - o telefone - e às vezes a proximidade dos serviços, que razões há para a dispersão?
Tudo isto se deduz do inquérito feito pelo relator das contas públicas, por sondagens directas, por investigações junto das pessoas que se dedicam a estes assuntos e neles têm interferência directa e pelo exame dos números e da documentação requerida na Assembleia, sujeita depois a cuidadosa discussão por diversos Deputados.
A conclusão geral é a da necessidade de reforma completa do que, directa ou indirectamente, diz respeito à saúde e assistência, e essa reforma deverá ter como finalidade a sua concentração e a inclusão nela de tudo o que está hoje disperso por vários serviços do Estado, e também os dos Subsecretariados da Assistência Social e das Corporações.
O órgão superior terá de ser um Ministério - o Ministério da Saúde, como já anteriormente foi sugerido.44. As verbas aumentaram e o Tesouro Público está, parece, na disposição de alargar as dotações até onde possível.
Mas de nada ou de pouco isso valerá se os serviços as não aproveitarem com bom rendimento.
A Assembleia Nacional tem insistentemente, por intermédio da sua Comissão de Contas Públicas, requerido a melhoria de verbas para os serviços de saúde e da assistência - e as dotações vão aumentando gradualmente. O povo português, como se mostra pelos cortejos de oferendas, acorre a dar o seu auxilio e contribui com avultadas somas para a resolução de um grande problema nacional.
É preciso que a organização do Estado corresponda a esta vontade firme de melhorar a saúde e a assistência.
Já foi explicado o ano passado, na longa análise que então se fez do assunto, que a solução do problema não depende apenas da organização dos serviços de saúde, embora a sua influência tenha grande valor.
Deu-se nessa resenha uma ideia da responsabilidade que cabe a outras entidades.
É o caso da adopção dos meios de impedir a doença. E citaram-se então variados exemplos, como os das fontes públicas, os das estrumeiras, a promiscuidade na habitação, a falta de medidas profilácticas e muitos outros.
Como que a querer confirmar o que então se escreveu, veio já, em 1947, uma epidemia de varíola que poderia ser evitada, como acontece noutros países, exactamente por não ser obrigatória a vacina ou, se o é, por não se cumprirem os regulamentos que a impõem.
O caso das febres tifóides é consequência dos abastecimentos de águas. Conhecem-se nestes dois casos - da varíola e da febre tifóide - as causas, que poderiam ser destruídas com relativamente pequeno esforço.
Ainda se compreende, e talvez para eles possa haver justificação, uma epidemia ou uns casos de varíola, ou até de febre tifóide, ou outras doenças infecciosas ou parasitárias, em longínquas aldeias, que ainda as há sem assistência médica, com populações atrasadas e descrentes ou ignorantes das vantagens da vacina ou da higiene.
Mas parece ser inadmissível que na própria capital do País apareçam periodicamente epidemias de doenças quase inexistentes hoje em regiões do Ocidente europeu. E sabe-se que nos distritos de Lisboa e Porto, como no parecer do ano passado ficou arquivado, exercem clínica 53 por cento do total dos médicos existentes no País, dos quais 35 por cento correspondem ao de Lisboa.
A saúde num país é uma coisa séria, tanto no ponto de vista moral como económico. Não pode estar à mercê de contingências ou do acaso. Há possibilidades de com os recursos ao dispor dos organismos oficiais produzir resultados bastante mais valiosos do que os actuais, e o Governo deve fazer todo o possível no sentido de extrair das verbas despendidas maior rendimento do que o que agora delas se extrai.
A questão está posta há muitos anos e necessita de ser resolvida. Não vale a pena reclamar mais dotações se elas não forem convenientemente aproveitadas. Fornecer mais camas aos hospitais sem melhorar o seu rendimento, alargar as dotações de outros serviços e correspondentes melhorias é aumentar a despesa pública com pouco proveito para o Estado e para a comunidade se elas não forem convenientemente aproveitadas.
O sentido da responsabilidade tem de ser estabelecido definitivamente nos serviços de saúde, tanto nos hospitais como nos outros institutos e estabelecimentos que deles dependem.

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