2 DE ABRIL DE 1948 421

à semelhança do que acontece nas nossas restantes escolas superiores! A reunião dos cursos na Universidade Técnica foi um dos poderosos factores do acréscimo da frequência que hoje tem.
Porque se não deu ainda à Escola Superior Colonial a faculdade de conceder graus académicos, se, agora, em tudo o mais o seu plano de estudos é análogo ou superior aos da maioria dos cursos universitários portugueses? Análogo ou superior, repito, no número de anos e em altura cientifica, pois que, quanto a dificuldades e obrigações - di-lo o Prof. Mendes Correia, Mestre insigne, com mais de três dezenas e meio de anos de exercício docente na Universidade do Porto -, não há nenhuma carreira universitária que ultrapasse a da Escola Superior Colonial!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, como já dissemos, antes da reorganização de 1946 o curso superior colonial - 4 anos de extensão, 16 cadeiras e 48 tempos de aulas semanais - equivalia aos das Faculdades de Ciências e do Instituto de Ciências Económicas e Financeiras; actualmente, a Escola compreende dois cursos: o de administração colonial, com 3 anos de duração, 22 disciplinas e 72 tempos de aulas semanais, e o de altos estudos coloniais, com 2 anos, 8 cadeiras e 24 tempos de aulas em cada semana; os dois cursos, completando-se (o segundo constitui a cúpula natural do primeiro), não desmerecem, sob qualquer aspecto, dos das Faculdades de Direito, Agronomia, Farmácia e Medicina Veterinária, cada um com õ anos de extensão e, decerto, com menor número de cadeiras - em regra, em cada ano destas escolas universitárias não há mais de 4 ou 5 cadeiras ou cursos semestrais.
Sr. Presidente: desde há longos anos que as escolas superiores coloniais ou não, universitárias ou independentes, das maiores nações dão graus académicos aos seus diplomados; sucedia isto em muitas escolas e Faculdades da Alemanha e da Itália e verifica-se, modernamente, na Holanda, Inglaterra, na França e, recentemente, na Bélgica - povo com a terça parte da extensão territorial do nosso Pais e bom menores responsabilidades colonizadoras -, onde há a Universidade Colonial de Antuérpia e dois cursos ultramarinos na Universidade Católica de Lovaina, que concedem licenciaturas e doutoramentos.
Converta-se a Escola Superior Colonial em Faculdade de Ciências Coloniais, já que ainda não quisemos criar a Universidade Colonial Portuguesa! E vem a propósito perguntar: porque não possuímos uma Universidade Colonial, tanta vez solicitada pelos maiores colonialistas portugueses de todos os credos políticos? Se temos a Escola Superior Colonial, com o seu Instituto de Línguas Africanas e Orientais, o Instituto de Medicina Tropical, o Jardim e Museu Agrícola Colonial, o Arquivo Histórico Colonial e outros sectores culturais dependentes do Ministério das Colónias, com os futuros museu e biblioteca do Império, quão fácil seria reuni-los a todos, articulá-los num único organismo - a Universidade Colonial Portuguesa. Com encargos financeiros modestos, em cada ano edificaríamos essa esplendorosa obra, cujos reflexos espirituais e políticos muito brevemente se fariam apreciar internacionalmente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Era a nossa quinta Universidade? Que importava? Quantas Universidades possui a Suíça, para só aludir a um país muito mais pequeno, continentalmente, do que o nosso? Sete.
Uma Universidade é sempre fonte viva de ciência e de cultura e pelo seu número se aquilata o grau de adiantamento civilizador de uma nação. E entre nós há clima apropriado à criação do uma Universidade Colonial - reclamada pelo nosso brio patriótico de povo colonizador por excelência, imposta pelos nossos quinhentos anos de actividade ultramarina, reconhecida pelas grandes potências coloniais do Mundo. A cada passo, dos Ministérios coloniais e das Universidades inglesas, belgas, francesas e holandesas chega correspondência à Escola Superior Colonial, endereçada ao director da Universidade Colonial!
Parece que os estrangeiros ilustres e conhecedores da nossa portentosa tarefa ultramarina não concebem a não existência em Portugal de tão alto centro de investigação e de ensino das ciências de aplicação colonial!
Sr. Presidente: estou absolutamente convencido de que se não for oportuna a fundação da Universidade Colonial Portuguesa, ao menos, a Escola Superior Colonial - o estabelecimento de ensino mais nacionalista do País - irá merecer a atenção do Governo, no sentido de serem revistos, brevemente, alguns dos passos da actual reorganização e de se introduzirem disposições que satisfaçam as legítimas aspirações dos seus alunos e diplomados, de que eu julgo ter sido, nesta tribuna, fiel porta-voz; só então, apesar dos indispensáveis sacrifícios e exigências do plano de estudos, a frequência dos alunos do curso de administração colonial se elevará suficientemente, para que todos os departamentos ultramarinos recrutem funcionários aptos e em número bastante para acudir às suas crescentes necessidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, sobretudo, de diplomados por este curso que as nossas possessões carecem urgentemente.
O curso de altos estudos coloniais continuará a ver aumentar o montante de seus alunos, constituído pelos diplomados com um curso universitário ou das escolas militares, por funcionários superiores ultramarinos e, preponderantemente, pelos filhos espirituais da Escola - que, já portadores de uma boa folha de serviços, regressarão para actualizar a sua cultura, evidenciar os frutos da sua experiência e conquistar o ansiado título académico e a possibilidade de ascenderem aos mais altos lugares da governação do Império!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate sobre as Contas Gerais do Estado, para o qual ainda estão inscritos alguns oradores, deve terminar amanhã com a intervenção do Sr. Deputado Araújo Correia, relator do respectivo parecer.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a mesma da sessão de hoje: discussão das Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Júdice Bustorff da Silva.
Henrique Carlos Malta Galvão.
João Ameal.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
Manuel França Vigon.