78 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

dá, mas restituição pelo que as despesas respectivas concorrem para animar a economia nacional. Eu pergunto, Sr. Presidente, se é ou poderia ser indiferente à nossa economia a realização de gastos neste montante pelo sector das obras públicas.

O Sr. André Navarro: - Eu gostaria que V. Ex.ª me explicasse se esses gastos do Ministério das Obras Públicas são feitos sem técnicos e, se o são, se se devem ou não considerar como mais notáveis ...

O Orador: - Não sei porquê!

O Sr. André Navarro: - E porque obras desse quilate parece que se não podem fazer sem técnicos ...

O Orador: - Eu não disse que não havia engenheiros, nem agentes técnicos, nem sequer bons operários.
Do que eu me queixei foi da falta de operários especializados, os quais se deviam criar, se queremos desenvolver-nos industrialmente.
E porque a lei que estamos discutindo nos fala de preferência, vejamos o critério com que foram distribuídas essas verbas, que são, por si só, o elogio duma época e dum Governo, duma administração.
Sei que se não podem dizer desta tribuna muitos números. Os números são, por vezes, pouco apreensíveis e aborrecidos. Eu vou ler apenas alguns, e aqueles que pelo assunto se interessem podem procurá-los no Diário das Sessões.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nesta verba estão Incluídos:

Contos
Instalações para o Exército ............................ 187:330
Instalações para a Marinha ............................. 86:171
Instalações para os CTT ................................ 56:005
Instalações para a Caixa Geral de Depósitos ............ 27:591
357:097

Estes números referem-se a despesas realizadas nos últimos três anos.
Eu pergunto, uma vez que se fala de despesas reprodutivas, se há despesas mais reprodutivas que aquelas que se gastam nas estradas? As estradas são absolutamente indispensáveis; quando estão em mau estado são uma espécie de arteriosclerose que impede a vida da Nação.
Seja como for, quando nos lembramos do tempo em que não se fazia nada, não podemos deixar de sentir efectivamente um certo orgulho ao verificar que neste período se gastaram cerca de 9.683:000 contos em obras públicas.
Podemos agora perguntar: o que é que se faz, e como é que se faz? Mas antigamente só pedíamos perguntar; porque é que se não faz?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Creio que a diferença entre estas duas observações é de natureza a sentirmo-nos orgulhosos da obra que temos ajudado a realizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O regime que defendemos tem muito de que se orgulhar pelo milagre financeiro e transformações consequentes, mas quase inacreditáveis, materiais, morais e políticas que dele soube realizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador : - Nas possibilidades que nos abriu a orientação financeira de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, um dos achados mais felizes foi a lei dos melhoramentos rurais, agora consubstanciada na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização do Ministério das Obras Públicas.
A ideia da sua realização representa todo o sentido da oportunidade, todo o bom senso, toda a compreensão das prementes necessidades do povo das nossas províncias do seu autor, o nosso ilustre colega Sr. Dr. Antunes Guimarães, a quem, mais uma vez, aproveito o ensejo de prestar o meu caloroso preito de admiração e gratidão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Essa lei aproximou-nos do coração do povo.
Após tantos anos do mais completo abandono, uma situação política, um Governo, lembrou-se dele, da sua penosa situação, da inacreditável miséria de todos aqueles elementos que são indispensáveis a qualquer espécie de progresso, e esse facto foi e é de um altíssimo valor económico e político.
Ao princípio de 1931-1932, tão inacreditável parecia esse auxílio que a verba de 10:000 contos, inscrita no orçamento, não foi inteiramente aproveitada. Mas, passados poucos anos, apesar da inscrição no orçamento de verbas sempre crescentes (19:768 contos em 1938, 30:000 contos em 1947, 40:000 contos em 1948), estas eram já insuficientes.
A crise após a guerra determinou restrições. nessas verbas e em 1949 já foram só inscritos no orçamento 30:000 contos e em 1950 apenas 20:000 contos.
A necessidade de fazer economias chega precisamente no momento em que todo o País tinha posto nesse auxílio uma entusiástica esperança.
Sou perfeitamente compreensível à necessidade de restrições em períodos de crise, mas interrogo-me ansiosamente sobre se não haverá processo ou maneira de impedir, tanto quanto possível, a paralisação duma iniciativa que ganhou raízes no coração do povo português, que para muitas localidades constitui uma esperança que se acendeu vivamente e seria desalentador e inconveniente apagar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que ao menos para os melhoramentos rurais e, especialmente, para as estradas ou caminhos, que representam toda a esperança e ambição daquelas povoações que ainda hoje se encontram isoladas ou porque não têm estrada ou, se a têm, se encontra em tal estado que é o mesmo que não ter, ou ainda para os