80 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

electricidade, enquanto que há várias terras pequenas por esse País fora que todos os dias inauguram as suas instalações eléctricas.
Chamo para este ponto a atenção dos Srs. Ministros das Finanças e da Economia.
Sr. Presidente: a estrada é neste ou em qualquer ponto do País um elemento indispensável para o revigoramento da economia, mas hoje, com o desenvolvimento da viação automóvel, ela é, mais do que nunca, um elemento basilar e essencial. Nenhum dos homens da minha idade esqueceu essa ignomínia que eram as estradas portuguesas, problema angustioso e insolúvel na balbúrdia democrática.
A actual Situação logo desde início se propôs resolvê-lo o fê-lo com rara felicidade. Para isso instituiu a Junta Autónoma de Estradas, a cuja obra meritória e grandiosa, feita da competência e dedicação sem limites, todos os portugueses e muito especialmente aqueles que se lembram prestam o seu preito de justiça.
Não podemos esquecer a política financeira e o seu autor, que permitiu esta mutação à vista.
Todavia começam a aparecer, esporadicamente, é certo, notícias de jornais anunciando o mau estado de algumas estradas, e este problema merece uma observação atenta e cuidadosa.
VV. Ex.ªs desculpar-me-ão, mas tenho, ao contrário do que é meu costume, de os maçar com a leitura de mais alguns números, o que não é de admirar tratando-se de finanças.

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, em 1929 a nossa rede de estradas tinha 12:000 quilómetros de extensão e as dotações para construção, conservação e grandes reparações eram de 110:400 contos; actualmente a nossa rede de estradas tem 16:600 quilómetros e a sou dotação é de 250:000 contos.
Aparentemente podemos chegar à conclusão de que estão bem dotadas, mas não passa de aparência. É preciso notar que a auto-estrada e a avenida marginal, cuja construção decorreu de 1939 a 1946 e custou a importância global de 112:760 contos, sempre tiveram dotações especiais.
Para verificarmos como a actual verba da Junta Autónoma de Estradas é insuficiente basta dar a VV. Ex.ªs este pequeno esclarecimento. A dotação ordinária que diz respeito ao pessoal do quadro e conservação corrente era em 1929 de 23:500 contos e presentemente está em 68:600 contos, isto é, três vezes mais do que aquela. Constatamos assim que a Junta Autónoma de Estradas, que em 1929 tinha 110:000 contos, precisaria hoje para fazer o mesmo serviço de 330:000 contos, e tem sómente 250:000.
A verdade, porém, é que não só há a contar com o aumento geral do preço dos serviços, mas também com o facto de as características das estradas de hoje não serem as mesmas de 1929: a sua largura média, que era de 5 metros, passou para 6 metros e 60 centímetros e a espessura do macadame dos pavimentos, que era de 18 centímetros, passou pára 40 centímetros, e pavimentos especiais, o que era indispensável para poderem suportar o trânsito, cada vez mais denso e mais pesado. O trânsito hoje é três vezes maior do que em 1937 e dez vezes maior do que em 1929.
Vem a propósito referir essa curiosa pretensão de proteger o caminho de ferro à custa de embaraços lançados aos transportes automóveis, cujos- encargos são pesadíssimos.
Os encargos lançados sobre a camionagem, além da contribuição industrial e imposto chamado de camionagem, atingem os seguintes números: viaturas de 4 toneladas, 8.000$; 5 toneladas, 10.000/5; 10 toneladas, 20.000$.
Mas a verdade é que, ao mesmo tempo que se pretende estabelecer esse embaraço, não se procede ao controle das importações, pelo que os camiões são cada vez mais largos, cada vez mais compridos e mais pesados, inutilizando de certo modo essas medidas e, o que é pior, embaraçando o trânsito, comprometendo a segurança das pontes, obrigando consequentemente a um aumento de despesa na constante reforma das estradas, ou a chegarmos à obstrução do trânsito, a não serem tomadas providências adequadas.
Verificamos assim que a Junta se encontra em presença dum agravamento de despesas a que só poderá fazer face pela redução dos quilómetros a reparar e a construir.
O constante aperfeiçoamento do trabalho da Junta não tem podido diminuir a distância entre o aumento de encargos e o não correspondente aumento das receitas.
O custo médio quilométrico para trabalhos vulgares passou de 100 contos em 1929 para 300 em 1950.
Todavia, Sr. Presidente, um outro facto veio agravar extraordinariamente esta situação. Eu já disse a VV. Ex.ªs que a obra extraordinária da auto-estrada e da estrada marginal tinha tido no seu tempo dotações especiais.
Mas agora a ponte de Vila Franca de Xira - obra grandiosa, meritória, que não tenho senão que agradecer e louvar -, essa ponte, que custa mais de 125:000 contos, sai das despesas ordinárias da Junta.
Quero eu dizer que obras que se projectam no tempo como esta deviam basear-se numa operação de crédito que permitisse diluir o seu custo por algumas das gerações que as hão-de utilizar, em lugar de caírem com todo o seu peso numa única geração, e sobretudo não se comprometendo as disponibilidades normais dum organismo destinado a velar pela conservação das estradas e a completar a rede das mesmas.
Eu suponho, Sr. Presidente, que todos nós nos lembramos de que a ruína das nossas estradas começou numa economia orçamental, no Governo de João Franco, salvo erro.