76 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

Colónia Penal de Alcoentre - explora as seguintes indústrias: cerâmica, produzindo telha e tijolo, fornos de cal, lagar de azeite, alambique para o fabrico de aguardentes de bagaço e ainda uma máquina debulhadora.
Este estabelecimento trabalha em nítida concorrência com as indústrias congéneres e é evidente que, não pagando contribuições nem pagando aos presos mais do que cerca de 50 por cento do que se paga aos trabalhadores locais, esmaga toda a indústria local, naturalmente modesta e de natureza rural.
Há pouco tempo tive conhecimento de que já indústrias mais desenvolvidas que vivem nos concelhos limítrofes levantam a sua voz para se queixarem amargamente.
Como fazer jogar o que se passa na Colónia Penal de Alcoentre com as afirmações do Ministro da Economia cessante ao interpretar o pensamento do Governo numa manifestação imponente do desenvolvimento industrial do País. Como aceitar esta dualidade de actuação governamental que incita num Ministério e em outro contraria? Em que ficamos afinal?
«O Estado não tem de ser industrial, nem sequer a pretexto de desbravar caminho, competindo-lhe estimular, amparar e acarinhar iniciativas», como diz o Ministro da Economia, ou é-lhe possível arruiná-las, como está fazendo o Ministério da Justiça através de um estabelecimento sob a sua jurisdição, que, esquecendo estes princípios salutares e inatacáveis que acabo de ler a VV. Ex.ªs, trata apenas dos seus interesses, esmagando os contribuintes que têm a infelicidade de viver nas proximidades e que precisam de ganhar para poderem pagar a contribuição, para poderem viver.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?
Não julga V. Ex.ª que a intervenção desse estabelecimento e de outros similares tem criado para a vida muitos bons obreiros e trabalhadores da terra e que isso virá compensar esses pequenos malefícios que V. Ex.ª acaba de apontar?

O Orador: - Acho bem que se criem artífices, mas para isso não há necessidade de prejudicar a vida dos contribuintes.
Esses e outros estabelecimentos têm largas propriedades onde se compreende que os presos trabalhem, mas V. Ex.ª certamente não concordará que uma debulhadora que pertence a esse estabelecimento ande a fazer trabalho mais barato para arranjar clientes.

O Sr. André Navarro: - Mas beneficia a produção.

O Orador:- A produção não deve ser beneficiada por esses processos. O Estado não pode ser industrial em confronto e concorrência com o industrial que paga contribuição, e, sobretudo, não pode sê-lo quando as circunstâncias em que trabalha são de tal maneira diferentes daquelas em que trabalham os contribuintes.

O Sr. Sousa Rosal: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª não é inteiramente justo na generalização que faz a todos os estabelecimentos produtores que pertencem ao Estado.
Há estabelecimentos, no dizer do Sr. Deputado André Navarro, que têm a preocupação de criar técnicos especializados, que muitas vezes não é possível criar na indústria particular, e cito, como exemplo, o Ministério do Exército, onde é indispensável treinar os homens em determinadas orientações para servir a Pátria. Esses estabelecimentos não estão isentos de contribuição. São bem conhecidos dois que me ocorrem agora - a Manutenção Militar e as Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado -, que pagam inteiramente todas as suas despesas com pessoal e de conservação e beneficiação e pagam ainda contribuições de milhares de contos.
Eu pretendi esclarecer V. Ex.ª sobre este aspecto para que a Assembleia não julgasse que todos os estabelecimentos do Estado estavam nas mesmas circunstâncias no caso que V. Ex.ª aponta.

O Orador: - Nunca é meu desejo ser injusto a propósito de nada nem com ninguém. Por isso agradeço a explicação de V. Ex.ª
Não é àqueles estabelecimentos que vivem o regime normal de qualquer industrial que as minhas palavras se dirigem. Mas a um estabelecimento que não plaga à mão-de-obra senão menos de metade do que ganha o trabalhador normal, não paga contribuições e que vem ainda fazer concorrência, não deixando viver as indústrias locais, entendo que não é admissível.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª dá-me licença? Há só uma observação em que V. Ex.ª tem razão: é o caso da debulhadora a fazer serviço para estranhos.

O Sr. Morais Alçada: - Mas isso não se faz por espírito de concorrência; não é uma razão de ser especulativa que leva a tal procedimento.

O Orador: - Pois não será, mas dá o mesmo resultado como se o fosse.

O Sr. Abrantes Tavares: - Eu achava que V. Ex.ª, Sr. Deputado Melo Machado, devia dizer tudo; inclusive dar-nos a conhecer os inúmeros que aí tem, porque, como deve calcular eu terei de responder a V. Ex.ª

O Orador: - Eu já disse o que queria dizer a este respeito. Quando V. Ex.ª me responder, terei muito prazer em tentar rebater os argumentos de V. Ex.ª
O facto de neste pais, onde a aspiração máxima é ser funcionário público, se ter determinado que só podiam atingir essa ambicionada meta os que possuíssem o 5.º ano dos liceus deu como resultado uma tal afluência de alunos ao ensino liceal que o Estado não tem possibilidade de construir liceus na mesma proporção em que cresce a sua frequência, nem mesmo a monstruosidade dos programas da última reforma - para a qual, diga-se de passagem, apesar dos seus três anos de vigência, ainda não há livros aprovados - consegue fazer diminuir essa frequência. E estou em boa companhia para poder afirmar, mais unia vez, que considero a última reforma liceal pouco favorável ao ensino e ao aproveitamento dos alunos, tão excessiva e ambiciosa de matérias, tão imprecisa e confusa no programa, tão absorvente do tempo dos alunos, que estes chegam ao fim do curso muito menos instruídos do que seria conveniente e já cansados, quando precisavam de todas as suas faculdades para se dedicarem a aprender o que virá afinal a ser a sua profissão na vida.
Se tivesse sido possível, Sr. Presidente, arranjar um estímulo igual para o ensino técnico profissional, criando assim bons artífices, bons carpinteiros, bons pedreiros, bons electricistas, numa palavra, operários especializados, em vez de aspirantes a funcionários públicos, melhor serviço teríamos prestado à economia nacional, visto que, se o País quer desenvolver-se industrialmente, nunca o fará com plena eficiência se não dispuser destes elementos indispensáveis.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª é capaz de provar que o País, nesta senda de progresso que vem atravessando, tem tido dificuldades na obtenção de elementos de trabalho entre os que saíram das nossas, escolas técnicas, desde as elementares às superiores?