30 DE NOVEMBRO DE 1950 77

O Orador: - E evidente que o digo. Eu já responderei a V. Ex.ª

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª pode até socorrer-se do que veio na imprensa quando da inauguração de uma escola de artífices que abriu há pouco tempo nas obras anexas perto do Liceu Gil Vicente. S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, ao inaugurar essa escola de carpinteiros, enalteceu devidamente a utilidade dessa escola, acentuando a falta de bons operários na construção civil.

O Orador: - Para comprovar a minha tese tenho de socorrer-me da estatística e verificar que frequentam o ensino liceal nada menos de 45:313 alunos em 319 estabelecimentos, dos quais 42 são oficiais e 277 são particulares, e que frequentam o ensino industrial 41:822 alunos em 169 estabelecimentos, dos quais 167 são oficiais e 2 particulares.
Infelizmente, no próprio ensino industrial, a secção comercial, que, ao que parece, também dá entrada para lugares públicos, está-se sobrepondo impressionantemente à secção industrial. E isto obriga-me a citar a VV. Ex.ªs mais alguns números. Em 1929 era quase igual a frequência das duas secções: 8:131 alunos na secção industrial e 8:049 na secção comercial.
Em 1933-1942 a frequência evolucionou no bom sentido, e assim frequentaram a secção industrial 18:252 alunos e a secção comercial 16:612.
Simplesmente em 1948 o problema põe-se precisamente ao contrário: 15:395 na secção industrial e 21:115 na secção comercial.
Posso afirmar que o ensino técnico está mal instalado. Bastaria verificar que no ensino liceal, para 45:000 alunos, existem 319 estabelecimentos, ao passo que para 42:000 do ensino industrial temos apenas 169 estabelecimentos. E que estabelecimentos!

O Sr. Mário de Figueiredo: -Mas nos primeiros números estão incluídos os estabelecimentos particulares, ao passo que nos outros não o estão.

O Orador: - Tem V. Ex.ª perfeitamente razão. Mas enquanto que V. Ex.ª tem por esse país fora liceus magníficos, encontra, em compensação, por outro lado, escolas industriais cuja instalação é lamentável.

O Sr Mário de Figueiredo: - As considerações de V. Ex.ª não reparam nisto: o ensino primário acaba, normalmente, aos 10 anos, enquanto que, na generalidade dos países, acaba aos 13 e 14 anos. Portanto, utiliza-se o liceu e a escola técnica como um prolongamento do ensino primário, e isto tem muita importância para se poder pôr em foco o valor relativo dos números que V. Ex.ª citou.

O Orador: - Em todo o caso, suponho que é confrangedor que num país que pretende desenvolver-se industrialmente se verifique que há 45:000 alunos para o ensino liceal e 42:000 para o ensino industrial, quando a proporção entre um e outro ensino devia ser muito outra.
Quando se discutiu aqui a reforma do ensino industrial fui ver as escolas; portanto, não estou a falar de cor. Posso ainda afirmar que o ensino técnico não dispõe dos meios necessários para poder ser completamente eficiente. Tenho-me posto muitas vezes esta interrogação. Entre tantos e tão belos edifícios construídos para os novos liceus em todo o País, onde está a escola industrial pensada, planeada e executada exclusivamente para esse fim?
A resposta a esta interrogação obtive-a há poucos dias numa visita à Escola Eugênio dos Santos, que se construiu recentemente no Bairro, de Alvalade. Disseram-me que é a primeira de uma série e vim maravilhado com o edifício e encantado com a orientação, os métodos e processos do seu director, que pude apreender numa longa conversa de mais de uma hora, aliás bem curta para o meu interesse. Só ficou na meu espírito uma apreensão: qual será a reacção do aluno ao sair de uma escola como aquela que eu visitei, uma escola modelar, civilizada, onde, por ser elementar, não estará mais de dois anos, ao ser depois transferido, por ter passado ao ensino médio, por exemplo, para a Escola Afonso Domingues?

O Sr. Mário de Figueiredo: - E qual será a posição do aluno quando sair de uma escola profissional com condições muito boas - higiénicas e de ambiente civilizado - para dar entrada em certas oficinas?

O Orador: - Esses operários hão-de levar as oficinas a ser civilizadas. Eles, por si próprios, hão-de impor as transformações necessárias.
A construção desta escola, primeira de uma série que se projecta, e a publicação recente de diplomas sobre ensino técnico agrícola e industrial que derivam da execução da reforma que aqui aprovámos em 1947 dão-me a esperança de que o ensino técnico profissional virá a encontrar entre nós o carinho e o interesse que merece. Permita-se-me repetir que, se queremos industrializar o País, não podemos deixar de reconhecer que nos faz muita falta um ensino técnico digno desse nome.
Através dos diplomas que ultimamente se publicaram também se deu satisfação a uma reclamação por mim apresentada na sessão de 27 de Abril deste ano, em que pedi o cumprimento da Lei n.º 2:025 naquilo que se referia ao vencimento dos professores.
Para os professores do ensino médio agrícola a satisfação foi completa e cabal, mas, quanto aos do ensino técnico, não se cumpriu a lei, embora se lhes tivesse melhorado a situação. Portanto, não posso deixar de me regozijar com este facto e agradecer ao Sr. Ministro da .Educação ter posto em execução a lei que aprovámos.
A propósito da escola que visitei há poucos dias e que me deu inteira satisfação, pela forma como foi concebida e executada, parece-me de elementar justiça prestar aqui a minha homenagem ao esforço despendido e ao trabalho realizado pelo Ministério das Obras Públicas. Alguns números dar-nos-ão uma ideia da colossal soma de trabalho despendido, traduzindo o ardor e o entusiasmo com que aquele Ministério se lançou a fazer reviver o País:

[Ver Tabela na Imagem]

No período de 1932-1933 a 1946 gastaram-se 6.072:575 contos, numa cadência de 431:455 contos, média por ano. Nos últimos unos, de 1947 a 1949, gastaram-se 3.610:709 contos, numa cadência de 1.212:034 contos por ano.
Sr. Presidente: parece-me que as obras públicas são uma espécie de restituição que o Estado faz ao contribuinte, restituição não só por melhoramentos que lhe