30 DE NOVEMBRO DE 1950 79

abastecimentos de águas, que são a defesa elementar da saúde das populações; que ao menos para esses se não suspenda esse auxílio precioso.

O Orador: - Suspendê-lo, Sr. Presidente, seria cortar esperanças legítimas, estrangular um élan de grande confiança que abrasa os mais modestos, os desfavorocidos da sorte e chega aos mais longínquos recantos do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É preciso, é indispensável, que o País conheça tudo o que tem sido possível fazer através desta admirável iniciativa. Por isso tenho que dar a VV. Ex.ªs mais alguns números:

Comparticipações concedidas

[Ver Tabela na Imagem]

De 1933 a 1946 foram concedidas comparticipações no valor de 479:806 contos, num ritmo médio de 31:944 contos por ano. De 1947 a 1949 gastaram-se 404:926 contos, com um ritmo médio de 160:238 contos por ano. O total destas comparticipações é de 934:732 contos. E nós, que sabemos as dificuldades financeiras de quase todas as câmaras do País, não podemos deixar de admirar como elas podem conseguir a quota-parte indispensável para pôr ao lado destas formidáveis somas e de admirar a colaboração por parte das populações respectivas, que arranjam contribuições suplementares com que ocorrem às necessidades da câmara, contanto que os melhoramentos se efectivem.
É um movimento de solidariedade feito em todo o País nesta ânsia de viver e de progredir.
Para dar a VV. Ex.ªs ainda a nota de ansiedade, a noção do interesse com que o País tem os olhos postos neste problema, vou dizer quantos pedidos existem ainda que não puderam ser comparticipados e indicar a importância impressionante do valor dessas comparticipações:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Construção, 3:500; reparação, 2:000.

Há, nada mais nada menos, para estradas, caminhos e arruamentos rurais 2:447 pedidos, cujos orçamentos montam a 700:048 contos e cujas participações, segundo as percentagens actualmente estabelecidas, seriam de 516:218 contos.
Suponho, Sr. Presidente, que estes números dão uma ideia fotográfica e impressionante do interesse que há no País inteiro por esta lei dos melhoramentos rurais.
Quanto a abastecimentos de águas e marcos fontanários, são 508 os pedidos e as comparticipações de 39:916 contos. Há ainda por fora mais 400 pedidos sem projecto.
Falta ainda dar mais um pequeno mapa que nos revele como foram distribuídos 454:926 contos, na média de 160:238 por ano, de 1947 a 1949:

[Ver Tabela na Imagem]

Suponho, Sr. Presidente, que não há muito a dizer a esta razão de preferência, que, com pequenas alterações, pode porventura permanecer, mas, repito, se há que economizar salvem-se as estradas e as águas. Todavia, Sr. Presidente, tive ontem a alegria de poder convencer-me de que as coisas hão-de continuar melhor do que poderia, porventura, ter suposto. Li ontem num relatório de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho sobre a execução da Lei de Reconstituição Económica as seguintes afirmações:

A proposta de lei de receita e despesa, reforçando orientação já anteriormente seguida, marcou um sentido de preferência no artigo 16.º, § 1.º, alínea d), pondo em primeiro lugar a energia hidroeléctrica, a irrigação e o povoamento florestal. A indicação, porém, parece não poder ter um valor absoluto que sacrifique tudo o mais. A alta do nível de vida do País e o correlativo desenvolvimento dos serviços públicos criaram necessidades cuja satisfação é exigida imperiosamente, sob pena de se entravar o progresso verificado nos últimos anos e de desencorajar as iniciativas em movimento. O desenvolvimento e melhoria das comunicações, bem como as instalações destinadas ao ensino, só para apresentar dois exemplos, afirmam-se como das maiores necessidades que não deviam ser postergadas, ainda que pela sua imediata reprodutividade outras se afigurem mais tentadoras.

Ora estas afirmações, vindo de quem vêm, enchem o meu coração de alegria pelo convencimento de que, na verdade, esta obra dos melhoramentos rurais não sofrerá uma quebra tão grande como aquela que eu supunha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na proposta que estamos debatendo põe-se em grande relevo a distribuição de energia eléctrica. Não tem esta distribuição nada que ver com os melhoramentos rurais, porque, nem sequer estão no mesmo Ministério. Os serviços de distribuição de energia eléctrica estão no Ministério da Economia, e não no Ministério das Obras Públicas. Há efectivamente que considerar este problema, que julgo de capital importância: na distribuição das comparticipações eu julgo que se deviam considerar particularmente aquelas câmaras que estão na área das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, de Lisboa, ou outras que estejam nas mesmas circunstâncias e que eu desconheço, porque estas Companhias, senhoras do inesgotável mercado que é Lisboa, não têm qualquer espécie ide interesse em favorecer, como fazem as outras empresas, o estabelecimento das linhas de alta tensão, e isso dá lugar a que muitas povoações dos arredores de Lisboa não tenham